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Justiça recebe denúncia contra motorista em fuga que matou duas crianças

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A 1ª Vara Criminal de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) recebeu, nesta segunda-feira (21), denúncia da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca contra João Vitor Barbosa da Cruz, de 21 anos, por dois homicídios qualificados e três homicídios tentados, praticados durante acidente de trânsito, por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e por conduzir veículo furtado. Os crimes aconteceram em 31 de julho de 2023, na via pública localizada na Alameda das Papoulas. O denunciado encontra-se preso na Cadeia Pública de Primavera do Leste. 

Conforme a denúncia, “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com dolo eventual, por motivo torpe, com emprego de meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, (…) assumindo o risco gerado por tais atos, João Vitor matou as vítimas Ysabela Raiane Rodrigues dos Santos (7 anos) e Brenda Raquely Rodrigues dos Santos (9 anos)”. 

O denunciado deve responder ainda por homicídio tentado, com as mesmas qualificadoras, contra as vítimas Isabel Vanessa dos Santos (37 anos), Paulo Eduardo Vidal dos Santos (39 anos) e Luiz Eduardo Rodrigue dos Santos (9 anos). João Vitor dirigia uma camionete Amarok, empregando velocidade incompatível para o local, sem observar a preferência de trânsito e, assumindo o risco gerado por tais atos.

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De acordo com a investigação, ao avistar a camionete com registro de furto dirigida por João Vitor, policiais militares deram ordem de parada e, diante da fuga dele, iniciaram a perseguição. Tentando fugir, o denunciado avançou um cruzamento e atingiu veículo Gol, que trafegava pela preferencial da via, em que estava a família vitimada. O rapaz fugiu do local. 

As duas meninas vítimas fatais morreram na hora enquanto as outras três vítimas foram imediatamente encaminhadas para atendimento médico. João Vitor foi preso no início o mês de agosto no interior de uma igreja em Primavera do Leste. 

O crime foi cometido por motivo torpe (desejo do réu de fugir das forças policiais, vez que o veículo havia sido produto de furto no mesmo dia), utilizando-se de meio que resultou perigo comum (além de causar mortes, lesionar vítimas, colocou em situação de perigo a vida e a integridade corporal de pedestres, motoristas e da própria força polícia), mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas (veículo conduzido em alta velocidade pelo denunciado atingiu as vítimas totalmente desprevenidas, de surpresa). Além disso, foi praticado contra três vítimas menores de 14 anos. 

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“Dessa forma, constata-se que o denunciado João Vitor Barbosa da Cruz assumiu o risco de provocar o acidente e aceitou o resultado morte, agindo, portanto, com dolo eventual, ao: conduzir veículo automotor com registro de furto sem Carteira Nacional de Habilitação; conduzir veículo automotor em alta velocidade em via de grande movimentação; dirigir em período noturno; trafegar sem respeitar a sinalização e sem observar a preferência de trânsito por longo período de tempo e por diversas vias; desrespeitar a ordem de parada da Polícia Militar; e empreender fuga do local logo após os fatos”, finalizou o promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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