Ministério Público MT

Bares e estabelecimentos comerciais são fiscalizados em ação conjunta

Publicado em

1 de fevereiro de 2024

por

Da Redação

Sete estabelecimentos comerciais de Juruena (a 885km de Cuiabá), entre bares, lanchonetes e distribuidoras, foram fiscalizados nesta quarta-feira (31) em uma ação conjunta promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal. Proprietários e responsáveis foram orientados sobre a legalidade de funcionamento, realização de eventos e uso de instrumentos sonoros.

O promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini fez recomendações e, em alguns casos, notificações por escrito acerca do horário de funcionamento dos estabelecimentos em conformidade com o Alvará, de cuidados com o uso indiscriminado de instrumentos sonoros e da realização de shows ao vivo sem as adequações necessárias. Ele explicou que perturbar o sossego alheio com gritaria ou algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é uma contravenção penal prevista em lei.

Cristiano Felipini também orientou sobre as normas para a presença de menores de idade nos estabelecimentos onde há comercialização de bebidas alcoólicas e sobre a classificação etária dos eventos. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é muito claro em relação à entrada de menor de 18 anos em eventos, casas noturnas e festas com bebidas alcoólicas. A pena prevista direcionada ao descumprimento é, além da multa, detenção de 2 a 4 anos”, informou.

Além do promotor, participaram da operação o comandante da 1° Companhia da Polícia Militar de Cotriguaçu, capitão Herbe Rodrigues, a delegada Luceni Ferreira Santana, policiais civis e militares, membros do Conselho Tutelar de Juruena e do setor de fiscalização da Prefeitura Municipal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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