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Projeto Luz propõe articulação de rede de proteção em Rondonópolis

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Com o objetivo de promover a articulação de todos os atores da rede de proteção às crianças e adolescentes para criação de um procedimento padrão de atendimento nos casos de violência sexual, foi lançado nesta terça-feira (21), em Rondonópolis, o Projeto Luz. A iniciativa foi idealizada pelas Promotorias de Justiça de Nova Mutum e, desde então, a proposta vem sendo replicada em vários municípios. O projeto já foi, inclusive, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Projeto Luz propõe uma ação interligada das instituições que fazem parte da rede de proteção às crianças e adolescentes para garantir uma investigação mais célere e efetiva, evitando a revitimização dos ofendidos. A promotora de Justiça que atua na defesa da criança e do adolescente em Rondonópolis, Patrícia Eleutério Campos Dower, explica que o projeto também será implementado em São José do Povo.

“Já estão programadas para o ano que vem reuniões com a rede de proteção às crianças e adolescentes para posterior realização dos workshops com palestras de representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, secretarias de Saúde e Educação do município, entre outras instituições. A proposta é conhecer o trabalho que é desenvolvido por cada instituição e definir um procedimento padrão para atendimento às vítimas de violência sexual”, adiantou a promotora de Justiça.

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A solenidade de lançamento do Projeto Luz em Rondonópolis foi prestigiada por várias autoridades. Entre elas, o procurador de Justiça titular da Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado; o promotor de Justiça Augusto Cesar Fuzaro, as juízas Maria das Graças Gomes da Costa e Maria Mazarelo Farias Pinto, a secretária municipal de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis, Fabiana Rizati Peres, e o vice-prefeito do município de São José do Povo, Valter Corrêa Cadidé.

O Projeto Luz foi apresentado pelos idealizadores da iniciativa, a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira e o promotor de Justiça Henrique de Carvalho Pugliesi.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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