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Justiça recebe denúncia contra motorista em fuga que matou duas crianças

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A 1ª Vara Criminal de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) recebeu, nesta segunda-feira (21), denúncia da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca contra João Vitor Barbosa da Cruz, de 21 anos, por dois homicídios qualificados e três homicídios tentados, praticados durante acidente de trânsito, por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e por conduzir veículo furtado. Os crimes aconteceram em 31 de julho de 2023, na via pública localizada na Alameda das Papoulas. O denunciado encontra-se preso na Cadeia Pública de Primavera do Leste. 

Conforme a denúncia, “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agindo com dolo eventual, por motivo torpe, com emprego de meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, (…) assumindo o risco gerado por tais atos, João Vitor matou as vítimas Ysabela Raiane Rodrigues dos Santos (7 anos) e Brenda Raquely Rodrigues dos Santos (9 anos)”. 

O denunciado deve responder ainda por homicídio tentado, com as mesmas qualificadoras, contra as vítimas Isabel Vanessa dos Santos (37 anos), Paulo Eduardo Vidal dos Santos (39 anos) e Luiz Eduardo Rodrigue dos Santos (9 anos). João Vitor dirigia uma camionete Amarok, empregando velocidade incompatível para o local, sem observar a preferência de trânsito e, assumindo o risco gerado por tais atos.

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De acordo com a investigação, ao avistar a camionete com registro de furto dirigida por João Vitor, policiais militares deram ordem de parada e, diante da fuga dele, iniciaram a perseguição. Tentando fugir, o denunciado avançou um cruzamento e atingiu veículo Gol, que trafegava pela preferencial da via, em que estava a família vitimada. O rapaz fugiu do local. 

As duas meninas vítimas fatais morreram na hora enquanto as outras três vítimas foram imediatamente encaminhadas para atendimento médico. João Vitor foi preso no início o mês de agosto no interior de uma igreja em Primavera do Leste. 

O crime foi cometido por motivo torpe (desejo do réu de fugir das forças policiais, vez que o veículo havia sido produto de furto no mesmo dia), utilizando-se de meio que resultou perigo comum (além de causar mortes, lesionar vítimas, colocou em situação de perigo a vida e a integridade corporal de pedestres, motoristas e da própria força polícia), mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas (veículo conduzido em alta velocidade pelo denunciado atingiu as vítimas totalmente desprevenidas, de surpresa). Além disso, foi praticado contra três vítimas menores de 14 anos. 

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“Dessa forma, constata-se que o denunciado João Vitor Barbosa da Cruz assumiu o risco de provocar o acidente e aceitou o resultado morte, agindo, portanto, com dolo eventual, ao: conduzir veículo automotor com registro de furto sem Carteira Nacional de Habilitação; conduzir veículo automotor em alta velocidade em via de grande movimentação; dirigir em período noturno; trafegar sem respeitar a sinalização e sem observar a preferência de trânsito por longo período de tempo e por diversas vias; desrespeitar a ordem de parada da Polícia Militar; e empreender fuga do local logo após os fatos”, finalizou o promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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