MATO GROSSO

Secom assina adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de MT

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A Secretaria de Estado de Comunicação assinou, nesta quarta-feira (06.03), a adesão ao Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

O Integridade MT tem como foco principal fazer com que a administração pública estadual não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

A Secom irá elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização, de acordo com os parâmetros definidos pela CGE. Para a elaboração deste documento, a secretária da Pasta, Laice Souza, indicará o agente ou equipe que ficará responsável pelo trabalho.

Durante a assinatura, a secretária de Comunicação compartilhou com toda equipe o conteúdo e a importância da adesão da Pasta ao programa, fazendo uma rápida explanação dos objetivos do Integridade MT.

“Todos nós somos responsáveis por gerir e administrar corretamente os bens e serviços públicos, e com este programa proposto pela CGE ficamos mais seguros. O Integridade MT demonstra a transparência com que o Governo de Mato Grosso trabalha, e beneficia não apenas o próprio serviço público, como também propicia aumentar a confiança da sociedade no serviço que prestamos”, afirmou.

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A partir de agora a Secom tem 180 dias para desenvolver seu plano, com apoio de uma equipe técnica da CGE, que prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição.

Além da assinatura do documento de adesão e da consultoria que será prestada, a CGE está realizando palestras e treinamentos a todos os servidores dos órgãos participantes, com intuito de internalizar os conceitos de ética e moral (dois pilares da ação humana ante os dilemas da vida), e fazer com que os servidores reflitam sobre as situações-limite e a ética da responsabilidade.

“A Controladoria trabalhará o programa de integridade do Estado com essa formação integral sobre a história dos valores humanos, para que assim possa-se criar um campo fértil de referências do que são bons valores”, destacou o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias.

O Integridade MT foi instituído através do Decreto Estadual nº 376 /2023. Durante a adesão, a Controladoria disponibiliza à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, o material também está disponível no site da CGE.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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