CUIABÁ

Prazo para negociação de dívidas, com até 95% de desconto em juros, termina no dia 30 de novembro

Publicado em

27 de novembro de 2023

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que os cidadãos têm até o dia 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais.

A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada de maneira virtual, diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou pelo portal Refis Online (https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx). Basta clicar no ícone “Iniciar negociação” para simular um acordo.

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a solicitação pode ser feita no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O Mutirão Fiscal oferece descontos substanciais, como 95% de redução em juros e multas para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 50% para parcelamentos em até 24 meses e 30% de desconto quando o débito é dividido em 25 a 48 parcelas.

É importante destacar que este benefício se aplica a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Os cidadãos têm a possibilidade de solicitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como multas de trânsito e ambientais.

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT; CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;
SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

16ª Conferência Municipal de Saúde reúne 742 participantes para debater o fortalecimento do SUS em Cuiabá

Published

6 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Municipal de Saúde, realizou a abertura da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, reunindo 742 participantes entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde e representantes do governo. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, integra a programação da 18ª Conferência Nacional de Saúde e constitui um dos principais espaços de participação popular na construção das políticas públicas de saúde.

A solenidade de abertura reuniu autoridades municipais e representantes do setor da saúde. Estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; procuradora-chefe da Saúde, Bianca Zanardi; a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito; o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça; a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Érika Carvalho; secretária adjunta de Atenção Farmacêutica, Claudia Braga, além de representantes do Conselho Municipal de Saúde e demais autoridades.

Durante a abertura, a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a conferência representa um momento estratégico para fortalecer o diálogo entre a gestão, os profissionais de saúde e a população.

“A Conferência Municipal de Saúde é um espaço democrático e essencial para ouvirmos a população, os profissionais de saúde e todos os segmentos que fazem parte do SUS. É por meio desse diálogo que conseguimos identificar prioridades, aperfeiçoar os serviços e construir soluções que atendam às reais necessidades dos cuiabanos. A participação expressiva desta edição demonstra o compromisso coletivo com uma saúde pública cada vez mais eficiente, humanizada e acessível”, afirmou.

A programação foi marcada pela Conferência Magna, que abordou o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania. Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, além da apresentação dos quatro eixos temáticos que orientam as discussões da conferência.

Ao longo do evento, os participantes debateram os principais desafios da saúde pública em Cuiabá e elaboraram propostas para o fortalecimento da rede municipal de saúde. As contribuições aprovadas na plenária final servirão de base para a formulação das diretrizes da Política Municipal de Saúde e para a participação de Cuiabá na etapa estadual da conferência.

A 16ª Conferência Municipal de Saúde reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do controle social e da participação popular, garantindo que usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços contribuam diretamente para a construção de políticas públicas voltadas às necessidades da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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