Tribunal de Justiça de MT

Coordenadora do eixo Socioeducativo do GMF-MT faz palestra no Tribunal de Justiça do Acre

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A coordenadora das ações do eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) do Poder Judiciário de Mato Grosso, juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, realizou palestra durante curso ocorrido entre os dias 10 e 12 de março, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
 
A magistrada foi convidada para falar sobre as experiências bem-sucedidas em Mato Grosso durante o curso “Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo: Aspectos teóricos e práticos da implementação no estado do Acre.”
 
O tema da palestra foi “Central de Vagas: Reflexões sobre os princípios da excepcionalidade e da brevidade da medida socioeducativa”, na qual abordou os princípios diferenciados que envolvem a temática, a concepção do eixo socioeducativo no Estado, atendimento inicial integrado, além das audiências concentradas, programa pós-medida e ações de aprendizagem.
 
Ela contou que a participação no evento foi enriquecedora, porque durante o diálogo sobre a importância da implantação e regulação da Central de Vagas e reflexões acerca dos princípios da brevidade e excepcionalidade na internação provisória, teve a oportunidade de compartilhar a experiência vivenciada aqui em Mato Grosso.
 
“A implementação eficaz da Central de Vagas e a observância dos princípios da brevidade e excepcionalidade na aplicação da medida socioeducativa de internação, não são apenas mandamentos legais, mas um compromisso ético com a juventude que se encontra em um momento de extrema vulnerabilidade”, explicou a magistrada.
 
Ela disse também que por meio do diálogo foram apresentadas as práticas transformadoras não só para os adolescentes envolvidos, mas para a sociedade como um todo. “Juntos, temos a capacidade de propiciar um futuro no qual cada jovem tem a possibilidade de reescrever sua história em um contexto de dignidade e esperança”, afirmou Leilamar Rodrigues.
 
O objetivo do encontro foi atender à Portaria Conjunta nº 58/2023. De acordo com esse dispositivo, o Tribunal de Justiça acreano e as instituições que integram o Sistema de Justiça instituíram a Central de Regulação de Vagas (CRV) para o Sistema Socioeducativo do Acre. Regulamentadas pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 367/2021, as centrais de vagas são ferramentas capitaneadas pelo Executivo, com apoio do Judiciário, para gestão e coordenação das vagas em unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória. A ideia é manter a ocupação abaixo de 100%, dando cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 143.988.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem horizontal mostra a juíza Leilamar durante palestra. Ela está segurando o microfone e olhando para frente. Veste um vestido alaranjado e casaco leve na cor creme. Ela é uma mulher branca e tem cabelos aloirados na altura dos ombros. Atrás dela aparece um telão com o nome da palestra. É possível ver também, atrás dela, uma mulher branca de cabelos lisos e escuros, com roupa preta, sentada e olhando para um papel que está sobre a mesa.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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