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Parceria busca fomentar atendimento educacional especializado em MT

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado pretendem atuar de forma sinérgica suas funções institucionais para fomentar o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O compromisso consta em um Termo de Cooperação Técnica assinado nesta quinta-feira (14), Dia Nacional do Ministério Público, pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

Para alcançar os objetivos propostos, o Termo de Cooperação prevê a realização de ações para disponibilização de programas de capacitação de profissionais destinados à realização do Atendimento Educacional Especializado às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista;  fomento a campanhas de incentivo e conscientização sobre a importância do Atendimento Educacional Especializado; e a fiscalização do cumprimento das legislações federal e estadual em relação à disponibilização de Atendimento Educacional Especializado nas instituições públicas de ensino regular em todo o território estadual.

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O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que a falta de capacitação de profissionais para atuarem como cuidadores nas escolas tem sido apresentada como justificativa para o descumprimento da legislação vigente. “Diante desta realidade, fomos ao Tribunal de Contas, que prontamente se colocou à disposição para oferecer a capacitação a esses profissionais. Neste primeiro momento, a capacitação será destinada à rede pública de ensino”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, disse que a partir da assinatura do termo de cooperação solicitará ao conselheiro supervisor da Escola Superior de Contas, Waldir Teis, a inclusão da capacitação no plano bianual de cursos. “Esperamos que a partir de janeiro já possamos ter o primeiro curso. O Tribunal de Contas vai fazer uma capacitação massiva e o Ministério Público, por sua vez, vai fazer com que a legislação que obriga que a escolas tenham esses cuidadores seja cumprida”, assegurou.

O Termo de Cooperação trata ainda da atuação conjunta entre as duas instituições no sentido de fortalecer a guarda efetiva do patrimônio público, dos princípios e das normas da Administração Pública, assim como da efetivação de preceitos legais vigentes. Intercâmbio de informações sobre atos processuais ou administrativos que indiquem a ocorrência de crimes, atos de improbidade administrativa, ilegalidades ou irregularidades em atos de gestão dos recursos públicos; orientações; acesso a relatórios técnicos de fiscalização e a desburocratização dos atendimentos às demandas apresentadas entre as duas instituições são algumas das medidas contempladas na formalização da parceria.

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O Termo de Cooperação também traz mecanismos para aperfeiçoamento e viabilização dos acordos de não persecução civil.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

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O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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