Sorriso

Secretaria de Fazenda orienta fornecedores sobre retenção do IR

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Dúvidas podem ser sanadas pelo Zap da Tributação

É fornecedor da Prefeitura de Sorriso? Fique atento: a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informa que, de acordo com a instrução normativa da Receita Federal 1234/2012, cabe ao Município a retenção do imposto de renda sobre as contratações de bens e prestação de serviços. De acordo com a tabela, será aplicada a alíquota correspondente à natureza do bem fornecido ou do serviço prestado.

Com o novo procedimento, é necessário que as empresas destaquem obrigatoriamente a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos para o Município e observem o enquadramento legal de incidência. Se isso não for feito, nota fiscal pode ser devolvida para anulação e correção, conforme decreto municipal nº 946/2023.

Lembre-se: empresas optantes pelo Simples Nacional e as pessoas jurídicas amparadas por isenção, imunidade, não incidência ou alíquota zero de imposto de renda estão dispensadas da retenção do IRRF. Nesses casos, a condição deverá ser informada no documento fiscal, com o devido enquadramento legal.

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Tem alguma dúvida? Só chamar o zap da Tributação, pelo (66) 3545-4707.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Unidade do Samu de Sorriso atende normalmente pelo 192

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A Unidade Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Sorriso continua atendendo normalmente e de forma independente, da mesma forma que vem atuando desde 07 de março de 2024, data em que iniciou as atividades no Município. “A população de Sorriso pode ficar tranquila e discando 192 sempre que houver necessidade”, frisa o secretário de Saúde, Vanio Jordani.

Vanio explica que a pauta foi levantada após o Governo do Estado anunciar a fusão do serviço do Samu com o prestado pelo Corpo de Bombeiros. “O próprio Governo do Estado adiantou que nos demais 20 serviços do Samu que funcionam sob responsabilidade de municípios do interior a decisão caberia aos municípios e nós optamos por continuar como serviço independente”, destaca.

O secretário adianta que como o Samu é um projeto do Governo Federal, 50% de seu custeio é federal. “O Governo do Estado custeava 25% e o Município mais 25%, vamos assumir essa parcela pois entendemos que há a necessidade dos dois serviços”, explica.

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Coordenadora do Samu, a enfermeira Marisa Antunes Lauermann, destaca que no Município ambos os números – 192 e 193 – continuam recebendo chamadas normalmente e prestando um serviço de qualidade na atenção à saúde. “Somos serviços independentes e é a parceria do nosso trabalho que gera um bom atendimento à sociedade”, diz.

O vereador Diogo Kriguer e o presidente do Legislativo, Rodrigo Matterazzi, reafirmaram a importância de manter os dois serviços que em muitos momentos atuam em conjunto e de forma complementar um ao outro.

Kriguer lembrou que o Município mantém enfermeiros e técnicos em enfermagem atuando diretamente com os Bombeiros. “Também estamos avançando na discussão para a instalação de uma central telefônica do Samu em Sorriso, o Município, inclusive, já doou o terreno”, salientou. “E a Câmara é parceria nesse projeto, vamos continuar trabalhando pra atender a nossa população a melhor forma possível”, finaliza Matterazzi.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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