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Sessão Especial homenageia dia do agrônomo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (4), sessão especial para homenagear várias personalidades de Mato Grosso e do estado de Tocantins, em comemoração ao Dia do Agrônomo. Ao todo, 82 pessoas recebem honrarias do Poder Legislativo, de iniciativa do deputado Júlio Campos (União).

De acordo com o parlamentar, hoje foi considerado um dia de festa para o Poder Legislativo de Mato Grosso, quando na oportunidade homenageou várias personalidades no setor de agronomia, pois segundo ele, foi a área responsável pelo salto de produção que o Estado teve.

“Vale destacar que quando fui governador, Mato Grosso produzia um milhão de toneladas de grãos e hoje esse total ultrapassa mais de 100 milhões. Nesses 40 anos, graças aos engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas, Mato Grosso deu esse salto colossal se tornando campeão na produção de grãos”, destacou Campos.

O vice-governador do Estado de Tocantins, Laurez da Rocha Moreira, um dos homenageados recebendo o título de cidadão mato-grossense, destacou o trabalho dos agrônomos para o setor nos dois Estados.

“Temos muitas coisas em comum com Mato Grosso, estou muito feliz em receber essa homenagem, pois me identifico com esse Estado. A principal atividade econômica de Tocantins, a soja, é também a de Mato Grosso. Entendo que temos uma importância muito grande para o Brasil. Tenho orgulho de participar desse momento homenageando o engenheiro agrônomo que é profissional fundamental para o crescimento da nossa economia”, disse Moreira.

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) participou da sessão representando o Executivo. Para ele, a homenagem foi fundamental em prol dos profissionais que ajudam no desenvolvimento econômico do Estado.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

“A iniciativa do deputado Júlio Campos veio em boa hora para essas pessoas que fizeram a história da agricultura em Mato Grosso. São pessoas que precisam ser lembradas e mostradas para a sociedade. Elas merecem essas homenagens, pois são eles que nos orientam no início das atividades agrícolas para que possamos ter sucesso. Hoje estamos no pódio da agricultura mundial graças as tecnologias e as boas práticas desenvolvidas pelos agrônomos”, explicou Pivetta.

Um dos mais experientes agrônomos de Mato Grosso e servidor aposentado da Empresa Mato-grossense de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Empaer), Hortêncio Paro disse que chegou à Mato 
Grosso em 1972, quando o Estado ainda não era dividido.

“Trabalhei com café, mamona, amendoim, algodão, e pecuária de corte de leite. Minha experiência com soja foi quando conheci o então empresário Olacir de Moraes no município de Dourados, que desejava plantar soja e trigo. A homenagem demonstra nosso trabalho pelo Estado, pois o desenvolvimento é a razão do conhecimento”, avaliou.

O diretor técnico da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Primavera do Leste, Clóvis do Lago Albuquerque, contou que a própria história da agronomia se assemelha com o Estado de Mato Grosso.

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“Entendo que Mato Grosso foi uma grande surpresa para o Brasil em termos de oportunidades em várias categorias. Aqui é o grande horizonte da alimentação mundial. Essa homenagem é muito importante para mim, porque o reconhecimento faz com que a gente fortaleça cada vez mais a ideia de que fizemos a escolha certa da profissão, com responsabilidade e clareza”, afirmou Albuquerque.

Uma das primeiras engenheiras agrônomas de Mato Grosso, Mirtes Ferreira Leão, formada no Rio de Janeiro em 1978, contou que desempenhou a função em diversos lugares, como por exemplo, o Ministério da Agricultura, Embrapa e há vários anos montou um escritório agroambiental em Primavera do Leste.

“No início do curso de agronomia foi um pouco difícil por ser mulher mas, graças a Deus, consegui ser bem aceita na profissão. Recebo essa homenagem com bastante felicidades aos 82 anos de idade. É um momento de alegria”.

Residindo no município de Tangará da Serra há mais de 40 anos, o agrônomo Cláudio Gerzi, comentou que exerce a profissão há quatro décadas e falou que chegou à Mato Grosso para ganhar experiência e acabou ficando até hoje.

“Tive o privilégio de me formar numa época em que estava ocorrendo a ocupação na região Centro-Oeste. O destino acabou me trazendo para cá e participei da ocupação agronômica do Estado, ajudando Mato Grosso a se tornar um celeiro de produção. Posso dizer que fiz parte desse processo de colonização. Estou feliz em comemorar os 90 anos da profissão.  Essa homenagem é um reconhecimento da primeira profissão regulamentada no Brasil pelo então presidente Getúlio Vargas”, lembrou ele.

Projeto  –Durante a sessão especial, o deputado Júlio Campos lembrou que o estado de Tocantins está em fase avançada pela construção da rodovia TO-500, que vai interligar a BR-242, atravessar a Ilha do Bananal, conectando os estados do Tocantins e Mato Grosso.

A rodovia é considerada estratégica para o escoamento da produção dos dois estados, além da Bahia. O trecho de 90 km corta o Parque Indígena do Araguaia ligando os municípios de Formoso do Araguaia (TO) a São Félix (MT).

“Há um projeto sendo montado pelo estado de Tocantins para interligar com o Mato Grosso, por meio da Ilha do Bananal. Os entendimentos estão avançados devida a importância de interligar a região do Araguaia com o Tocantins. Esse projeto será formidável porque vai permitir criar oportunidades para alavancar o desenvolvimento de toda a região influenciada pela obra. O objetivo é intensificar a parceria entre todos os agentes envolvidos nos estudos para viabilizar a execução do trecho rodoviário”, disse Campos.

O vice-governador de Tocantins, Laurez Moreira, destacou o potencial econômico da região, especialmente do município de Gurupi, que conta com grande produção de grãos, carne e constitui um polo educacional.

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“Essa rodovia representa um sonho para todos nós, pela importância para os estados do Tocantins, Mato Grosso, Bahia e Rondônia, que serão integrados por meio da Rodovia-242. A interligação entre Mato Grosso e Tocantins pela Ilha do Bananal, será muito importante para o desenvolvimento na região”, esclareceu ele.

Confira os homenageados:

Comenda Marechal Rondon

Ruízo da Costa Coutinho

Título de Cidadão Mato-grossense:

Laurez da Rocha Moreira (vice-governador de Tocantis)

Moção de Aplausos

Gutieres Torquato

Ygor Leonardo

Eduardo Bonagura

Carlos Humberto Lima

Juarez Moreira

Isan Oliveira de Rezende

Rúzio da Costa Coutinho

Laurez Moreira

Leandro Luiz Laurini

Alexandre Lopes de Oliveira

Alzira Araújo Menezes Catunda

Anderson Quadros Ferreira 

Ângelo Antônio Cadore

Aréssio José Paquer

Ainabil Machado Lobo, (in memoria)

Alberto Macente Siqueira

Almir de Souza Ferro

Álvaro Lorenço Ortolan Salles

Ângelo Carlos Maronezzi

Blairo Borges Maggi

Bento Porto (in memoria)

Bruno Boscov Braos

Cláudio Giuseppe Gerzi

Clóvis Costa Knabben

Clóvis do Lago Alburquerque

Cristiano Castaman

Dario Minoru Hiromoto (in memoriam)

Elzio Virgilio Alves Correia

Elton Carvalho da Silva

Emerson Vander Simão

Ernani Massao Furuya

Eliandro Zaffari

Érico Melo de Campos

Endrigo Dalcin

Fabiano Victor Siqueri

Fernando Nascimento Tulha Filho

Francisca Medeiros

Fernando Cadore

Fernando César Paim

Gabriel Miranda dos Anjos

Gerson Poletto

Gutemberg Carvalho Silveira

Gilberto Flávio Goellner

Helmut Augusto Lawish

Helmut Forte Daltro

Hortêncio Paro

Jair José Durigon

Jaime Luiz Muraro

José Domingos Fraga Filho

Jesur José Cassol

João Pedro Valente

João Carlos Ribeiro da Silva

José Ricardo Costa Marques Corbelino

Jurandyr de Oliveira

Keve Zobogany de Szönyi de Silimon

Kateri Felsky dos Anjos

Leandro Zancanaro

Lilian Ferreira dos Santos

Luiz Benedito de Lima Neto

Luiz Neri Ribas

Luiz Omar Pichetti

Luiz Carlos Guerra Victorino

Luiz Henrique Vargas

Lys Sueli Barco Hernandes de Moraes

Marcelo Antônio Angst

Maçao Tadano

Marcelo Cesar Capellotto França

Marcelo Elias Cassiolato

Marcio Eduardo Forti Ribeiro de Andrade

Marilda Fonseca de Quevedo Vinagre

Mário Sérgio dos Santos

Mirtes Ferreira Leão

Marcos da Rosa

Neurilan Fraga

Normando Corral

Nilton Tocicazu Higa

Osmar Froner de Mello

Paulo Henrique Nuernberg

Paulo Sergio Assunção

Pedro Filipi de Modesto Duarte

Pedro Kaiser

Plinio Barbosa

Roberto Knoll

Ricardo Arioli Silva

Rômulo Vandoni (in memoriam)

Sérgio Carvalho da Silva

Sergio Costa Beber Stefanello

Silvana Lopes Domingues Marson

Walter José Peters

Yênes Magalhães

Isan Oliveira de Rezende


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

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A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

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Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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