Tribunal de Justiça de MT

Vítimas de acidentes de trânsito buscam Mutirão DPVAT para garantir justa reparação

Publicado em

3 de agosto de 2023

por

Da Redação

O operador de máquina agrícolas, Marciano Raber, há três anos sofreu um acidente veicular, no qual uma caminhonete invadiu a pista na contramão e colidiu com sua moto em Lucas do Rio Verde. Ele quebrou o pulso e o fêmur em três lugares, além de diversas escoriações. Por conta de sequelas do acidente ele está há três anos sem trabalhar. Além de dar entrada no benefício do INSS Marciano solicitou a indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Seu processo estava parado aguardando a perícia médica que foi realizada nesta quarta-feira (02/08), durante o “Mutirão DPVAT”.

“Desde o acidente realizei duas cirurgias no fêmur e estou aguardando a terceira. Infelizmente por conta das sequelas do acidente estou afastado do trabalho e o seguro será muito importante para mim e para minha família”, informou. “O meu advogado me ligou falando do Mutirão. Eu e minha esposa viemos para realizar a perícia e aguarda os próximos passos”, disse Marciano Raber. O caso dele é um dos 300 processos que tramitam em nove varas da Comarca de Cuiabá e que serão analisados pelas equipes dos parceiros do mutirão até sexta (04/08), conforme organização em pautas concentradas sugeridas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

A enfermeira, Francislaine Oliveira, também sofreu um acidente de moto em 2020, enquanto voltava para sua chácara no Cóxipo do Ouro, na Capital. Um motorista embriagado perdeu o controle do carro e a atingiu. Ela quebrou o ombro e precisou ficar afastada por 60 dias do trabalho. “Por conta do acidente dei entrada no seguro DPVAT e estava aguardando a realização da perícia, que ficou suspensa durante a pandemia. Agora com o Mutirão finalmente vamos poder dar andamento no processo, estou muito feliz”, afirmou.

O advogado Ryuler Gomes da Costa, que representa 22 pessoas que estão na lista de processos agendados para realizar as perícias médicas durante o Mutirão DPVAT parabenizou a iniciativa. “Uma ação extremamente importante, são processos em sua grande maioria de antes da pandemia, que aguardavam a realização das perícias. É benéfico tanto para os clientes que poderão finalmente receber o seguro quanto para o Judiciário que poderá dar vasão aos processos acumulados”, destacou.

Além dos 300 processos, o Mutirão também está atendendo partes que comparecem espontaneamente ao Fórum. “O nosso foco são esses processos que foram agendados, mas se as parte comparecerem e o processo estiver apto à perícia, vamos fazer o encaixe”, pontuou o juiz auxiliar a Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango. Ele destacou que o evento é a demonstração do comprometimento do Poder Judiciário em assegurar que os processos envolvendo o Seguro DPVAT sejam analisados com celeridade, garantindo uma resposta mais rápida às vítimas e seus familiares que buscam a devida reparação pelos danos sofridos em acidentes de trânsito.

Nesta quinta (03), o mutirão continua com processos da 8ª e 4ª Varas Cíveis. E na sexta (04), será a vez de processos da 5ª, 3ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis da Capital. As partes podem conferir se os seus casos se encontram na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT”, basta formular “pedido de informação” pelos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) (https://ouvidoria.tjmt.jus.br).

O Mutirão DPVAT é uma realização do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias com objetivo de tonar mais ágil a solução de conflitos.

DPVAT – É um seguro obrigatório que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Não é necessário acionar a Justiça para requerer seu pagamento, mas, se as partes não chegarem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima pode ingressar com ação judicial e questionar o valor oferecido.

Cooperação – Para colocar em prática o Mutirão DPVAT, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A dia 20 de junho deste ano.

O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes dos 300 processos habilitados para o Mutirão DPVAT.

Contato Ouvidoria – Solicitar informações preferencialmente pelo formulário eletrônico. Outros canais disponíveis podem ser consultados no site da Ouvidoria.

#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1 – População aguarda atendimento no saguão de acesso ao auditório do Fórum da Capital. Foto 2 – o operador de máquina agrícolas, Marciano Raber recebe atendimento no Mutirão DPVAT.

Larissa Klein / Fotos Adilson Cunha

Assessoria de imprensa CGJ/TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

Published

2 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais. Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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