Tribunal de Justiça de MT

Nosso Judiciário recebe acadêmicos de Direito da Unic Beira Rio

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O Programa Nosso Judiciário recebeu, nesta segunda-feira (21 de agosto), 40 acadêmicos do 8º, 9º e 10º semestres do curso de Direito da Unic, campus Beira Rio. A visita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do programa, permite aos estudantes a observação do dia a dia da prática jurídica e a composição e funcionamento do órgão estadual. Eles assistiram a uma sessão de julgamento da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, com sustentações orais. O tour terminou no Espaço Memória com a exposição de diversos itens que contam a história do TJMT.
 
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, recepcionou os visitantes e falou aos estudantes sobre a importância do comportamento social do profissional de Direito.
 
“São requisitos básicos para ser juiz ou desembargador, a dignidade, honestidade, correição e vida social sem problemas. Não são pessoas diferenciadas da sociedade, mas são pessoas que devem inspirar respeito e dar exemplo. E é preciso saber que se escolheu fazer Direito, escolheu estudar a vida toda. Todo dia tem novidade. Todo dia tem um julgamento que tem alguma coisa de interessante que você pode usar nas suas decisões. Tem que estudar. Tem que gostar de estudar”, afirmou aos acadêmicos.
 
Para o professor de Direito Civil, Robson Salustiano, a visita é uma aula prática de grande valor e tem a finalidade de tirar o aluno da zona de conforto. “O objetivo é tirar o aluno do comodismo e entender na prática como funciona, como foi dito pelo desembargador Rondon, que o juiz e desembargador são pessoas acessíveis. Futuramente esse aluno, enquanto advogado ou servidor público, podem procurar o juiz ou desembargador, de tal modo e como ele aprendeu aqui, como ele realmente viu hoje na prática.”
 
O acadêmico do 10º semestre, Athos Carvalho Sousa, que pretende advogar por algum tempo e prestar concurso para juiz, contou que fez estágio num Juízado Especial e teve várias experiências interessantes, mas que foi por meio do programa Nosso Judiciário que teve a oportunidade de conhecer o Tribunal de Justiça.
 
“O Juízado Especial é um bracinho do Judiciário. Hoje conhecemos a nossa futura casa de atuação. Aprendemos que os desafios da vida vão além do campo teórico e conhecermos a nossa casa de atuação é de extrema importância. Vimos a atuação dos desembargadores e de advogados através de sustentação oral, vimos as instalações, sobre o regimento interno, a evolução do Judiciário”, finalizou. 
 
Nosso Judiciário – A iniciativa busca aproximar o Tribunal de Justiça da sociedade e leva informações sobre o funcionamento e atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso. Uma das vertentes do programa tem como foco os alunos do curso superior de Direito. Além do tour, eles recebem um glossário jurídico, que é revisado anualmente, para contribuir com os estudos acadêmicos. O contato é feito pelas faculdades no início do ano letivo para agendamento da visita, que conta como atividade extracurricular.
 
O “Nosso Judiciário” também visita escolas do Ensino Fundamental. O projeto consiste na distribuição da cartilha informativa “Como funcionam os Juizados Especiais” e uma palestra. Os alunos aprendem sobre Justiça Restaurativa, práticas de conciliação, marco civil da Internet, crimes cibernéticos (cyberbullying), Direitos do Consumidor, estrutura do Judiciário, Juizados Especiais e justiça gratuita. 
 
O desembargador Rondon enfatizou a importância do projeto para a aproximação dos magistrados e advogados na rotina profissional.
 
“No dia a dia, até com os advogados mais experientes, sentimos a dificuldade de relacionamento. Parece que existe uma barreira e não há motivos para ter barreira. Porque a diferença entre advogado, desembargador e juiz é apenas um concurso público. O juiz e o desembargador apenas presidem o ato judicial ou são relatores de um recurso. São profissionais que têm em comum um curso de Direito e a alegria e satisfação de operar o Direito e modificar o destino das pessoas. Então são todos iguais em importância. Alias, está na Constituição que o advogado é essencial à administração da Justiça. Então não tem por que ele se sentir diante de uma autoridade, a ponto de constrangê-lo, a fazer o que ele foi fazer no gabinete do juiz ou desembargador”, disse o magistrado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: O desembargador Rondon fala aos acadêmicos numa sala ampla. Ele está de costas para a câmera e veste um terno cinza claro. Quatro pessoas aparecem, também de costas, atrás do magistrado. No canto direito da imagem, está um cinegrafista.
Foto 2: O desembargador Rondon está em pé e entrega uma material impreso para uma estudante.
Foto 3: Estudante estão em pé, ao lado do desembargador Rondon e posam para foto.
 
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Fernandes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

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Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

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Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

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A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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