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Núcleo padroniza rotina para humanizar e dar celeridade ao atendimento

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Para proporcionar um atendimento mais acolhedor e garantir a privacidade das vítimas de violência doméstica, as Promotorias de Justiça de Cuiabá contam desde o ano passado com o espaço Caliandra. O local faz parte do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá que reúne, atualmente, além de servidores, cinco promotores e promotoras de Justiça.

Nesta quarta-feira (23), integrantes deste núcleo estão reunidos no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça para discutir as rotinas e a padronização do atendimento às vítimas que buscam o auxílio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Cerca de 30  pessoas participam das discussões, incluindo representantes da Polícia Civil e de outros órgãos que integram a Rede de Apoio.

Na abertura dos trabalhos, o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, promotor de Justiça Tiago Afonso da Silva, ressaltou que o Protocolo de Atendimento busca assegurar um olhar mais humano às vítimas, celeridade e otimização dos trabalhos e a padronização dos lançamentos dos registros para obtenção de indicadores e definição de estratégias.

Dividido em dois momentos, no período da manhã o evento contemplou discussões sobre conceitos mais teóricos referente à temática da violência contra a mulher. Já no período da tarde, os trabalhos serão direcionados ao público interno e abordarão questões práticas relacionadas à aplicação do Protocolo de Atendimento.

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A promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que também atua no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltou a importância do conhecimento do arcabouço teórico, enfatizando a necessidade da mudança de mentalidade no tocante à temática.“Precisamos falar de gênero, principalmente na área educacional, para crianças e adultos. É estarrecedor como a violência contra a mulher tem aumentado no Brasil todo. É necessário expandir o conhecimento da violência doméstica para a mudança de mentalidade”, observou.

A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia lembrou que na maioria das vezes, ao buscar o sistema de justiça, inclusive o Ministério Público, a vítima da violência doméstica está fragilizada e insegura, por isso, a forma como ela é acolhida, desde o primeiro atendimento, faz toda a diferença. “O atendimento humanizado, portanto, é aquele que respeita a história de vida e o relato da mulher. Pressupõe uma escuta atenta, empática e livre de julgamentos.Com esse treinamento, objetivamos alcançar práticas profissionais pensadas criticamente e alinhadas com a perspectiva de gênero, ofertando um atendimento técnico e empático”, acrescentou.

Programação: No período da manhã, o evento contou com palestra da professora doutora do curso de Serviço Social na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ivna de Oliveira Nunes, sobre os temas “As origens sócio-históricas das violências contra as mulheres cisgênero e transgênero à luz do debate interseccional” e “Compreendendo categorias básicas para atuação no enfrentamento às violências contra o gênero feminino”. Ainda pela manhã, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia falou sobre “Afinal, do que se trata a humanização do atendimento?”.

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No período da tarde, haverá a apresentação do “Protocolo Caliandra: atribuições da equipe e etapas do fluxo do atendimento especializado às mulheres em situação de violência, no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital”, pelas assessoras Akemi Zanelatti Inoui e Raquel Mendes de Oliveira. Na sequência, a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes relatará a experiência de implementação do “Protocolo Caliandra” em Nova Mutum. Às 15h40, será realizada a dinâmica “No lugar dela: rotas críticas de mulheres expostas à violência doméstica de gênero e a importância da atuação em redes”, que terá como facilitadora a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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