MATO GROSSO
Detran-MT adota tecnologia de inteligência artificial para vistoria e emplacamento de veículos
Publicado em
16 de novembro de 2023por
Da RedaçãoDe abril a novembro deste ano, foram realizadas 95.601 vistorias veiculares no Estado já de forma eletrônica e 293.173 veículos foram emplacados no padrão Mercosul passando pelo sistema de inteligência artificial, no período de novembro de 2022 a 11 de novembro de 2023.
O serviço de vistoria pelas empresas credenciadas é iniciado com a validação facial, em tempo real, do vistoriador e do condutor do veículo a ser vistoriado. É feita a leitura eletrônica da placa do veículo, do OCR (Reconhecimento de Caractere Óptico) do chassi e do número do motor. O sistema permite ao Detran o georeferenciamento para identificação em tempo real do horário e local onde está sendo realizada a vistoria pelas empresas.
O sistema inibe adulteração e clonagem, através dos mecanismos de segurança, sendo realizada a verificação eletrônica da regularidade do chassi conforme os padrões internacionais, motor, marca, modelo e cor.
Conforme o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, o Detran-MT foi o primeiro no País a exigir a inteligência artificial nos sistemas de vistoria. “São etapas e requisitos de segurança importantes que reduzem a chance de fraudes e erros, tornando o serviço de vistoria mais seguro e transparente”, destacou.
Os laudos de vistoria de veicular são utilizados em várias modalidades de processos de veículos tais como para transferência de propriedade, mudança de característica, troca de placa, dentre outros, abarcando cerca de 80% dos processos realizados pelo Detran-MT.
Atualmente, 77 empresas de vistoria veicular estão credenciadas junto ao órgão de trânsito.
Emplacamento
Quanto à segurança no ciclo de estampagem da placa Mercosul, no final de 2022 o Detran-MT regulamentou o sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular em Mato Grosso, que já é utilizado pelas 125 empresas estampadoras de placa credenciadas junto ao órgão.
A regulamentação foi criada com base no artigo 8º, III da resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu como responsabilidade do Detran a fiscalização das atividades dos estampadores de placa nos veículos automotores, bem como no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, que estabelece como competência do órgão estadual o emplacamento dos veículos.
Com o sistema informatizado, o Detran consegue rastrear as Placas de Identificação Veicular – PIV, identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário do veículo, o local do emplacamento e o cumprimento das obrigações fiscais, como a emissão da Nota Fiscal, garantindo, assim, maior segurança na fiscalização do serviço de emplacamento no Estado.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a modernização tecnológica para promover a segurança nos procedimentos de veículos é mais um dos avanços conquistados na atual gestão na entrega de serviços cada vez melhores ao cidadão mato-grossense.
“Desde 2019 estamos fortalecendo os processos utilizando de recursos tecnológicos para melhor atender a população. Iniciamos na formação de condutores, com a implantação do sistema de telemetria em todos os veículos das autoescolas bem como o monitoramento das aulas teóricas e práticas, através da biometria e reconhecimento facial. E agora implementamos essa tecnologia a fim de garantir mais segurança nas vistorias veiculares e estampagem de placas no Estado”, ressaltou Vasconcelos.
O presidente lembrou ainda que, atualmente, o Detran de Mato Grosso já é referência para os demais Detrans no Brasil em diversos procedimentos de Veículos e Habilitação, devido ao aprimoramento constante em segurança e tecnologia, com índice de inovação e segurança do sistema de trabalho e de qualidade e eficiência ao cidadão.
“Nos últimos dois meses já recebemos a visita dos gestores dos Detrans do Espírito Santo, Santa Catarina, Brasília, que conheceram o sistema e tiveram oportunidade de acompanhar o funcionamento do sistema na prática, junto às empresas credenciadas de vistoria e estampagem de placas”, disse.
Serviço
Tanto o serviço de vistoria veicular quanto o de emplacamento o cidadão pode iniciar a abertura do processo pelo aplicativo MT Cidadão. Depois, a vistoria e o emplacamento devem ser realizados de forma presencial, em alguma unidade do Detran ou nas empresas credenciadas.
Consulte nos links abaixo as empresas credenciadas ao Detran:
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Published
10 horas agoon
27 de abril de 2026By
Da Redação
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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