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Primeira-dama, prefeito e ministro assinam parceria com quatro dos 20 restaurantes previstos para o Prato Cheio

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A primeira-dama Márcia Pinheiro, acompanhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e o ministro Wellington Dias, assinou os primeiros convênios, nesta sexta-feira (22), no auditório da Câmara de Dirigente Lojista (CDL), do Programa Prato Cheio.
Serão quatro restaurantes, nesta primeira etapa, dos 20 planejados pela Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
Os estabelecimentos compreendem os bairros Pedregal, Residencial Coxipó, Pedra 90 e Santa Izabel e irão ofertar, em média, 1,3 mil refeições diárias ao valor simbólico de R$ 2,00.
“A política de segurança alimentar da prefeitura vai atender aquelas pessoas mais carentes, que estão nos bairros, muitas vezes, longe do alcance do poder público. Garantir o acesso a alimentação desse grupo de extrema vulnerabilidade social é o nosso objetivo” destacou, em entrevista, Márcia Pinheiro.
O alcance da alimentação social é cobrir as 128 mil famílias em vulnerabilidade social inseridas no Cadastro Único (CAD), sendo que mais de 55 mil classificadas no mais alto grau de pobreza, com renda de até R$ 218 per capita.
Economia
O novo programa de Segurança Alimentar também possui o viés econômico para o comércio local, dado o impulsionamento aos novos e aos já existentes empreendimentos.
“Esse projeto vai alavancar as minhas vendas, tenho uma previsão de aumento de em torno de mais de 50%. Nós vendemos entre 120 e 150 refeições e a projeção é muito boa porque atendemos o bairros Jardim Leblon, Lixeira e uma parte do Bosque da Saúde”, contou Elvia Marta, do restaurante Buchada de Bode.
Pacto Nacional de Combate à Fome
A participação do ministro do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também marcou a assinatura do Pacto Nacional de Combate à Fome, no qual firma o compromisso de Cuiabá com o protocolo de intenções da união.
“O compromisso do presidente Lula é tirar o Brasil do mapa da fome. Recebemos o Brasil com mais de 33 milhões de pessoas na fome e 94 milhões na pobreza”, elencou Dias.
Ainda segundo o ministro, a presidência da República vai liberar R$ 32,5 milhões, para subsidiar o Prato Cheio, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
“Vamos liberar esse dinheiro pelo fomento rural para gente poder trabalhar com as entidades. Compra o arroz, o feijão, a farinha, o ovo, a verdura, o frango para chegar no restaurante e diminuir a despesa”, anunciou o ministro a parceria com o Prato Cheio.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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