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Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência debate implementação de políticas públicas

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Foi aberta nesta segunda-feira (30), a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o tema “Cenário Atual e Futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, o encontro segue nesta terça-feira (31), no auditório da Faculdade de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A iniciativa é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

A conferência reúne servidores e representantes de entidades e da sociedade civil organizada com o objetivo de analisar, propor e deliberar metas para a implementação das políticas em prol das pessoas com deficiência no município. O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, enfatizou a importância desses encontros. “São ferramentas estratégicas para a efetivação das políticas públicas, visando à inclusão digna das pessoas com deficiência”, disse.

Durante a cerimônia de abertura, a diretora presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Eliete Jandres de Morais, destacou a necessidade de união para alcançar a excelência e equidade no atendimento. “Nossa luta é contínua em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que diz respeito à acessibilidade”, afirmou.

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O promotor da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na Pessoa com Deficiência e Idosos, Wagner Fachone, reforçou a importância da inclusão e o progresso que a sociedade já fez nesse sentido. “Precisamos enfatizar a necessidade de continuar avançando na busca por uma inclusão cada vez mais efetiva”, apontou.

Durante dois dias, representantes de entidades e da sociedade civil organizada debatem o cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência em Cuiabá, visando a construção de políticas públicas eficazes.

Ao final da conferência, serão eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual, cuja data será anunciada em breve.

Dia 31/10- Terça-feira

08h às 12h: Palestra e discussão dos Eixos Temáticos, seguida pela elaboração das propostas

12h às 13h30: Almoço

13h30 às 15h: Discussão e aprovação das propostas por Eixo

15h às 15h30: Coffee Break

15h30 às 17h: Eleição dos delegados para a Conferência Estadual

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura presta atendimento emergencial a família após incêndio criminoso em casa em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá mobilizou equipes da rede de assistência social para atender uma família que perdeu a casa após um incêndio criminoso ocorrido na madrugada de sábado (22), no bairro Residencial Altos do Parque. A ação teve início após a identificação da situação de vulnerabilidade provocada pela perda de bens e da moradia.

A equipe da Coordenação de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão foi acionada e realizou atendimento à mãe e aos três filhos, de 13, 8 e 3 anos.

Segundo relato da família, o incêndio teria sido provocado pelo ex-companheiro da mulher, que fugiu após o ocorrido e ainda não foi localizado.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, explica que o atendimento foi iniciado de forma imediata, com atuação da equipe técnica especializada em situações de violência e violação de direitos.

“Assim que fomos acionados, mobilizamos a equipe da Proteção Especial, que acompanhou a família e realizou os encaminhamentos necessários. Também disponibilizamos benefício eventual para garantir a segurança alimentar nesse primeiro momento”, contou.

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Durante o atendimento, a família recebeu benefício eventual na modalidade de cesta básica e caixas de leite. A equipe também realizou encaminhamentos para atendimento médico-hospitalar e acompanhamento pela rede de proteção.

A assistência social continuará acompanhando o caso por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com avaliação das necessidades da família e dos demais benefícios aos quais ela poderá ter acesso, conforme os critérios da política de assistência social.

De acordo com Hélida Vilela, também estão sendo encaminhados os procedimentos para inclusão da mãe no Ser Família Mulher, benefício de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência, em uma ação realizada em parceria com o Governo do Estado.

A continuidade do atendimento relacionado à violência será realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal da Mulher. A pasta deverá atuar no acolhimento especializado e no acompanhamento psicológico da vítima e das crianças, por meio da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência.

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Mesmo diante das dificuldades, a mãe destacou a importância do apoio recebido neste primeiro momento, especialmente com a chegada dos alimentos disponibilizados pela assistência social.

“A ajuda chegou em uma boa hora e foi muito importante para nós. Sou muito grata por esse apoio, porque estamos sendo acolhidos por uma família que também tem suas necessidades. Nesse momento, qualquer ajuda faz muita diferença”, contou.

A atuação integrada entre assistência social e políticas de proteção às mulheres busca garantir que o atendimento não se limite à resposta emergencial, mas avance para a reconstrução das condições de moradia, segurança, renda e acompanhamento psicossocial da família.

Com os encaminhamentos realizados, a Prefeitura mantém o acompanhamento do caso pela rede municipal de proteção social, articulando os serviços necessários para reduzir os impactos da situação de violência e assegurar atendimento às necessidades da mãe e dos filhos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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