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Processos para 1ª CNH iniciados entre 2019 e 2022 devem ser finalizados até dezembro

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O prazo para conclusão de processos de obtenção da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), iniciados entre 2019 e 2022 no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), encerra no dia 31 de dezembro de 2023, sem possibilidade de nova prorrogação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 983.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, alerta que os candidatos que tiveram os seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem ficar atento ao prazo.

“Ainda temos um número razoável de candidatos que paralisaram seus processos e não retomaram. Estes casos podem acarretar na perda de todas as etapas realizadas e a obrigatoriedade de iniciar novo processo de habilitação”, explica o diretor.

Os candidatos que estão em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que estiverem apto em pelo menos uma no dia 31 de dezembro de 2023, terão a CNH emitida com a categoria para qual foram aprovados. Para as demais categorias será necessário iniciar um novo processo de adição da categoria, sendo obrigatória a realização de novos exames de saúde, curso e prova prática.

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“Estamos empenhados em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as nossas bancas examinadoras práticas. Contudo, aconselhamos que o candidato não deixe para a última hora, já que atendemos 126 municípios e o quantitativo de vagas por turma é limitado”, orienta o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2023, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação do prazo, conforme portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Fonte: Governo MT – MT

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Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já realizou 15 capacitações do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), desde junho, para ensinar os profissionais a utilizarem a plataforma, padronizar fluxos de trabalho e oferecer suporte à implantação e operacionalização do Regula MT em todo o Estado. Ao todo, houve mais de 1.121 participantes em todo o Estado.

O ciclo de Oficinas Regionais para Implantação do Regula MT promoveu 13 capacitações em formato remoto, com 971 participantes, entre profissionais de saúde, auxiliares administrativos, prestadores de serviço e gestores estaduais e municipais.

“As capacitações têm sido importantes para ampliar o alcance das informações sobre o Regula MT para fortalecer a transformação da regulação em saúde. A estratégia de oferecer treinamento à distância permite a participação simultânea de profissionais de diferentes regiões, reduz barreiras geográficas e contribui para uma implantação mais uniforme da plataforma em todo o Estado”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Além das turmas remotas, a Secretaria realizou oficinas presenciais do Módulo Ambulatorial, voltado à regulação de consultas e exames, em Cuiabá e em Rondonópolis, entre os dias 15 e 19 de junho.

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As duas capacitações foram realizadas para atender os profissionais das macrorregiões Centro Norte e Sul, com 30 municípios envolvidos. Foram capacitados multiplicadores das secretarias municipais, consórcios de saúde e Escritórios Regionais de Saúde (ERS), com 80 profissionais em Cuiabá e 70 em Rondonópolis.

“Os números de participantes nas capacitações demonstram a forte adesão dos profissionais e reforçam o compromisso da Secretaria com a qualificação das equipes para o uso do Regula MT, promovendo mais transparência nos processos regulatórios e a melhoria do acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso”, afirmou a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.

Capacitações continuam em julho

A Secretaria vai realizar oficinas presenciais do Regula MT em Barra do Garças e em Sinop na semana que vem para atender profissionais das macrorregiões Leste e Norte. Já há mais de 250 participantes inscritos nestas capacitações, de cerca de 70 municípios.

Entre os dias 8 e 24 de julho, a Secretaria vai oferecer uma nova etapa de capacitações remotas para reguladores, prestadores de serviço, coordenadores municipais e unidades solicitantes.

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Posteriormente, ainda haverá capacitações sobre o Módulo Hospitalar, sobre a organização dos fluxos hospitalares, cirúrgicos e de internação.

Fonte: Governo MT – MT

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