Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

Em continuidade ao Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (COFI), os 25 novos juízes e novas juízas do Estado participaram de uma aula sobre “Prisão e Medidas Cautelares”, ministrada pela juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, titular da 1ª Vara Criminal de Sorriso, que abordou diversos pontos da execução penal, levando em conta a realidade de cada comarca, a relação profissional do juiz com os demais operadores do Direito e réus, as ações de ressocialização, a importância do conselho da Comunidade, dentre outros.
 
“Tentei passar informações sobre as cautelares e também sobre execução penal, assunto que eu falo com muito carinho e muito gosto porque é uma área que o juiz realmente tem que ser vocacionado. A gente tem que ir um pouco além, tem que assumir responsabilidades sérias, mas como a gente está lidando com a vida de uma pessoa que está tentando se reerguer, que precisa do trabalho, inclusive para pagar eventual indenização para vítima. A gente não está pensando só na pessoa que está cumprindo pena, mas também numa maneira de ressarcir o dano causado à vítima. Então o que a gente pode fazer nessa ressocialização, a gente tem que fazer e, às vezes, alguém tem que ousar para que novas ideias surjam. Mas o objetivo final é que a ressocialização aconteça em maior escala e seja mais efetiva, para que realmente quando ele saia do sistema prisional, ele saia convencido de que ele não quer retornar”, afirma a magistrada.
 
Em sua aula, a juíza Emanuelle Navarro destacou a importância de o juiz conhecer de perto a realidade da unidade prisional da comarca em que atua, manter contato estreito com a direção dessa unidade e com o Conselho da Comunidade, a fim de conduzir da melhor forma o cumprimento de pena dos recuperandos, por meio dos programas de ressocialização, que levam oportunidades de estudos e trabalho aos apenados. Um exemplo praticado pela própria magistrada foi o treinamento de inteligência emocional e reprogramação de crenças, realizado com mais de 100 internos do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), no formato EaD, em junho deste ano.
 
A magistrada destacou ainda o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) que, segundo ela, tem fomentando um salto na qualidade do sistema penitenciário de Mato Grosso, nos últimos quatro anos, com aumento do número de vagas, obras de reforma e construção, disponibilização de mais mecanismos de ressocialização. “Mudou a realidade do sistema penitenciário de Mato Grosso nesses quatro anos. Nós tínhamos déficit de vaga muito grande e hoje não temos mais”, citou.
 
Navarro abordou ainda a importância dos Escritórios Sociais e do selo “Daqui Pra Frente”, recentemente lançado pelo Poder Judiciário como uma forma de incentivar a classe empresarial a firmar parcerias com o Estado, abrindo vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade que buscam uma nova chance para mudar de vida. Ela relatou a experiência de sua comarca, onde ela atua como juíza de execução penal e tem 100 recuperandos trabalhando. “Nenhum dos 100 presos que trabalham deram problema. Eles saem 6h30 para trabalhar e 17h30 estão de volta. Eles recebem um salário mínimo, do qual um terço fica guardado para quando eles tiverem o alvará de soltura, um terço fica com algum familiar indicado por eles, eles podem usar no mercadinho da unidade. Dos 100, cinco estão trabalhando no fórum”, contou, complementando a importância do juiz em buscar novas parcerias com a classe empresarial de sua comarca.
 
Em relação ao Escritório Social, a juíza Emanuelle Navarro ressaltou que está em expansão no estado. Trata-se de uma política judiciária criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que em Mato Grosso, graças à interlocução do GMF, tornou-se política de Estado, sendo executada em parceira com Estado e Municípios. Cada Escritório Social conta com equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicóloga que, seis meses antes de o recuperando ser transferido para o regime semiaberto ou aberto, já procuram averiguar a situação familiar daquele indivíduo, verificando a necessidade de encaminhamento para programas sociais, emissão de documentos, acesso a estudos e mercado de trabalho. “É feito todo um trabalho para que quando ele saia, não volte a cometer crimes”, afirma a juíza.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sala de aula cheia de juízes sentados nas carteiras assistindo à aula da juíza Emanuelle Navarro, que está à frente, em pé e falando ao microfone. No telão, aparece o texto de uma resolução do CNJ. Segunda imagem: Juíza Emanuelle Navarro em pé, falando ao microfone e gesticulado durante sua aula, Ela é uma mulher branca, magra, de cabelos compridos e pretos, usando vestido bege, com listas pretas e conto preto de corda e mangas compridas e pretas, colar com pingente de duas meninas e um menino e óculos de grau com armação quadrada e preta. Atrás dela há um telão que projeta o texto de uma resolução do CNJ.
 
Leia também:
 
 
 
 
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Vara de Ações Coletivas de Cuiabá impulsiona acordos de improbidade que somam R$ 93,5 milhões

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Published

on

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Censo Previdenciário 2023: Conheça os casos especiais que podem receber atendimento domiciliar

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  TJMT apresenta experiências para expansão da Justiça Restaurativa durante encontro nacional

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA