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AGU aceita denúncia da Prefeitura de Cuiabá contra Consórcio BRT

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A Advocacia-Geral da União (AGU) aceitou a denúncia da Prefeitura de Cuiabá contra as empresas do Grupo Engevix, que, supostamente, praticaram conluio visando fraudar a licitação. Isso ocorreu devido à conexão entre ela e o Consórcio Mobilidade MT, fazendo parte do mesmo grupo econômico e estando envolvidas em uma obra na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo, e no município de Parauapebas (PA).

Segundo a denúncia da Prefeitura, durante o processo licitatório para as obras determinadas pelo Governo do Estado em Cuiabá e Várzea Grande, houve a participação de dois consórcios concorrentes. O primeiro, denominado “Consórcio Mobilidade MT”, era composto pelas empresas Paulitec Construções Ltda e Trail Infraestrutura Ltda, enquanto o segundo, chamado “Consórcio Construtor BRT Cuiabá”, era composto pelas empresas Nova Engevix, Heleno & Fonseca Construtécnica SA e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda. Este último foi declarado vencedor, com um lance final de R$ 468 milhões.

O Município de Cuiabá apresentou documentos que demonstram que as empresas Paulitec Construções e Nova Engevix fazem parte do mesmo grupo econômico, pois elas instituíram o “Consórcio PN Príncipe”, responsável pelas obras do Portal do Príncipe, realizadas no Espírito Santo, e o Consórcio Igarapé Lajedo, responsável pelas obras no Município de Parauapebas (PA). Também foi mencionado que o Sr. Gustavo Garoli, que foi gerente e representante da empresa Paulitec Construções de setembro de 2017 a maio de 2022, atualmente ocupa o cargo de gerente de obras na Nova Engevix. Além disso, o Município de Cuiabá apontou a existência de uma complexa rede de influência entre autoridades estaduais do Mato Grosso, empresas pertencentes a familiares destas autoridades e conexões com as empresas vencedoras da licitação para o BRT de Cuiabá. Isso levanta suspeitas de conflitos de interesses na relação público-privada entre empresas, autoridades e familiares do governo estadual, conforme consta na denúncia.

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Devido a essas alegações, o coordenador de acordos de leniência da AGU, Rafael Melo Carneiro, salientou que as conexões apontadas pela Prefeitura de Cuiabá, relativas a conflitos de interesses entre autoridades estaduais e empresas de engenharia, devem ser examinadas com cautela, uma vez que podem ter motivações políticas além das informações relevantes para o caso.

Ele também solicitou ao Município de Cuiabá mais provas para obter informações adicionais sobre o uso de recursos federais no processo licitatório do Regime Diferenciado de Contratação – RDC nº 047/2021 e concedeu à empresa Grupo Engevix um prazo para responder às alegações da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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