Tribunal de Justiça de MT

Magistrados e especialistas debatem judicialização na saúde suplementar e terapias especiais

Publicado em

4 de dezembro de 2023

por

Da Redação

Com o objetivo de aprofundar o conhecimento a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as terapias especiais oferecidas na saúde suplementar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Comitê Estadual de Saúde e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Unimed Cuiabá e Mato Grosso, realizou, na manhã desta segunda-feira (04 de dezembro), o evento “Judicialização na Saúde Suplementar e Terapias Especiais”, voltado a magistrados e magistradas, advogados e advogadas, e demais operadores do sistema de Justiça e da saúde.

A presidente do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destaca que as palestras proporcionadas podem auxiliar os magistrados em seu processo de decisão, pois passam a conhecer melhor a realidade dos casos que aportam ao Judiciário. “Toda vez que o juiz compreende, entende, ele tem mais tranquilidade para dar uma decisão, ou para negar ou para conceder. Então ele conhecendo o assunto, conhecendo o que precisa ser feito, ele vai ser mais rápido. E para as famílias será melhor”.

O presidente da Unimed Cuiabá, o médico Carlos Eduardo de Almeida Bouret, aponta o trabalho conjunto com o Judiciário para promover o debate junto aos profissionais envolvidos no tema e avalia que o resultado será percebido nas ações judiciais. “Eu acho isso muito proveitoso para o Judiciário, para a área médica e pra sociedade. Acredito que, especificamente em Cuiabá, vamos ter uma redução na judicialização porque a Unimed já está inaugurando seu espaço para poder oferecer aos usuários o tratamento de acordo com as regras que a ANS impôs”, ressalta.

Palestras com especialistas do Direito e da Medicina – O evento contou com as palestras “O autismo ontem e hoje: o que mudou?”, proferida pelo Doutor em Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, Renato Coelho; e “Judicialização de saúde suplementar e terapias especiais”, ministrada pelo Doutor em Ciência Jurídica e integrante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça – Fonajus/CNJ, juiz federal Clênio Jair Schulze.

O pediatra Renato Coelho destaca que a principal mudança na abordagem do transtorno do espectro autista (TEA), desde 1943, quando foi descrito pela primeira vez na Medicina, é o conceito e a compreensão. “Em primeiro lugar, não é doença, é um transtorno. Exatamente por ser um transtorno, ele traz muito prejuízo para a vida social da pessoa. E o pilar central do Transtorno do Espectro Autista é exatamente o déficit social e de comunicação social, isto é, o indivíduo tem muita dificuldade de se inserir na sociedade como um todo, de entender as coisas, de fazer uma leitura social”, explica.

Conforme o especialista, o aumento no número de casos está relacionado à mudança de compreensão por parte da Neurociência. “Aquele caso clássico do autismo no passado é um grupo. E dentro desse grupo do transtorno aumentou muito o número de casos. Se entende também na neurociência que esse número de casos, do ponto de vista total, também está aumentado. Então, a neurociência está debruçada em entender que fenômenos sociais e ambientais hoje estão fazendo com que essa expressão de base genética está se apresentando”.

O médico aponta como desafio para a sociedade entender e se adaptar à convivência com pessoas com espectro autista. “Não podermos fazer com que a pessoa com espectro autista se adapte à vida social. A sociedade também tem que se adaptar a eles e entender como eles funcionam”, diz. Outro desafio apontado por Renato Coelho é o tratamento. “Não existe um tratamento para o transtorno do espectro autista, não existe um remédio para isso. Existe um conjunto de intervenções de base comportamental, de base no desenvolvimento infantil e, às vezes, também de apoio farmacológico. Mas o grande desafio é exatamente como fazer a montagem dessa intervenção. Tem que ser uma intervenção individualizada. Não se aceita fazer um tratamento como se fosse receita de bolo, igual para todo mundo. Cada indivíduo tem uma estratégia de terapia a ser feita”, defende.

lém do tratamento individualizado, o médico, que atende pacientes com espectro autista no Ambulatório de Desenvolvimento Infantil do Hospital da Criança Santo Antônio, em Porto Alegre (RS), afirma que é preciso uma equipe multidisciplinar para organizar o plano terapêutico. “O que eu recomendo a todo sistema é que possa entender que a melhor estratégia terapêutica seja decidida por uma equipe multidisciplinar. Não se pode aceitar, nos dias de hoje, que uma figura de um médico possa definir exatamente o que tem que ser feito, baseado única e exclusivamente na visão dele. É preciso uma visão multidisciplinar para se ter uma ideia mais clara do que aquela criança necessita”, orienta.

Judicialização de saúde suplementar e terapias especiais – Membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça – Fonajus/CNJ, o juiz federal Clênio Jair Schulze abordou em sua palestra como o aumento de diagnósticos de transtorno do espectro autista tem impactado o Poder Judiciário e pontuando como o magistrado deve se posicionar frente a essa realidade. “Existe um aumento exponencial de diagnósticos, aumentando o número de crianças com TEA. Alguns desses diagnósticos estão corretos, outros estão supervalorizados. Então é preciso que haja uma triagem adequada e, na perspectiva judicial, da mesma forma, ou seja, saber como enfrentar da forma correta pra tratar adequadamente essas crianças”.

O juiz frisou ainda o papel que o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) tem desempenhado, buscando orientar a judicatura por meio de enunciados. “Existem, por exemplo, os enunciados específicos para judicialização de terapias especiais. Esses enunciados indicam quais são os requisitos, como o juiz deve fazer análise do plano terapêutico, como o juiz deve fazer o acompanhamento das crianças, e como, portanto, devem ser as decisões judiciais, de forma a equilibrar essa situação angustiante das famílias e, ao mesmo tempo, permitir que as crianças tenham o atendimento adequado e não haja uma sobrecarga da atuação, tanto do SUS quanto dos planos de saúde”.

Outro mecanismo classificado como importantíssimo por Clênio Schulze para auxiliar a magistratura em suas decisões é o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus), composto por especialistas da área da saúde para aconselhar tecnicamente os juízes em ações judiciais relativas à saúde. “É um órgão técnico competente para emitir a nota técnica e dizer quais são as terapias adequadas para aquela criança que judicializou. Então o juiz, com apoio do NATJus, profere a decisão da forma mais adequada possível para as necessidades daquela criança”.

O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, membro do Comitê da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, afirma que o TJMT dispõe de um Núcleo de Apoio Técnico (NATJus) e que esse tem isso um dos instrumentos colocados em prática pelo Judiciário estadual para cumprir a Resolução nº 388 do Conselho Nacional de Justiça. “O Comitê vem cumprindo tudo o que está disposto nessa resolução, ou seja, com capacitação, quantificação das demandas, orientação aos juízes e juízas. E o nosso NATJUs hoje é da saúde pública, também atua nesse sentido, emitindo notas técnicas não só em relação ao autismo, mas em relação a todos os temas da saúde pública”.

Público externo – As palestras sobre judicialização na saúde suplementar e terapias especiais chamou a atenção também de advogados e mães ativistas da causa das pessoas com TEA, como o advogado Daniel Fernandes Teixeira. “Nós estamos vivendo um novo momento com relação à judicialização do direito da saúde, especialmente nessa parte de pessoas atípicas, haja vista que a Agência Nacional de Saúde editou uma normativa, em 2022, incluindo o tratamento de autismo sem limitações. Então, isso fez com que as operadoras de saúde estejam se movimentando, estejam se adequando a esta nova realidade. Então é importante a gente entender qual é o posicionamento deles hoje e também qual é o nosso papel, enquanto operadores do direito, como vai ser o nosso posicionamento também”.

Participante do evento, Helena Glaziela, presidente da Associação de Amigos dos Autistas, Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras de Mato Grosso (Amand-MT), relatou um pouco das dificuldades dessas famílias, a maioria dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) e também daquelas que utilizam o serviço oferecido pelos planos de saúde, apontando críticas devido à grande demanda e insuficiência de profissionais no mercado. Também mãe de criança autista, a advogada Helga Oliveira compartilhou com o público sua experiência com os tratamentos do filho (que necessitou recorrer à Justiça) e deixou suas considerações e seu apelo aos profissionais que atuam na área da judicialização da saúde. “Apelo ao Judiciário para tudo o que esse renomado médico falou das terapias individualizadas, da questão da equipe multidisciplinar. Sabemos que, no final, o peso para solicitação desses exames e dessas terapias, é do médico. Atualmente, é só o profissional médico que pode sim fazer essas prescrições e que pode ter autorizado, mas que o Judiciário pode sim ser um aliado neste momento, onde traz a garantia do atendimento a esses pacientes”, ressaltou.

O evento contou com transmissão ao vivo, que pode ser conferida na íntegra no canal TJMT Eventos, no YouTube.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Helena MAria Bezerra Ramos concede entrevista à TV.Jus. ela é uma senhora branca, de olhos castanhos, cabelos lisos, castanhos e na altura dos ombros, usando brincos de argola pequenos, óculos de grau, vestido estampado e blazer preto. Atrás dela, há um painel grande na cor verde, com o nome do evento e as logomarcas do Poder Judiciário e da Unimed. Segunda imagem: Presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Eduardo de Almeida Bouret, fala ao microfone para a plateia. Ele é um senhor de pele clara, cabelos brancos e lisos, olhos escuros, usando óculos de grau, camisa branca, terno cinza, crachá do evento, segurando o microfone e gesticulando. Terceira imagem: Auditório do Tribunal de Justiça lotado, com pessoas prestigiando o evento. Quarta imagem: Médico Renato Coelho profere palestra no palco do auditório do TJMT. Ele é um senhor de pele branca, olhos e cabelos castanhos claros, barba grisalha, usando óculos de grau, camisa azul clara, terno cinza escuro, calça bege, gravata azul marinho com estampa amarela, segurando um microfone e olhando para a plateia. Atrás dele há um telão onde se lê o tema da palestra: “Autismo ontem e hoje: o que mudou?” e o desenho do laço de quebra-cabeça colorido, que representa as pessoas de espectro autista. Quinta imagem: Juiz federal Clênio Schulze profere palestra no palco do auditório do TJMT. Ele é um homem alto, magro, branco, calvo, usando óculos de grau, camisa azul clara, terno cinza, calça azul marinho, gravata. Atrás dele há um telão com o tema da palestra: “Judicialização da saúde suplementar e terapias especiais”. Na parte inferior da foto, aparecem ramos de flores brancas distribuídas na borda do palco.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Passageiro será indenizado após voo cancelado causar atraso superior a três dias

Published

2 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Empresa aérea terá de pagar R$ 8 mil a passageiro após cancelar voo e causar atraso superior a três dias na chegada ao destino.

A alegação de manutenção da aeronave não afastou a responsabilidade pela falha no serviço.

Um passageiro que teve o voo cancelado e só conseguiu chegar ao destino final mais de três dias depois do previsto será indenizado por danos morais em R$ 8 mil. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado, que manteve integralmente a condenação imposta à companhia aérea.

O caso envolve a compra de passagens com retorno programado para o dia 6 de janeiro de 2023, com destino a Cuiabá. No entanto, o voo foi cancelado e o passageiro só foi realocado para o dia 10 de janeiro, o que resultou em atraso superior a três dias.

Na apelação, a empresa alegou que o cancelamento ocorreu por necessidade de manutenção não programada da aeronave, sustentando que se tratava de situação inevitável. Argumentou ainda que prestou toda a assistência exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com reacomodação, alimentação e hospedagem. Também defendeu que não houve comprovação de dano moral e pediu a redução ou exclusão da indenização.

Relatora do caso, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves afastou a aplicação do Tema 1.417 do Supremo Tribunal Federal, que trata da responsabilidade das companhias aéreas em casos de fortuito externo, como eventos climáticos extremos ou fechamento de aeroportos. Segundo ela, o processo não envolve fato externo imprevisível, mas sim problema operacional interno da própria empresa.

A magistrada destacou que a relação entre passageiro e companhia aérea é de consumo e que a responsabilidade da transportadora é objetiva, ou seja, independe de culpa. Para o colegiado, a alteração unilateral da malha aérea e o atraso de mais de três dias configuram falha na prestação do serviço.

O voto também ressaltou que, em situações como essa, o dano moral é presumido, pois ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. A frustração da viagem e a demora excessiva na chegada ao destino geram direito à compensação.

O valor da indenização, fixado em R$ 8 mil na sentença, foi considerado adequado e proporcional às circunstâncias do caso. Além disso, os honorários advocatícios foram majorados de 15% para 20% sobre o valor da condenação.

Processo nº 1004248-29.2025.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso7 dias ago

Empresário aciona Procon para treinar equipe e melhorar o atendimento ao cliente

CUIABÁ7 dias ago

Prefeitura apresenta projeto da Casa do Autista a especialistas em reunião institucional no Fórum

ENTRETENIMENTO7 dias ago

Vera Fischer resgata cliques nostálgicos de viagem a Nova York: ‘Cada foto é única’

Política MT6 dias ago

Max Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT

Magistrados e especialistas debatem judicialização na saúde suplementar e terapias especiais

Tribunal de Justiça de MT

Passageiro será indenizado após voo cancelado causar atraso superior a três dias

Prefeitura de Sinop e parceiros do projeto Meio Ambiente Itinerante recebem moção da Câmara dos Deputados

Procon-MT multa grupo varejista em mais de 5 milhões por publicidade enganosa e infrações contra os consumidores

Polícia Civil apreende 152 quilos de entorpecentes e desarticula ponto de distribuição ligado a facção criminosa

PM prende dupla de faccionados suspeitos por homicídio e apreende duas pistolas

Polícias Civis de Mato Grosso e do Ceará prendem líder de facção no Lago do Manso

GRANDE CUIABÁ

Veja os locais e horários das audiências públicas do Plano Diretor em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá reforça apoio a famílias em tratamento oncológico

Prefeitura retoma Refis com até 80% de desconto para quitação de dívidas

MATO GROSSO

Procon-MT multa grupo varejista em mais de 5 milhões por publicidade enganosa e infrações contra os consumidores

Polícia Civil apreende 152 quilos de entorpecentes e desarticula ponto de distribuição ligado a facção criminosa

PM prende dupla de faccionados suspeitos por homicídio e apreende duas pistolas

POLÍCIA

Polícia Civil apreende 152 quilos de entorpecentes e desarticula ponto de distribuição ligado a facção criminosa

Polícias Civis de Mato Grosso e do Ceará prendem líder de facção no Lago do Manso

Foragido da Justiça por homicídio no Maranhão é preso pela Cavalaria da PM em Cuiabá

ENTRETENIMENTO

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

ESPORTES

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal

Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal EM FOCO MT