Tribunal de Justiça de MT

Magistrado aborda mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em formação para novos juízes

Publicado em

4 de outubro de 2023

por

Da Redação

O Curso de Oficial de Formação Inicial (COFI) destinado aos novos juízes e juízas do Poder Judiciário de Mato Grosso, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), teve uma aula sobre as Ações Coletivas e a Improbidade Administrativa nesta terça-feira (03). O responsável pela instrução foi o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá.

Durante a aula, o magistrado abordou tópicos como a produção de provas, as espécies de fraudes administrativas e a jurisprudência de tribunais superiores e da corte mato-grossense. No entanto, um dos pontos de maior destaque foi a discussão sobre a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, promovida pela Lei 14.230/21, que representou uma alteração significativa na norma desde sua criação em 1992.

“Meu objetivo é que os senhores ao chegarem na comarca e se depararem com ações de improbidade tenham noção de como proceder. As ações podem estar há mais de 100 dias paradas, a Corregedoria vai pedir para vocês impulsionarem e, por dever de ofício, os senhores terão que dar prioridade a elas. Temos ainda a prescrição que se escoar em outubro de 2025, que é intercorrente, terão que fazer o acompanhamento e partir desse marco prescricional. Então os senhores sairão daqui com algumas respostas: o que eu tenho que fazer, a quantos anda a jurisprudência sobre o tema, o que vale e o que não vale mais”, exemplificou o juiz ao destacar a relevância das mudanças.

Para compreender a magnitude dessas mudanças, o magistrado fez uma contextualização histórica da Lei de Improbidade Administrativa, a Lei 8.429/92, e as alterações subsequentes. Ele explicou que a lei foi criada em 1992, durante o governo do então presidente Fernando Collor, em resposta às denúncias de corrupção que abalaram o país naquela época. Inicialmente, a lei focava principalmente em casos de enriquecimento ilícito, mas, ao longo do tempo, foi ampliada para incluir a violação de princípios e o dano ao erário.

Segundo Bruno Marques, uma das principais funções da Lei de Improbidade Administrativa é proteger o patrimônio público, tornando agentes públicos responsáveis pelos desvios cometidos durante o exercício de suas funções. No entanto, o magistrado expressou sua preocupação com as mudanças, particularmente em relação ao Artigo 11 da lei, que trata da violação a princípios. Segundo ele, elas representaram um retrocesso ao deixar de tutelar diversas condutas graves.

Durante a aula, outros pontos cruciais foram explicados no contexto das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o dolo específico, os atos de improbidade administrativa, condutas dolosas e a tipologia desses atos.

Bruno D’Oliveira Marques proporcionou aos futuros magistrados uma visão abrangente sobre o papel dos juízes diante das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicação prática no dia a dia.

Sobre o Palestrante: Formado em direito pela Universidade de Cuiabá – Mestre em Direito pela UERJ. Juiz de Direito da Vara Especialização em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá-MT. Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Diretor da Escola Judicial Eleitoral do TRE-MT. Presidente do Comitê Estratégico de Gestão Judiciária do TRE-MT. Juiz Auxiliar do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Estado de Mato Grosso – GMF.

Cofi – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da Primeira Instância. As aulas começaram no dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, contabilizando 540 horas/aulas.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Print de tela. O magistrado ministra sua palestrante. Ele está em pé, de frente para a turma de juízes alunos e segura o microfone.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

2ª Corrida da Justiça e Cidadania une esporte e solidariedade em Rondonópolis

Published

16 horas ago

14 de julho de 2026

Da Redação

Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade.

Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.

Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.

Solidariedade

A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.

“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.

Inscrições

As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas de forma on-line pelo site da Acrono Esportes. Os valores são de R$ 69,00 para servidores do Fórum e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral. Ambos são acrescidos de taxa de serviço da plataforma.

Premiação

Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.

Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.

Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.

Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.

Treino oficial

Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.

O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Política MT7 dias ago

ALMT inicia divulgação de estudos sobre revisão territorial entre quatro municípios

Política MT6 dias ago

Rádio Assembleia estreia Bandas de Cá, com destaque para o rock mato-grossense

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil cumpre 26 ordens judiciais contra grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas em Nobres

MATO GROSSO7 dias ago

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Tribunal de Justiça de MT

Magistrado aborda mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em formação para novos juízes

Tribunal de Justiça de MT

2ª Corrida da Justiça e Cidadania une esporte e solidariedade em Rondonópolis

Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes

VG em Ação leva serviços aos bairros Jardim Glória I, Jardim Imperial, Parque do Lago, São Simão, Vila Arthur e vias estratégicas de Várzea Grande

Agronegócio brasileiro movimenta R$ 446 bilhões e bate recorde no semestre

Governo decide nesta quarta MP para renegociar dívidas rurais

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

GRANDE CUIABÁ

VG em Ação leva serviços aos bairros Jardim Glória I, Jardim Imperial, Parque do Lago, São Simão, Vila Arthur e vias estratégicas de Várzea Grande

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Sine de Várzea Grande oferece 101 vagas de emprego, sendo 18 destinadas a PCDs

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Feira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste

Polícia Militar apreende mais 46 tabletes de cocaína após queda de aeronave em Reserva do Cabaçal

Polícia Militar apreende mais 46 tabletes de cocaína após queda de aeronave

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann exibe momentos em família com Nattan e Zuza: ‘Dump cheio de amor’

Virginia Fonseca exibe fotos de biquíni durante passeio em iate na Itália: ‘Gratidão’

Rodrigo Faro e Vera Viel exploram gruta de águas cristalinas durante férias na Itália

ESPORTES

Espanha domina França e garante vaga na final da Copa do Mundo 2026

Dourado abre vantagem, mas São Bernardo busca empate; Cuiabá fora do G-6

Inglaterra busca virada sobre a Noruega na prorrogação e garante vaga na semifinal da Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT