Tribunal de Justiça de MT

Nosso Judiciário recebe acadêmicos de Direito de Primavera do Leste

Publicado em

24 de outubro de 2023

por

Da Redação

Após três horas de viagem de ônibus, 44 acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Primavera do Leste (280 km de Cuiabá), chegaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para uma visita inédita e produtiva, nesta segunda-feira (23 de outubro). O grupo de futuros juristas veio à capital acompanhado por duas professoras, para participar do programa Nosso Judiciário, que promove a interação entre o tribunal e os estudantes.

Eles foram recepcionados pelo técnico judiciário Neif Feguri e encaminhados ao plenário onde puderam acompanhar os trabalhos da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Márcio Vidal e composta pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa, Maria Aparecida Ribeiro, Helena Maria Bezerra Ramos, Mário Roberto Kono de Oliveira e Maria Aparecida Ferreira Fago.

A visita terminou no Instituto Memória, onde puderam ver a exposição de vários itens que contam um pouco da história do Poder Judiciário de Mato Grosso e onde a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, os recebeu para falar sobre o futuro, enquanto profissionais do Direito e sobre a base da sua gestão: a Justiça Restaurativa como meio de pacificação da sociedade.

“Eu sempre digo que o Tribunal de antigamente, de uma década atrás, só oferecia um remédio: a sentença, a decisão judicial. Hoje temos muitos outros remédios, por isso nosso Tribunal tem múltiplas formas. Tem um sistema que convida os profissionais a se preparar para entender que quando o cliente lhe procura no escritório ele possa pensar em propor uma ação, mas como última opção que ele tem dentre várias outras. Ele pode pensar numa mediação, em procurar um mediador profissional para ajudá-lo naquele trabalho, dependendo da natureza do conflito, ele pode pensar numa conciliação, se ele for bem preparado, se tiver curso ele também pode exercitar o papel tanto de mediador quanto de conciliador, e pode procurar outras ferramentas como a Justiça Restaurativa, dependendo da natureza desse conflito e por ultimo vai pensar na petição. Isso é o que nós desejamos que todos vocês absorvam como regra e não mais como era antes”, afirmou a desembargadora.

A diretora do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), Andreia Luisa Girardi da Silva, também esteve presente e explicou sobre o funcionamento do departamento, a escolha dos nove novos desembargadores e as Câmaras e sessões de julgamento. Ela também explicou sobre o PJe (Processo Jurídico Eletrônico), que será muito utilizado pelos futuros profissionais.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora das disciplinas de Estágio Supervisionado I e II, Direito Processual do Trabalho e Processo Civil, Laryssa Moraes dos Santos Tannure, agradeceu a oportunidade da visita à presidente, que lhe entregou um exemplar do Glossário Jurídico.

“Os alunos tiveram hoje uma aula prática do que eles aprendem na teoria em sala de aula. Esse projeto traz aos alunos um vasto conhecimento jurídico. Eles estão dentro do âmbito do Poder Judiciário, dentro de uma sessão de julgamento, junto de desembargadores que antes de começar a sessão ministram uma aula de Processo Civil pra eles. Só estar em sala de aula não é o suficiente, mesmo que em sala façamos simulações de audiências”, explicou a coordenadora.

Dentre os mais de 40 alunos, estava o casal Marcelo Soares Lemes, do 9º período, e Fernanda Maia, do 2º período. Eles estão casados há dois anos e têm quatro filhos. Marcelo contou que faz estágio na Defensoria Pública e por morar num município do interior, o contato que ele e outros acadêmicos têm é somente com processos da instância de primeiro grau.

“Fazemos muitas ações que vão para o segundo grau e muitas vezes a gente não entende. Acompanha no YouTube os julgamentos, mas a vivência aqui dentro nos aproximou bastante e nos enriqueceu muito, até para que dê mais clareza para uma futura área de atuação. Fiquei impressionado com a estrutura, com a organização e também me impressionou a questão da demanda que os magistrados têm que é muito alta. Foi muito enriquecedor, além de presenciar pela primeira vez o julgamento ao vivo de uma Câmara, me senti honrado”, afirmou o acadêmico.

Já Fernanda contou que esta visita foi o primeiro contato que tem com o Poder Judiciário. “A visita foi muito importante para conhecer um pouco mais os meandros da Justiça, como funcionam as audiências, as pessoas aqui. Acredito que vai agregar muito na minha carreira no futuro. O conhecimento sempre traz grandes oportunidades de crescimento profissional. Por isso a importância desse programa, de nos trazer para dentro do Tribunal de Justiça. Não tenho a noção de que área seguir, mas conhecer como as coisas funcionam é importante para tomar a decisão um pouco mais pra frente”, explicou ela.

Adriana Soares Marques cursa o 10º período e cola grau no final do ano. Ela fez estágio no Fórum de Primavera do Leste e participou de sessões de julgamento presididas por juízes. Mas foi a primeira vez que assistiu a uma sessão com os desembargadores. “Com essa visita pudemos estar com desembargadores e com a desembargadora Clarice e foi muito bom. A gente vê qual área podemos seguir ao vê-los atuar, ver qual vamos nos identificar melhor”, disse ela.

Todos os alunos receberam o Glossário Jurídico, que traz termos técnicos, vistos como complexos, de maneira simplificada e que é revisado anualmente.

#Paratodosverem

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Foto 1: Uma imagem panorâmica dos alunos em pé olhando para a diretora do Dejaux. Em primeiro plano aparecem os glossários, entregues aos alunos.

Foto 2: A imagem mostra a professora do curso de Direito olhando para a desembargadora Clarice. Elas estão em pé, enquanto a magistrada fala aos estudantes. Estão sendo observadas pelos alunos que estão de frente e aparecem na imagem desfocada.

Foto 3: O casal Marcelo e Fernanda aparece em pé. Ela é uma mulher branca, alta, magra, com cabelos longos, lisos e escuros está vestindo blazer branco e preto. Ele é um homem alto, moreno, forte, de barba, bigode e cabelos escuros. Veste uma camisa social de manga comprida azul.

Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Construtora terá que devolver valores pagos e indenizar cliente por atraso

Published

28 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Compradora conseguiu rescindir contrato após obra ficar parada por mais de um ano e garantiu a devolução integral de R$ 18.267,47.

A construtora também terá que pagar R$ 10 mil por danos morais.

A paralisação de uma obra imobiliária por mais de um ano levou à rescisão de um contrato de promessa de compra e venda e à condenação da construtora à devolução integral dos valores pagos, além de indenização por dano moral. A decisão foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

No caso, a compradora firmou contrato para aquisição de um imóvel e alegou estar em dia com as obrigações quando a obra foi interrompida, sem previsão concreta de retomada. Diante da paralisação prolongada do empreendimento, ela ingressou com ação pedindo a rescisão contratual, restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.

Ao analisar o recurso da construtora, o colegiado rejeitou a preliminar que buscava incluir a instituição financeira no processo e afastar a competência da Justiça Estadual. O relator destacou que a controvérsia se limitava ao inadimplemento da construtora, especialmente à paralisação da obra, sem pedido direcionado contra o banco.

No mérito, a empresa alegou que o prazo final para entrega do imóvel seria em 2026 e que não havia mora configurada. No entanto, os magistrados entenderam que a interrupção prolongada das obras, aliada à ausência de perspectiva concreta de retomada, caracteriza inadimplemento antecipado do contrato, o que autoriza o comprador a pedir a rescisão imediata.

Com base na Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça, foi mantida a devolução integral de R$ 18.267,47, uma vez que a culpa pelo rompimento do contrato foi atribuída exclusivamente à construtora. Também foi confirmada a indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, considerada adequada diante da frustração do projeto da casa própria e da insegurança causada pela paralisação do empreendimento.

Processo nº 1052108-43.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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