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Justiça determina que Prefeitura pare de “criar obstáculos” contra obras do BRT em Cuiabá

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A Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Cuiabá pare de “criar obstáculos” contra a implantação do Sistema BRT na Capital, e autorizou o uso de força policial para garantir a continuidade das obras. A decisão é do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, nesta sexta-feira (26.01).

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o Município de Cuiabá se abstenha de criar obstáculos à implantação do projeto BRT com base na ausência de licenças, autorizações e alvarás. Esta decisão visa assegurar a continuidade das obras, considerando-se os princípios da legalidade, eficiência e interesse público”, decidiu o magistrado.

A decisão atende pedido de tutela de urgência do Governo de Mato Grosso, que apontou à Justiça que tem tentando obter as documentações, mas o município tem adotado postura obstrutiva, atrasando prazos e prestando respostas insuficientes às solicitações técnicas.

O juiz concordou com os apontamos do Estado de que a postura da Prefeitura fere os princípios constitucionais, uma vez que, além das exigências serem ilegais, a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, compreendendo Cuiabá e Várzea Grande, requer uma gestão de transporte público que atenda ao interesse comum regional, ultrapassando as fronteiras e competências municipais.

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Conforme o magistrado, o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a construção de infraestruturas de transporte como o BRT, que servem a um propósito regional, é isenta das exigências de licenciamento e alvará específicos de cada município dentro da região metropolitana.

“A exigência de licenças, autorizações e alvarás pelo Município de Cuiabá não encontra fundamento legal adequado, principalmente diante das normativas do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), que estabelece diretrizes para o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”, assinalou o magistrado.

O juiz ainda pontuou que a demora na implementação do projeto BRT vem acarretando prejuízos significativos não só aos cofres públicas, mas também à população, que se beneficia diretamente de melhorias no sistema de transporte público. Por isso, autorizou uso de força policial para garantir a continuidade das obras na Capital.

“Considerando a afirmação do Douto Procurador do Estado de que o Município vem dolosamente inviabilizando o andamento da execução do projeto por meio de exigências discricionárias e, diante do clima beligerante entre as partes envolvidas amplamente divulgada nas mídias, autorizo desde já o uso necessário e eventual de força policial para devido cumprimento desta medida”, finalizou o magistrado, determinando multa de R$ 5 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.

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Fonte: Governo MT – MT

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Hospital Regional de Cáceres avança em infraestrutura, tecnologia e humanização

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O Hospital Regional de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e sob a administração da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), promoveu, em apenas quatro meses, importantes avanços em infraestrutura, tecnologia e qualificação dos serviços, fortalecendo a assistência prestada à população da região Oeste.

Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, as melhorias foram feitas para garantir ambientes mais seguros, modernos e adequados às necessidades de pacientes e profissionais de saúde. As ações integram o contrato de gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde do hospital.

“Os avanços reforçam o compromisso conjunto da Secretaria e da Agir com a melhoria contínua dos serviços, a valorização da assistência humanizada e o fortalecimento da rede hospitalar regional, garantindo mais qualidade, segurança e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou o secretário.

Entre as principais entregas está a inauguração da nova ala da maternidade, construída em uma área de 850 metros quadrados, na Unidade II.

O espaço conta com 31 leitos distribuídos em 16 enfermarias climatizadas, equipadas com camas automáticas, televisores e banheiros privativos, além de posto de enfermagem centralizado, farmácia satélite, sala de exames, elevadores e acessibilidade completa.

A modernização tecnológica também avançou com a aquisição de um novo aparelho de ultrassom portátil, que permite a realização de exames à beira-leito, proporcionando mais agilidade nos diagnósticos e maior eficiência no atendimento.

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Apenas dois meses após a transição, a Agir consertou equipamento que permitiu a retomada dos exames de ressonância, ampliando o acesso dos usuários a exames de alta complexidade, um serviço essencial para a assistência à população de Cáceres e região.

Também nesse período, foram realizadas ações importantes, como o conserto do equipamento de raio-x da Unidade II. A iniciativa melhorou a assistência prestada aos usuários, que há algum tempo lidavam com as consequências da inoperância de equipamentos fundamentais.

A instituição também investiu na padronização dos carrinhos de emergência e na aquisição de 32 novas camas automáticas, 328 colchões e 320 travesseiros, fortalecendo a segurança assistencial e proporcionando mais conforto durante a internação.

As unidades estão passando ainda por um amplo processo de revitalização, incluindo pintura, recuperação de pisos e renovação de aproximadamente 3.500 m2 da estrutura física. O estacionamento da Unidade I também recebeu nova sinalização, ampliando a segurança para usuários e colaboradores.

Ainda na Unidade I, a revitalização estética e ambiental já está em andamento. As melhorias incluem a reestruturação do paisagismo, com a renovação dos espaços ornamentais, substituição da vegetação existente e implantação de novas espécies de plantas ornamentais.

A iniciativa tem como objetivo valorizar a infraestrutura do Hospital Regional de Cáceres, proporcionando um ambiente mais agradável, acolhedor e humanizado para pacientes, acompanhantes, colaboradores e visitantes.

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Com foco na humanização dos ambientes, o hospital iniciou a implantação de uma nova identidade visual, com elementos que promovem acolhimento e bem-estar. Até o momento, cerca de 300 m2 já receberam a nova comunicação visual, com expansão prevista de mais 400 m2, com foco na valorização do espaço físico e da experiência do cuidado.

Na área estrutural, o hospital realizou ainda a manutenção preventiva da subestação elétrica da Unidade I, garantindo mais segurança operacional e confiabilidade ao sistema de energia, sem impactos na assistência durante a execução dos serviços.

Para o diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel, os investimentos refletem o compromisso da gestão Agir com a ampliação da capacidade de atendimento, a modernização da estrutura hospitalar e a oferta de uma assistência cada vez mais qualificada e humanizada. Segundo ele, os avanços demonstram o compromisso da gestão com a modernização contínua da unidade.

“Estamos promovendo uma transformação significativa na infraestrutura hospitalar, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo as condições de trabalho das equipes. Esses investimentos refletem diretamente na qualidade da assistência oferecida à população e consolidam nosso compromisso com um atendimento cada vez mais seguro, eficiente e humanizado”, afirmou o diretor-geral.

Fonte: Governo MT – MT

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