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Operações integradas contra perturbação do sossego resultaram em mais de 1.400 multas em 2023

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A Câmara Técnica de Meio Ambiente realizou, em 2023, 147 operações sonoras , sendo 120 em Cuiabá e 27 em Várzea Grande, conforme relatório consolidado pelo Gabinete de Gestão Integrada(GGI), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública. As ações resultaram em 1.430 multas e autuações por perturbação do sossego, poluição sonora, ausência de alvarás de prevenção contra incêndio e pânico e vigilância sanitária.

Entre janeiro e dezembro de 2023, foram recebidas 27.680 mil reclamações de perturbação do sossego e poluição sonora pelo 190, telefone de emergência baseado no Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), sendo 19.543 oriundas de moradores de Cuiabá e 8.136 de Várzea Grande.

As multas foram aplicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, Secretarias de Ordem Pública e de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária de Várzea Grande.

A tenente-coronel Monalisa Furlan, coordenadora do GGI/Sesp-MT, explica que a Operação Sonora é uma atividade integrada, discutida, organizada e realizada por meio da Câmara Técnica de Meio Ambiente.

De acordo com Monalisa, os locais a serem fiscalizados são definidos levando em consideração os danos causados, o número e a recorrência de reclamações, entre outros fatores.

Monalisa lembra que, em parceria com a Polícia Militar, cada órgão faz a fiscalização dentro de suas competências legais. Ela cita, por exemplo, que as secretarias de Meio Ambiente fazem a aferição dos níveis de poluição sonora com uso do decibelímetro, o Corpo de Bombeiros verifica o Alvará de Prevenção de Incêndio e Pânico e outras necessidades conforme suas atribuições.

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Em Cuiabá e Várzea Grande, o relatório da Operação Sonora aponta que a maioria das fiscalizações tem como base denúncias recorrentes sobre poluição sonora em bares, distribuidoras de bebidas e a presença de automóveis com aparelhagens de sons em suas próprias estruturas ou em “carretinhas” levadas às festas em vias públicas, campos de futebol e outros espaços.

A coordenadora do GGI/Sesp-MT assinala que o objetivo principal das operações sonora é restabelecer a ordem pública por meio do respeito às leis e normas.

“É importante que as pessoas, seja no planejamento de uma festa, mesmo em suas casas, na instalação de equipamentos ou contratação de shows, atentem para as exigências da lei e normas dentro do que está estabelecido para cada horário e zoneamento da cidade”, alerta a tenente-coronel Monalisa.

Para este ano, o GGI e integrantes da Câmara Temática querem aumentar o número de operações. O planejamento está sendo finalizado e, segundo a coordenadora, as fiscalizações já estão sendo intensificadas.

Monalisa explica que no caso das queixas que chegam cotidianamente pelo 190, a equipe de polícia que vai até o local solicita a adequação do volume de som. Havendo persistência ou recusa por parte do denunciado e, constatando riscos iminentes de conflito entre o denunciante e o denunciado, o policial pode apreender os equipamentos e conduzir as partes para uma delegacia.

Legislação

De acordo com o artigo 42, Decreto-Lei 3.688, perturbação do sossego alheio é considerada contravenção penal e seu praticante está sujeito à prisão simples, de quinze dias a três meses, além de multa.

Já a lei 9.605/1998, no artigo 54, estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

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Níveis sonoros permitidos

Na área residencial o volume de som não pode passar de 55 decibéis(55dBA), sendo que no período noturno o limite cai para 45dBA. Em área classificada como zona diversificada (ZD) o limite diurno são 65dBA e o noturno 55dBA. Já a industrial (ZI), no período diurno varia de 60 a 70dBA), e no noturno, 60dBA.

Composição da Câmara Técnica
Na composição da dessa Câmara estão os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil, Politec, Secretaria de Fazenda, Secretarias Municipais de Assistência Social, Serviços Urbanos e de Meio Ambiente, Conselho Tutelar, Semob e Guarda Municipal de Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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Café garante renda e recomeço para família de Castanheira

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O café é considerado a segunda bebida mais consumida no mundo, atrás apenas da água, e, em Mato Grosso, a produção tem se consolidado como uma importante alternativa de renda para agricultores familiares. Com variedades já validadas para os solos das regiões Norte e Noroeste, onde se concentram os maiores produtores, o cenário é promissor. O avanço é resultado de investimentos do Governo do Estado com R$ 3,1 milhões em equipamento, máquinas, veículos e insumos, também investe em pesquisa por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

O fortalecimento da cadeia produtiva também abre perspectivas para a expansão da cafeicultura em outras regiões do estado, como o Araguaia, que apresenta potencial para o desenvolvimento da atividade.

Para a secretária Andreia Fujioka, o avanço da cafeicultura no estado reflete uma estratégia de desenvolvimento rural baseada na valorização da produção familiar e na incorporação de conhecimento técnico ao campo. Segundo ele, quando o produtor tem acesso a estrutura, pesquisa, assistência e tecnologia, o resultado vai além do aumento de produção, alcançando estabilidade econômica e permanência das famílias no meio rural.

“O fortalecimento da cafeicultura em Mato Grosso mostra que, é possível gerar renda, oportunidades e garantir dignidade para as famílias no campo”, destacou.

No município de Castanheira, o pequeno produtor Osvaldo Roberto Gomes e sua esposa, Zeni Pereira Gomes, são exemplo de superação e transformação no campo. Há cinco anos, o casal decidiu migrar de outra cadeia de produção alimentar para investir no cultivo de café, motivado pela orientação técnica da Empaer.

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A mudança exigiu adaptação. No início, as dificuldades com o novo sistema de plantio foram um desafio. Com o tempo, porém, o aprendizado e o acompanhamento técnico deram resultado. Hoje, a propriedade conta com mais de oito mil pés de café, conduzidos com manejo adequado e foco na qualidade.

“Comercializamos nossa produção na feira de Juína. Optar pelo café foi uma boa alternativa de renda. Aqui, podemos contar com a assistência técnica da Empaer e com a Seaf. No começo, tivemos um pouco de dificuldade, porque o sistema de plantio é diferente, mas depois pegamos o jeito. Aqui sou eu e minha esposa, com mais de oito mil pés de café”, contou Osvaldo.

A produção, inicialmente modesta, começou de forma artesanal. Zeni relembra que, na primeira colheita, o casal optou por torrar o próprio café e vender diretamente ao consumidor.

“Na primeira colheita, não vendemos para terceiros; nós mesmos torramos. Comecei a ir à feira vendendo para uma ou outra pessoa em Juína; todo mundo conhece a gente lá. Se não fosse o café, a gente não estaria mais aqui, porque atravessamos uma época difícil”, contou.

O trabalho de pesquisa e assistência técnica foi fundamental para consolidar o sucesso da produção. A engenheira agrônoma e pesquisadora da Empaer, dra. Danielle Muller, destacou que o caso da família representa a essência da agricultura familiar.

“Nós vimos que o seu Osvaldo e a esposa representam a agricultura familiar raiz: plantam, colhem, beneficiam e levam o café para vender na feira. Durante cinco anos, nos dedicamos a pesquisar as variedades de clones de robusta amazônico para identificar quais são ideais para o solo mato-grossense. Hoje, temos materiais validados para as nossas condições, o que fortalece ainda mais a atividade no estado”, explica.

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Segundo a pesquisadora, a lavoura do produtor é um exemplo de boa condução técnica, com sistema de irrigação implantado, espaçamento adequado e uso de clones produtivos e com qualidade de bebida.

“O café do seu Osvaldo está bem conduzido. Ele já utiliza clones como o 25 e o 03, que apresentam boa produtividade e qualidade. Esse é o caminho para consolidar a cafeicultura no estado”, completa.

Equipe de pesquisadores da Empaer-MT.

Para o extensionista rural da Empaer, Thiago Evandro Marim, que acompanha a propriedade há anos, o café representa mais do que uma alternativa econômica. “O café, para mim, representa muito mais do que esperança: representa realidade. Esse casal é um exemplo claro disso. Eles migraram de outra cadeia e hoje têm 100% da renda proveniente do café. É uma cultura viável para a agricultura familiar, com alta produtividade, que exige pouca área e tem grande potencial de crescimento. Além disso, contribui para manter as famílias no campo, evitando a evasão para a cidade”, afirma.

Entre desafios e conquistas, Osvaldo e Zeni encontraram no café não apenas uma fonte de renda, mas um novo projeto de vida. Mais do que esperança, a cafeicultura se tornou realidade e abriu novas perspectivas para o futuro da família, um retrato fiel do potencial que cresce no campo mato-grossense.

Fonte: Governo MT – MT

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