O projeto Equoterapia na Medida, do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso, foi ampliado para melhor atender as crianças com deficiência ou necessidades especiais, e também as famílias, e retomado nesta terça-feira (21.11), sob gestão da Secretaria Adjunta de Justiça, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A ação vai proporcionar auxílio no desenvolvimento físico e mental de 70 crianças, através do contato com cavalos.
O programa, que era desenvolvido pelo Sistema Penitenciário, foi ampliado para melhor atender as crianças e também as famílias, e retomado nesta terça-feira (21.11), sob gestão da Secretaria Adjunta de Justiça, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
As sessões de terapias irão acontecer diariamente das 7h às 10h e das 15h às 18h30, em Cuiabá, no espaço que fica ao lado do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), no Bairro Carumbé, e que pertence ao Sistema Socioeducativo.
A reforma do espaço é realizada com mão de obra dos reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE), com material fornecido pela Secretaria-Adjunta de Administração Sistêmica.
A terapia assistida por cavalos é um método terapêutico que utiliza o animal por meio de uma abordagem interdisciplinar para o desenvolvimento da força muscular, relaxamento, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio.
No projeto Equoterapia na Medida, participam crianças de 3 a 8 anos, que serão atendidas por uma equipe com profissionais de diversas áreas, conforme a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva.
“O programa envolve psicólogo, assistente social, psiquiatra, fonoaudiólogo, tem também uma parceria forte com a equipe do Cidrac (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa), para que esse atendimento seja multidisciplinar. Além disso, a gente está reestruturando o espaço físico para melhor atender as crianças, que são portadoras de necessidades especiais, a maioria delas possui espectro autista. A ideia é ter um ambiente mais acolhedor para essas crianças e que propicie tanto no coletivo quanto individual às famílias”, afirmou.
A reestruturação irá contar também com ampliação no número de vagas para as crianças de 70 para 100. O edital deve ser lançado em dezembro deste ano. Também haverá chegada de mais dois cavalos para somar aos quatro já existentes.
Além do atendimento social, o projeto Equoterapia na Medida vai promover a capacitação dos servidores e dos adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) no manejo de cavalos.
O gerente de manutenção da Superintendência de Obra e Engenharia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Fernando Rodrigues Neto, enfatizou a importância da melhora estrutural do local, que deve ser concluída em até 30 dias. “São vários projetos de revitalização e vamos trabalhar em parceria para ter um espaço cada vez mais adequado para atender a sociedade. É um projeto que já tem 70 alunos, a ideia é que ano que vem aumente”.
O programa conta com auxílio do Cenário Rural, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Cavalaria da Polícia Militar, Sistema Famato, Secretaria de Assistência Social do Estado e Secretaria de Saúde.
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
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