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Projeto recebe turmas da Unemat dos Campi de Diamantino e Rondonópolis

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O acesso dos alunos ao Ministério Público e a aproximação entre teoria e prática foram alguns dos pontos destacados pelos acadêmicos do curso de Direito que participaram nesta terça-feira (21), em Cuiabá, de mais uma edição do projeto “Ministério Público Sem Ministério”. O evento, realizado no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, contou com a participação de acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), dos Campi de Diamantino (a 208km de Cuiabá) e de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá).

“Em muitas situações, os alunos não possuem acesso direto às instituições e projetos como esse tiram essa barreira, não só dos acadêmicos de Direito, mas de toda a sociedade. Essa normalização, esse estreitamento de relações entre a academia e as instituições, é uma ligação de valia, não apenas de modo acadêmico, mas para o desenvolvimento pessoal e o acesso a grandes experiências que os nossos acadêmicos podem ter”, destacou a professora de Direito Penal da Unemat – Campus Diamantino, Jamille Clara Alves Adamczyk.

Aluna do 6º semestre do curso de Direito no Campus de Rondonópolis, Beatryz Ramos de Menezes afirma que oportunidades como a vivenciada pelo projeto Ministério Público Sem Mistério aproximam a teoria da prática. “Aproximam a teoria ensinada em sala com a prática profissional, bem como inspiram os alunos a seguirem carreira na área. Quando conversamos com promotores, quando ouvimos eles falar sobre a rotina ministerial, os prós e os contras da profissão, passamos a imaginar como nos encaixaríamos neste ambiente. É uma oportunidade de aprendizado incrível para todos nós”, pontuou.

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O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e idealizador do projeto, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, deu boas-vindas aos alunos destacou que o objetivo do projeto é justamente que os estudantes conheçam a instituição, a sua missão ao mesmo tempo em que aprendam com as vivência dos seus integrantes.

“Recebemos vocês para que conheçam um pouco mais da nossa missão, dos nossos valores e da nossa atuação em favor da sociedade. Então, sintam-se acolhidos e sejam bem-vindos à nossa casa”, enfatizou.

Em uma tarde de aprendizado, a turma acompanhou as palestras da promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, coordenadora administrativa do Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, e do promotor de Justiça Renee do Ó Souza.

“O Ministério Público tem um diferencial: ele é o protagonista, o condutor de uma transformação social. É a instituição que atua para garantir a efetivação de todos os nossos direitos”, destacou  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.

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Renee do Ó Souza ressaltou que o direito está presente em tudo e permeia todas as relações interpessoais e cabe aos operadores do direito torná-lo mais acessível à população: “Nós temos a necessidade de cada vez mais dialogar com a população, com o cidadão. O direito precisa ser manejável. É daí a beleza de os senhores e senhoras estarem fazendo curso de Direito. Não tenho dúvidas que aqui, junto a vocês, teremos ótimos advogados. Tomara Deus, vários promotores e promotoras, excelentes magistrados e magistradas. Estamos ávidos pelo desenvolvimento do Direito que possa efetivamente transformar a população brasileira para um patamar um pouco melhor”, enalteceu.

Sobre o projeto – O “MPMT Sem Mistério” visa a aproximar e ampliar o convívio de estudantes do curso de Direito com a instituição e, além disso, difundir o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O projeto compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2024 da Escola Institucional do MPMT.  

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

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Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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