Política MT
Barão de Melgaço terá recursos do BID Pantanal para melhorias no saneamento básico
Publicado em
6 de novembro de 2023por
Da RedaçãoPerto de completar 70 anos de emancipação, a cidade de Barão de Melgaço tem nas demandas de infraestrutura um dos principais desafios. Recentemente, a administração local decretou situação de emergência em virtude da contaminação da água que abastece o município. Levando em conta o problema e o impacto dele para os moradores, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinará recursos do programa BID Pantanal para investimentos em saneamento básico na região. O aporte financeiro para essa finalidade pode chegar a R$ 20 milhões.
O anúncio foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (1°), em Barão de Melgaço. De acordo com o parlamentar, a destinação desse recurso é resultado dos estudos desenvolvidos pelo Mapa com o objetivo de identificar demandas e embasar os projetos que buscarão apoio junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Sabemos que o fortalecimento da agricultura familiar é o coração do BID Pantanal e, por isso, o programa é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Porém, são quatro os eixos de trabalho do programa: renda, educação, sustentabilidade e infraestrutura. Em virtude das dificuldades observadas, Barão de Melgaço e Várzea Grande poderão utilizar parte do recurso para melhorar o saneamento básico e, dessa forma, garantir mais qualidade de vida para a população”, explicou o deputado.
Foto: Helder Faria
O montante citado pode ser destinado à construção de captadora, estação de tratamento de esgoto e conclusão da rede de distribuição de água. O vereador Dudu Amorim (PSC), nascido em Barão de Melgaço, disse que os moradores esperam há décadas por essas obras e são constantemente atingidos pelas deficiências da rede de distribuição que, por ser antiga, se mistura ao esgoto em alguns canais.
“Isso resulta em contaminação e afeta a nossa saúde. Outro ponto é o lixão, ele fica a aproximadamente quatro quilômetros da cidade, entre as baías do Buritizal e Recreio. Todos os resíduos coletados em Barão são levados para lá. Não é um lixão adequado, o que faz a cidade ficar em situação complicada, especialmente nos períodos de chuva, quando muitos resíduos vão parar nas baías do Pantanal. Sem falar do esgoto que vem de Cuiabá e Várzea Grande”, disse Amorim.
Para o vereador e os demais cidadãos melgacenses, o anúncio realizado durante a audiência pública aumenta a esperança de ver as questões de saneamento básico resolvidas. Além desse assunto, o evento promovido pela ALMT teve a presença de Edson Paulino de Oliveira, representante do Mapa, que apresentou os dez projetos estruturados para compor o programa BID Pantanal em benefício de Barão de Melgaço, representando um montante de mais de R$ 80 milhões em investimentos. Segundo Paulino, as propostas contemplam as cadeias do mel, peixe, leite, mandioca, hortifrúti, cana-de-açúcar e frango caipira, dentro do objetivo de trabalhar as vocações produtivas do local.
A recuperação de pontes e escolas também foi incluída entre os projetos de Barão de Melgaço para o BID Pantanal. Isso se fez necessário para atender as demandas em razão da extensão territorial do município, com mais de 11 mil quilômetros quadrados. De acordo com a secretária de Administração de Barão de Melgaço, Jucely de Oliveira, a gestão atende comunidades rurais e terras indígenas distantes, sendo que algumas delas ficam isoladas nos períodos de chuva e só conseguem ser acessadas por via aérea ou aquática. É o caso da Terra Indígena Perigara. O cacique Roberto Maridoprado esteve na audiência pública e entregou ao deputado Wilson Santos um ofício com pedidos de melhorias para a estrada de acesso à aldeia.
“Percorremos mais de 200 quilômetros para compartilhar nossa realidade nesta audiência pública. Esperamos ser atendidos em nossas solicitações e, a respeito do BID Pantanal, que o dinheiro chegue e seja usado com transparência”, pontuou o cacique. Em resposta ao líder indígena, Wilson Santos explicou que, quando da liberação dos recursos, serão criados comitês para fiscalizar a aplicação.
BID Pantanal e audiências públicas – Barão de Melgaço foi a nona cidade a receber audiência pública promovida pela ALMT para discutir o programa BID Pantanal. O projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Investimentos (BID), deverá destinar US$ 400 milhões, ou pouco mais de R$ 2 bilhões, para serem distribuídos entre 24 municípios de Mato Grosso do Sul e 12 municípios mato-grossenses.
A Assembleia Legislativa é parceira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela gestão do programa, e realizou, até agora, nove audiências públicas para debater junto à população as demandas regionais. Além de Barão, as audiências foram sediadas em Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Várzea Grande, Cuiabá e Acorizal.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Articulação de Botelho impulsiona regularização fundiária em Chapada dos Guimarães
Published
3 minutos agoon
26 de maio de 2026By
Da Redação
A entrega de títulos definitivos de regularização fundiária para moradores do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães, marcou mais um avanço no trabalho de garantia de segurança jurídica e dignidade às famílias mato-grossenses. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26), no Fórum de Chapada dos Guimarães, e integra a programação da Semana Nacional Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.
A ação contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação e destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). O investimento total chega a R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões provenientes da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, fruto de medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão do parlamentar. Ao todo, foram entregues 262 títulos de regularização fundiária às famílias do município, resultado de mobilização que também contou com o apoio da ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Advogada.
A iniciativa foi realizada em parceria entre a ALMT, o Governo do Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Durante o evento, o deputado Eduardo Botelho destacou que a regularização fundiária se tornou uma das principais bandeiras de seu mandato após identificar a dificuldade enfrentada por milhares de famílias que viviam sem a documentação de seus imóveis, tanto na zona rural quanto na zona urbana.
“Quando entrei na política, o deputado Wilson Santos falou que eu precisava ter bandeiras e uma das primeiras causas com que me identifiquei foi a agricultura familiar, porque eu vim da roça, vivi essa realidade. Depois percebemos outro grande problema: a falta de documentação das propriedades. Muitas famílias viviam sem escritura, sem segurança. Foi aí que começamos esse trabalho de regularização fundiária”, afirmou.
O parlamentar relembrou que o processo começou ainda no governo Pedro Taques (PSB), mas enfrentava dificuldades para avançar. Segundo ele, a união entre os poderes foi fundamental para destravar o programa.
“Entendemos que ninguém conseguiria resolver sozinho. Então buscamos parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios e prefeituras. Hoje conseguimos entregar dignidade, segurança e cidadania para essas famílias”, ressaltou.
Botelho também enfatizou que a atuação da Assembleia Legislativa tem sido decisiva para fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à regularização fundiária em Mato Grosso.
“Temos feito entregas históricas para os pequenos produtores, com resfriadores, calcário, mudas, equipamentos e incentivo à produção. E agora avançamos também na entrega das escrituras, garantindo que essas famílias tenham acesso ao crédito, valorização do imóvel e tranquilidade para o futuro”, completou.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou o alcance social do programa Solo Seguro e a importância da parceria institucional para a concretização das entregas.
“São mais de 200 famílias recebendo o documento definitivo de suas propriedades. Isso garante acesso a financiamentos, segurança jurídica e dignidade. Morar em um imóvel sem documentação deixa a família em situação de vulnerabilidade. O título representa segurança para toda a vida”, disse.
O desembargador também reconheceu o apoio da Assembleia Legislativa e das demais instituições envolvidas. “Esse projeto só é possível graças à união da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura, Judiciário, Intermat e cartórios. É um trabalho coletivo que resulta na entrega dos títulos às famílias”, pontuou.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), destacou que a união entre os órgãos públicos foi essencial para garantir a regularização fundiária das famílias do bairro Altos da Chapada.
“Hoje, com o Intermat, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que destinou recursos por meio da articulação do deputado Eduardo Botelho para esse trabalho, e a Justiça de Mato Grosso, essa união de esforços tornou possível a regularização fundiária”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário estadual e local, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), representando o Governo do Estado, do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, o assessor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, além de vereadores de Chapada dos Guimarães, representantes de cartórios e lideranças comunitárias
Fonte: ALMT – MT
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