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Inscrições para jurado voluntário podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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Está disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na aba “Corregedoria”, informações e a ficha de inscrição de jurados e juradas voluntários (as) para o exercício 2024. As inscrições podem ser realizadas a qualquer tempo. Os (as) jurados (as) habilitados serão incluídos na lista anual e poderão ser sorteados (as) e intimados (as) a comparecer à sede do fórum da Comarca escolhida para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas.
 
Os jurados (as) representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena.
 
Para se tornar um jurado (a) voluntário (a) é necessário ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a), ser maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social e ser eleitor (a).
 
A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito de preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
 
Além disso, nenhum desconto será feito no salário do jurado (a) sorteado (a) que comparecer a sessão do júri e é assegurada a quem já tenha exercido efetivamente a função de jurado (a), prisão especial, quando sujeito a prisão antes da condenação definitiva.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)

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Logotipo da Magistrados, servidores e assessores terão a oportunidade de conhecer, nesta quinta-feira (18 de junho), às 9h, no Fórum da Capital, em Cuiabá, a OMNIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso para apoiar a gestão da produtividade das unidades judiciárias.

O lançamento oficial marca o início da implantação estadual da solução, criada pela Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça. Após essa etapa, a ferramenta passará a integrar o Projeto Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com nacionalização prevista para o fim de junho.

A OMNIA funciona como uma assistente inteligente de gestão judiciária. Por meio de comandos em linguagem natural, magistrados, gestores, assessores e servidores podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas nacionais do CNJ, obter relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais sem a necessidade de navegar por diferentes sistemas.

Arte digital da OMNIA com balão de conversa colorido sobre uma mão e notebook exibindo gráficos e indicadores.“O lançamento da OMNIA representa um momento de orgulho para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Trata-se de uma solução desenvolvida por servidores da nossa própria instituição, pensada para atender às necessidades reais das unidades judiciárias. É um produto prata da casa que irá ultrapassar as fronteiras do Estado e será disponibilizado nacionalmente pelo CNJ”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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A programação inclui palestra do presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, sobre os desafios e oportunidades da inteligência artificial no Judiciário. Também estão previstas a apresentação da OMNIA, demonstração de funcionalidades e um painel com o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a coordenadora da CTI, Márcia Regina de Carvalho Buhr, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Alexandre Martins Ferreira e o servidor Uiller Del Prado, desenvolvedor e responsável técnico pela ferramenta.

O evento contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, da juíza diretora do Fórum da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira, além de magistrados, gestores, assessores e servidores do Fórum.

Todos os magistrados, servidores, assessores e estagiários estão convidados a participar do lançamento da OMNIA. Para auxiliar na organização do evento, os participantes devem realizar inscrição prévia pelo link:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-24e0-08dec0eb59ab

Serviço

Lançamento da OMNIA

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Data: 18 de junho de 2026

Horário: 9h

Local: Fórum da Capital, Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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