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Último mês para adesão ao Refis 2023 com parcelamentos e descontos em juros e multas

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O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue disponível para adesão dos contribuintes até o dia 04 de Setembro de 2023. O programa, lançado desde o último dia 17, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, até 04 de Setembro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Prefeitura decreta luto oficial pela morte do piloto e pioneiro Chico Ledur

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A Prefeitura de Sinop manifesta profundo pesar pelo falecimento de Francisco Cezar Ledur, o “Chico Ledur”, piloto agrícola, empresário e pioneiro que ajudou a construir a história do município. Em reconhecimento à sua trajetória e contribuição, o Executivo Municipal decreta luto oficial de três dias.
Nascido em 30 de julho de 1952, em Novo Hamburgo (RS), Chico Ledur dedicou mais de cinco décadas à aviação, acumulando mais de 20 mil horas de voo e formando dezenas de pilotos. Radicado em Sinop desde o ano 2000, escolheu a cidade para viver, empreender e encerrar sua carreira, tornando-se uma figura marcante nos céus e na memória da população, especialmente por suas apresentações e acrobacias aéreas em apresentações especiais que participou junto ao Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA) “Esquadrilha da Fumaça” da Força Aérea Brasileira (FAB).
Casado com Elizabete Ledur, deixa quatro filhos e netos, além de um legado de profissionalismo, coragem e amor pela aviação e por Sinop.
O prefeito Roberto Dorner lamentou profundamente a perda. “Sinop se despede de um pioneiro que ajudou a escrever a nossa história com trabalho, talento e paixão. Chico Ledur deixa um legado que permanecerá vivo na memória de todos nós”, destacou.
Neste momento de dor, a Prefeitura de Sinop se solidariza com familiares, amigos e toda a comunidade, expressando as mais sinceras condolências.
 
O velório será realizado hoje (25), às 18h, na sala 07 do Memorial Luz e Vida (localizado na avenida André Maggi, 3215). O sepultamento ocorrerá no Crematório Bom Jesus, em Cuiabá, no dia 26, para onde o corpo será trasladado e cremado.
 

Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Luciano André

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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