Tribunal de Justiça de MT

Evento debate avanços e desafios para garantir direitos às pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional

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 O 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional, realizado nessa terça-feira (28 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, discutiu o que vem sendo feito em nível nacional para trazer mais dignidade e humanidade às pessoas LGBTQIA+ em cumprimento de pena e também trouxe para debate reflexões sobre a criação e o aumento de políticas públicas dedicadas a essa população.
 
O painel “Defesa de direitos pelo Estado e organizações da sociedade civil e as perspectivas penais” contou com a participação da secretária nacional dos Direitos LGBTQIA+, Simmy Larrat, que fez uma explanação sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos, juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mecanismos de combate à tortura, monitoramento dos ambientes prisionais, atualização das normativas do sistema penitenciário em relação à população LGBTQIA+, luta pelo cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desencarceramento, entre outros assuntos foram debatidos no evento.
 
“Nós estamos visitando o TJMT para trazer o que há de mais moderno. Por isso vir para cá e me conectar pessoalmente, conectar a Secretaria a experiências que estão modernizando e atualizando ao máximo essa experiência vai fazer toda a diferença no trabalho que nós estamos executando”, afirmou Simmy, que é a primeira travesti a ocupar o cargo no governo federal.
 
Projetos – A secretária nacional também compartilhou a experiência relativa a um projeto-piloto que visa garantir os direitos de acesso à saúde pela população LGBTQIA+ privada de liberdade. “Vamos começar por uma unidade prisional no Distrito Federal que é a PREP nos presídios, ou seja, levar medicação para a população LGBTQIA+ nos presídios. Além da PREP, tem os hormônios. A gente tem que pensar em todo o acesso à saúde dessa população dentro do espaço prisional. Estamos colocando uma lupa sobre essa questão e todo esse trabalho, essa elaboração que nós estamos fazendo perpassa por um diálogo constante com os diversos ministérios e com a sociedade civil organizada”, declarou, pontuando que o Ministério irá acompanhar a execução dos projetos que estão sendo debatidos no 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional.
 
Quem também participou do debate foi a coordenadora municipal de Diversidade de São Paulo, Léo Áquilla, que elogiou a iniciativa do Judiciário de Mato Grosso em realizar o evento pioneiro. “A gente vê muita coisa acontecendo nesse eixo São Paulo-Rio, onde normalmente nascem as melhores políticas públicas, os melhores projetos. E estar em Cuiabá, em Mato Grosso, é beber dessa fonte inovadora, que tem esse olhar atento, apurado, humanizado. A lei tem que ser humanizada, não se tem um olhar humanizado para nós, que somos vistos como o lixo da humanidade na cabeça de algumas pessoas, somos totalmente negligenciados”.
 
Vir ao TJMT falar sobre a população egressa do sistema penitenciário é expor quais são as vulnerabilidades que essas pessoas têm. E o fato de ser egressa desse sistema é mais uma vulnerabilidade. “Eu me pergunto qual a perspectiva de vida essas pessoas terão se nós, que somos da política e que fazemos política pública para essas pessoas, não nos preocuparmos de fato?”, disse, asseverando: “Quero que Cuiabá renove essa esperança e seja um exemplo para o Brasil”.
 
Intersecção – A coordenadora de Diversidade ressaltou ainda a necessidade de um trabalho interssetorial para enfrentar a questão. “Eu, como coordenadora municipal da Diversidade de São Paulo, não tenho condições de resolver isso sozinha. Tem que ser multidisciplinar, intersecretarial e todos os poderes precisam estar envolvidos. A gente precisa que seja multidisciplinar para que todas as frentes estejam falando a mesma língua, convergindo, para que essa pessoa não precise mais, após sair do sistema penitenciário, voltar para o crime”.
 
O pesquisador Felipe Athayde Lins de Melo, do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (Labgepen/UNB), compartilhou com a mesa de debates suas experiências acadêmicas sobre o tema, destacando conceitos que precisam ser pensados, como ocupação política dos espaços, modelo de funcionamento do Estado, encarceramento desenfreado e limites da democracia representativa.
 
“Podemos ver a educação como uma forma de controle social e como uma educação violenta, quando vai moldando corpos de acordo com padrões normativos pré-estabelecidos. Precisamos pensar como é possível ocupar espaços, teorias e métodos educacionais para modificar esses padrões”, questionou.
 
A defensora pública Rosana Leite foi a mediadora da Mesa 4.
 
12 anos da Ala LGBTQIA+ em Mato Grosso – O decorrer da história das conquistas LGBTQIA+ no sistema prisional de Mato Grosso foi o tema da Mesa 3, mediada por um dos organizadores do evento, Sandro Augusto Lohmann, além de um dos maiores precursores do movimento LGBTQIA+ em Mato Grosso, Clóvis Arantes, os egressos do sistema prisional Monik Moraes Silveira Chaves (mulher trans) e Raimundo Silva Povoas (homem gay), que passaram pela chamada “ala arco-íris” do antigo Centro de Ressocialização de Cuiabá quando foram presos, e o tenente-coronel da PM Ricardo Bueno de Jesus, que trabalha no combate a crimes de homofobia.
 
Clóvis falou sobre a importância de reconhecer todas as pessoas que iniciaram a luta para que os direitos das pessoas LGBTQIA+ fossem cumpridos e respeitados nos presídios, há 40 anos, e ressaltou a importância de conseguir aliados e aliadas, tanto do movimento quanto de pessoas heterossexuais e instituições que apoiam a pauta.
 
“Nós não fazemos revolução sozinhos. Precisamos de aliados e aliadas em todos os espaços, precisamos do Judiciário como aliado, precisamos de mais instituições debatendo nossa pauta, que precisa ser colocada em todos os espaços. Temos história em Mato Grosso, já caminhamos muito, mas precisamos ainda fortalecer as instituições e lutar por direitos dentro e fora do sistema prisional”, enfatizou.
 
Monik e Raimundo contaram um pouco sobre como é estar preso em Mato Grosso sendo uma pessoa LGBTQIA+. Monik conta que a ala arco-íris já estava bem estruturada quando ela foi presa, em 2020, mas faltavam itens de higiene pessoal e tratamento hormonal. Já Raimundo contou que foi muito agredido fisicamente no presídio por ser gay, era acusado e segregado dos demais, teve seu cabelo raspado e sofreu preconceito de todas as partes. Com o apoio de instituições como a Associação Mais Liberdade e a Fundação Nova Chance, ambos conseguiram retomar os estudos e estão trabalhando.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida com os integrantes da Mesa 4 de debate. Quatro participantes estão sentados em uma mesa com uma toalha preta, ao centro a palestrante Léo Áquila fala ao microfone. Ela é uma mulher trans alta, loira, magra, veste vestido preto e usa anéis e pulseiras. Os palestrantes estão no Plenário 1, onde ocorrem as sessões de julgamento entre todos os desembargadores, há plantas no chão, em um vaso grande à direita e dois mastros com as bandeiras de Mato Grosso e do Brasil. Há um tapete colorido no chão e atrás um painel preto com quadrados onde são exibidas a logomarca do organizador, a Associação Mais Liberdade, e logos do evento. Ao centro está escrito 1º Seminário LGBTQIA+ Prisional.Segunda imagem: quatro participantes estão sentados no mesmo cenário do evento e o palestrante Clóvis fala ao microfone. Ele é um homem de cabelo grisalho, usa óculos e veste camisa social rosa. Os participantes Sandro e Raimundo olham para ele enquanto ele fala e a participante Monik olha para a plateia à frente. 
 
Celly Silva e Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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