Tribunal de Justiça de MT

Olhar humanizado para vítimas de crimes é tema de discussão na Esmagis-MT

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Nessa quinta-feira (17 de agosto), o olhar humanizado para vítimas de crimes e de atos infracionais foi o destaque do curso iniciado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a participação de variado público, como magistrados(as), assessores(as), servidores(as), profissionais da área de Psicologia, Assistência Social e da Polícia Judiciária Civil.
 
O Encontro, que prossegue até sexta-feira (18 de agosto), visa debater a Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Conduzida pela juíza Cristiane Padim da Silva, a capacitação foi aberta pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT. Na oportunidade, ele representou a diretora-geral da Escola, desembargadora Helena Ramos.
 
“Em primeiro lugar, direitos humanos da vítima é uma temática muito importante. É preciso resguardar uma especial atenção e todos os componentes do Poder Judiciário têm que dar tratamento especial à vítima, que está em situação de vulnerabilidade”, salientou. Segundo ele, no campo prático, há um relativo ‘vácuo’ acerca da proteção das vítimas. “Então, a intenção é que o Poder Judiciário adote as providências necessárias para que essas vítimas sejam tratadas com dignidade, respeito, atenção e consideração pelos órgãos do Judiciário e seus auxiliares”, afirmou.
 
Segundo o magistrado, o papel da Esmagis-MT nessa iniciativa é essencial para servir como um ponto de contato entre as normas existentes e os atores do Poder Judiciário. “Precisamos que essas resoluções tenham aplicabilidade prática”, destacou. A capacitação é realizada de maneira híbrida (presencialmente e de maneira on-line).
 
De acordo com a juíza Cristiane Padim da Silva, o curso – com foco em experiências reais e metodologias ativas – vai possibilitar que os participantes reflitam, conversem sobre o conceito de vítima e sobre os tipos de violência, principalmente aquelas que são naturalizadas em decorrência de crenças e princípios.
 
“O objetivo maior é a sensibilização dos participantes para a situação das vítimas. Esse olhar mais humanizado, que muitas vezes, pela correria do dia a dia, acaba passando desapercebido. Essa conscientização é nosso maior objetivo e que ela permita a aplicação da Resolução 253/2018, atualizada em 2021, justamente para a proteção integral das vítimas de crimes e atos infracionais. Apesar de termos há muito tempo normatização internacionais e nacional, é importante que apliquemos essa normas e, para isso, a conscientização é fundamental.”
 
A magistrada explicou ainda que a vítima ultrapassa a pessoa física que foi diretamente lesada, se estendendo aos familiares, às pessoas que convivem com essa pessoa, chegando até mesmo aos companheiros de trabalho. Enfatizou ainda que tradicionalmente, na nossa cultura, as pessoas normalmente olham para o fato criminoso e para o culpado, justamente para buscar a punição. “A vítima, por vezes, fica para segundo plano e muitas vezes nem é olhada. O curso tem justamente esse objetivo, de conscientizar a necessidade de olhar, de amparar e acolher essa vítima.”
 
Ao longo do curso, serão apresentadas situações reais de vítimas para facilitar a reflexão e a compreensão de fatos que muitas vezes sequer são percebidas. “A resolução traz a necessidade de proteção integral, apoio, acolhimento e reparação, na medida do possível”, pontuou a magistrada.
 
Para o juiz Cássio Luís Furim, da Comarca de Lucas do Rio Verde, a temática de chamar a atenção para a vítima e para a maneira como ela deve ser tratada institucionalmente é extremamente importante. “Às vezes o foco é na defesa do acusado, do réu, e a pessoa que sofreu o prejuízo principal é esquecida. O juiz tem que equilibrar a atenção dele entre quem possivelmente provocou o dano e quem possivelmente sofreu o dano. Esse curso chama a atenção exatamente para esse ponto, que é a vítima e o comportamento da instituição com essa vítima”, observou.
 
Já a advogada Cláudia Rodrigues Assunção, que trabalha na assessoria executiva na Secretaria da Mulher do Município de Cuiabá, conta que seu trabalho é acolher as mulheres, entender quais são os seus problemas, os seus dilemas e quais as orientações que ela precisa e suas necessidades. “Agregar conhecimento para fazer um atendimento com qualidade é o que importa para a gente. Eu creio que o curso será de bastante aproveitamento, de enorme valia. Às vezes a gente mesmo, no dia a dia, não consegue ter a empatia que deveria com aquela pessoa. A gente trata às vezes ‘de novo você aqui, né?’. Mas você tem que parar e dizer calma, eu tenho que me pôr no lugar dela, entender qual que é o porquê que ela está ali. Se ela está ali é porque ela precisa.”
 
Dentre os temas abordados estão as providências para garantir tratamento digno a essas vítimas; as violências tradicionalmente desconsideradas, como racismo, violência sexual e de gênero, transfobia, homofobia, geracional, contra pessoas com deficiências, indígenas, quilombolas e refugiados; e a estrutura necessária para a efetiva oferta de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: fotografia colorida do juiz Antônio Peleja. Ele é um homem de pele morena, cabelos grisalhos, está em pé, ao microfone. Usa terno cinza e camisa azul. Ao fundo, um banner com logo da Esmagis. Foto 2: fotografia colorida da juíza Cristiane Padim. Ela está em pé e fala ao microfone. Usa uma blusa colorida e uma saia branca. Ela é uma mulher branca, de cabelos cacheados. Ao fundo, uma tela onde aparecem imagens dos participantes on-line. Foto 3: fotografia colorida dos participantes Cláudia e Cássio. Ambos estão sentados. Ela é uma mulher branca, de cabelos compridos escuros. Usa óculos de grau, camisa preta e calça jeans. Ele é um homem branco de cabelos curtos. Usa camisa cor de rosa e calça bege.
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
Keila Maressa e Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Facilitadores relatam experiências marcantes com Círculos de Paz em Primavera do Leste

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Jovens com uniforme escolar azul e branco estão sentados em círculo de cadeiras em uma sala de aula decorada. No centro do chão, há um arranjo com corações, cartões e objetos simbólicos.Quando um Círculo de Construção de Paz é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso a esperança é que conflitos sejam resolvidos, vínculos fortalecidos e ambientes de respeito e empatia construídos. Para alcançar esse objetivo, a iniciativa permite aos participantes envolverem-se em dinâmicas baseadas no cuidado, na escuta e no diálogo.
E é nesse ambiente de acolhimento e troca que aqueles que se dedicam a criar espaços seguros para ajudar os participantes também são impactados. Em Primavera do Leste, foi essa a experiência vivenciada por 36 facilitadores que atuaram na Semana Restaurativa, realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela comarca. A unidade judiciária é coordenada pela juíza Patrícia Cristiane Moreira.
Estudantes em círculo, vistos de cima, aproximam os punhos fechados sobre o centro. No chão, há fitas coloridas com valores como Durante uma semana, os facilitadores estiveram na Escola Cívico-militar Sebastião Patrício, levando práticas restaurativas para cerca de 750 estudantes. Nas atividades, foram abordados temas ligados à prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o respeito ao próprio corpo, o autocuidado e o fortalecimento de vínculos.
Ao todo, foram 53 círculos, que permitiram a construção de novos caminhos aos alunos de 26 turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e uma experiência marcante e transformadora aos facilitadores. Foi o caso, por exemplo, de Simone Bortoluzzi Camargo, servidora da Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste e facilitadora de círculos desde 2017.
“A escola deixou de ser apenas um lugar de conteúdos e avaliações para se tornar, verdadeiramente, um espaço de encontro entre pessoas que carregam histórias, inseguranças, sentimentos e necessidade de serem ouvidos. Não se tratou apenas de desenvolver uma atividade pontual, mas de construir um espaço humano de escuta, acolhimento e confiança”, relata Simone.
A facilitadora conta que ver os estudantes se envolvendo, com sinceridade e sensibilidade, foi algo que a tocou como educadora e pessoa. Para ela, os círculos cumpriram um importante papel de dar segurança para eles. Simone destaca ainda que a organização do espaço, com ausência de julgamentos, permitiu que inclusive os mais tímidos encontrassem coragem para se expressar.
“As reações dos alunos durante os encontros foram, para mim, uma das partes mais impactantes de toda a experiência. Chamou muita atenção a emoção presente nas falas, os silêncios carregados de significado e, principalmente, a maneira como muitos estudantes demonstraram alívio ao perceber que não estavam sozinhos em seus sentimentos e dificuldades”, completa a educadora.
Visão de cima de pernas e pés de estudantes com calças azuis sentados em círculo. No centro, fitas coloridas com palavras de valores apontam para um pequeno vaso de flores e uma girafa de brinquedo.Para a facilitadora e agente da Infância e Juventude, Heldicely Oliveira, atuar nos Círculos de Construção de Paz foi sinônimo de crescimento pessoal. Ela descreve que, ao mesmo tempo que foram desafiadoras, as atividades permitiram escutar a si mesmo e ao outro, gerando identificação, empatia e compreensão das próprias dores e daqueles que estavam ao redor.
“Os círculos são transformadores não apenas para quem participa, mas também para nós facilitadores. É um crescimento pessoal imenso. Muitas pessoas não conseguem falar sobre seus sentimentos. Outras não conseguem ser ouvidas. Essa falta de diálogo gera conflitos familiares e sociais. Portanto, ter esse momento de fala e escuta, sem julgamento, é transformador”, afirma Heldicely.
Mulher sentada sorri segurando uma girafa de pelúcia. Ela usa camiseta branca com detalhes verdes onde se lê Na avaliação da diretora da Escola Cívico-militar Sebastião Patrício, Liliane Ferrati, a experiência deixará impactos muito positivos para os alunos e toda a comunidade escolar. Segundo ela, a ação, além de fortalecer vínculos, contribuiu na mesma proporção para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis.
“Buscamos sempre trabalhar temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes por meio do diálogo, da escuta e de ações educativas. Acredito muito nos círculos de paz e no poder das práticas restaurativas para transformar relações e prevenir conflitos. Por acreditar nisso, vamos continuar desenvolvendo e fortalecendo essas práticas em nossa escola”, pontuou Liliane.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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