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Produção de “energia limpa” pode atrair investimentos de R$ 2,2 trilhões para o agronegócio brasileiro

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A produção de energia limpa é um assuntos extremamente interessante para o agronegócio brasileiro tem atraído cada vez mais investimentos internacionais.

A União Europeia, por exemplo, anunciou investimento de 2 bilhões de euros (R$ 10,5 bilhões) para produção de hidrogênio verde no Brasil. Mas especialistas dizem que esse valor é ínfimo diante da possibilidade de se atrair outros R$ 2,2 trilhões até 2050.

Para isso é preciso que o país regulamente o plano nacional de desenvolvimento juridicamente seguro e amplie a infraestrutura necessária para obtenção e uso dessa energia.

Sem essa regulamentação, dos 379 projetos já anunciados no mundo, apenas um é no Brasil, o que deixa o país atrasado em relação ao mundo. A União Europeia, por exemplo, definiu regras para a produção de hidrogênio verde há meses, facilitando a sequencia dos projetos

Para o senador Cid Gomes, presidente da Comissão Especial sobre Hidrogênio Verde no Senado, por aqui a produção será voltará para a exportação, principalmente para a União Europeia, e enfatiza a importância do Brasil estar alinhado com as diretrizes e certificações definidas por lá.

O governo prepara seu plano nacional para o desenvolvimento do hidrogênio verde, mas é necessário planejar para além das exportações, garantindo que a indústria local possa captar essa revolução e transformar produtos intensivos, como aço, vidro e cimento, em produtos verdes.

Além disso, é fundamental enfrentar desafios operacionais, como infraestrutura e capacitação de mão de obra. Além disso será ainda preciso financiamentos para integrar as tecnologias nacionais nessa produção, impulsionando a geração de empregos e renda.

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POTENCIAL – Existem diversas razões que tornam o Brasil um país com potencial nesse setor:

Recursos naturais abundantes: O Brasil possui uma enorme diversidade de recursos naturais, como radiação solar intensa, ventos constantes e grandes áreas disponíveis para o cultivo de biomassa, o que possibilita a geração de energia solar, eólica e biomassa de forma sustentável.

Biodiversidade rica: A biodiversidade brasileira também oferece oportunidades para a produção de biocombustíveis e outros recursos renováveis derivados de plantas e biomassa.

Clima favorável: O clima predominante no país é propício para a produção de energia limpa, com longas horas de sol em algumas regiões e ventos constantes em outras.

Recursos hídricos: O Brasil é rico em recursos hídricos, o que permite a geração de energia hidrelétrica, uma das principais fontes de energia renovável no país.

Território extenso: Com um vasto território, o Brasil tem a capacidade de abrigar grandes projetos de energia renovável, como parques eólicos e usinas solares, entre outros.

o hidrogênio verde, está diretamente relacionado ao agronegócio no Brasil. O agronegócio é uma das principais bases da economia brasileira e desempenha um papel fundamental no cenário energético e na sustentabilidade do país.

AGRONEGÓCIO – Para agronegócio este é um setor extremamente importante por gerar recursos extras sem agregar custos à produção, por exemplo:

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Biomassa e biocombustíveis: O agronegócio é uma importante fonte de biomassa no Brasil. Diversos resíduos agrícolas e agroindustriais, como bagaço de cana-de-açúcar, cascas de arroz e serragem, podem ser transformados em biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel. Esses biocombustíveis são considerados fontes de energia renovável e contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Energia eólica e solar: Grandes extensões de terras utilizadas para a agricultura também podem ser aproveitadas para a instalação de parques eólicos e usinas solares. O agronegócio pode, portanto, ser uma fonte adicional de receita para produtores rurais que optem por arrendar parte de suas terras para projetos de energia renovável.

Uso de energia limpa no agronegócio: O próprio setor do agronegócio tem demanda por energia elétrica e combustíveis para suas atividades. O uso de energia limpa e renovável nesse setor pode contribuir para a redução de custos e para a sustentabilidade ambiental das operações agrícolas e agroindustriais.

Hidrogênio verde: A produção de hidrogênio verde pode se beneficiar de recursos e infraestrutura do agronegócio. O Brasil, com sua grande extensão territorial e abundância de recursos naturais, pode utilizar a eletrólise da água, alimentada por energia renovável, para produzir hidrogênio verde de forma sustentável. Além disso, a aplicação do hidrogênio verde no setor agrícola pode ser uma alternativa para a redução das emissões de gases de efeito estufa em atividades agropecuárias.

Fonte: Pensar Agro

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Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

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Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

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O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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