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Cuiabá reforça compromisso ético e efetua adesão à Rede Nacional de Promoção a Integridade Privada

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A Controladoria Geral do Município passou a integrar a Rede Nacional de Integridade Privada. O Termo de adesão assinado com a Controladoria Geral da União representa um marco importante que consolida o compromisso da administração municipal de Cuiabá em assegurar que as práticas éticas e transparentes permeiem todas as esferas da governança municipal.

A adesão à Rede Nacional de Integridade Privada pela Controladoria Geral do Município é vital por diversas razões. Entre elas, reforça o compromisso da administração com a transparência, contribuindo para a construção da confiança da população na gestão pública, gerando mais transparência e confiança aos cidadãos; fortalece a estrutura da Controladoria, permitindo maior eficácia na prevenção, detecção e correção de desvios éticos e práticas irregulares; contribui para aprimorar as práticas de contratação, garantindo que as empresas contratadas estejam alinhadas com os princípios de integridade e ética, no quesito de aprimoramento nas contratações, e consolida a posição do município no combate à corrupção, alinhando-se a esforços nacionais para promover uma cultura de integridade tanto no setor público quanto no privado.

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“O passo dado pela Controladoria Geral do Município evidencia o compromisso da Gestão Municipal com a construção de uma gestão transparente, ética e responsável. A adesão à Rede Nacional de Integridade Privada é um ato proativo que coloca a integridade no centro das práticas governamentais, contribuindo para um ambiente mais justo e ético para todos os cidadãos”, pontuou o controlador geral do Município, Hélio Santos Souza.

Segundo o controlador, a adesão faz parte de um movimento estratégico que foi impulsionado por uma demanda apresentada pelo prefeito Emanuel Pinheiro à Controladoria, ao externar sua preocupação com a importância de implementar e aprimorar práticas éticas no ambiente público e privado.

“A transparência permite que os cidadãos compreendam como as políticas governamentais afetam suas vidas e comunidades. Isso estimula a participação cívica, pois a população informa pode se envolver de maneira mais eficaz no processo democrático. A credibilidade institucional é crucial para atrair investimentos, promover o crescimento econômico e construir uma imagem positiva”, cita o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

Ao aderir à Rede Nacional de Integridade Privada, a Controladoria Geral do Município de Cuiabá se compromete a: executar algumas ações no que ser refere a:

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Fomento à Integridade: Desenvolver iniciativas que promovam a cultura de integridade privada, destacando a importância de boas práticas empresariais;

Cumprimento das Normativas: Assegurar que as normativas, especialmente a Lei Anticorrupção Brasileira e a Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos, sejam integralmente aplicadas e seguidas nas transações públicas.

REDE NACIONAL DE INTEGRIDADE PRIVADA

A Rede Nacional de Integridade Privada tem por objetivo central fomentar, fortalecer e coordenar as atividades de promoção da integridade privada na União, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, especialmente as atividades de responsabilização de pessoas jurídicas, celebração de acordos de leniência e fomento à integridade privada, no contexto de aplicação da Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013), da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021) e outras normas de relevância para o tema.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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