CUIABÁ

3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional começa nesta terça-feira (29)

Publicado em

29 de agosto de 2023

por

Da Redação

Com o tema ‘Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade’, acontece nesta terça-feira (29), a partir das 13h, a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no auditório das Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão (FEICS), Portão 2 (Anexo ao Grande Templo). O segundo e último dia, 30 de agosto, ocorrerá em período integral.

O encontro tem como principal objetivo a definição de estratégias para a superação das desigualdades estruturais, do racismo e todas as formas de discriminação que permeiam os sistemas alimentares, sob a perspectiva das mulheres, povos indígenas, população negra, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e demais grupos historicamente excluídos.

Além da apresentação de novas propostas que definam caminhos para um desenvolvimento socioeconômico sustentável, solidário e justo, contribuindo para a erradicação definitiva da fome e todas as formas de má-nutrição com Comida de Verdade.

A 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cuiabá/MT abordará três eixos, são eles: 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional. O Eixo 2: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada e o Eixo 3: Democracia e Participação Social.

“O Conselho tem entre suas finalidades e competências formular e encaminhar propostas junto à Prefeitura, bem como assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas para garantia da segurança alimentar e nutricional da população de Cuiabá, incluindo o direito a uma alimentação adequada de forma regular e permanente”, salientou a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luciana Kimie Savay da Silva.

“Esses eventos surgem da necessidade de discutir e propor, de forma coordenada e com a garantia de participação popular, as políticas que nortearão as ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

A Comissão Organizadora, coordenada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, é composta preferencialmente na proporcionalidade de 2/3 sociedade civil e 1/3 do governo, entre os(as) conselheiros(as) do COMSEA da Gestão 2021-2023.

O que: 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Quando: 29/08/2023
Onde: auditório das Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão (FEICS), Portão 2 (Anexo ao Grande Templo)
Horários: 29- Abertura Oficial- 13h
30- das 08 às 18h

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

9 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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