Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário realiza Mutirão da Execução Penal

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A Segunda Vara Criminal da Capital, responsável pelas Execuções Penais, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) realizam, nos próximos dias 11 e 12 de abril, na Fundação Nova Chance (Funac), o “Mutirão da Execução Penal Vulnerabilidades em Foco”, dedicado a atender pessoas egressas do sistema prisional em situação de rua e trabalhadores vinculados à Funac.
 
Durante as audiências realizadas no mutirão, serão revisados os processos e as medidas cautelares que impõem monitoração eletrônica dos recuperandos, conforme prevê a Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso das pessoas em situação de rua, será oferecido encaminhamento voluntário a programas e serviços públicos de proteção social. Além disso, graças a uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), serão ofertados cursos de extensão aos recuperandos.
 
O projeto, que é conduzido pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF-MT, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, está em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, por levar em consideração as barreiras que essa parcela da população enfrenta no processo de reinserção social, como dificuldade de acesso ao sistema de justiça, racismo, estigma, baixa escolaridade e qualificação profissional e acesso precário e/ou inexistente aos serviços e políticas públicas.
 
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), por meio da Superintendência de Políticas Penitenciárias; da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT); do Ministério Público Estadual (MPE); da Fundação Nova Chance; dos Conselhos da Comunidade de Cuiabá e de Várzea Grande; da Associação Mais Liberdade; do Movimento Pop Rua; da Cooperativa de Responsabilidade Social RAESP; da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ações do Judiciário – Também dentro da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o Poder Judiciário de Mato Grosso já promoveu outras ações voltadas a esse público, como a participação no Mutirão Pop Rua Jud, realizado em dezembro do ano passado, quando o juiz Geraldo Fidelis realizou audiências itinerantes, no Palácio da Instrução, no Centro de Cuiabá. Também em dezembro de 2023, o TJMT realizou um seminário que reuniu magistrados, defensores públicos, policiais militares, soldados do Exército, assistentes sociais e pessoas em situação de rua para debater sobre os direitos dessa população hipervulnerável.
 
Em agosto do ano passado, cerca de 40 juízes e juízas foram capacitados pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) sobre a realidade vivida por quem não tem um teto para morar, durante o II Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, onde o professor doutor Juliano Batista dos Santos apresentou sua pesquisa feita com base em período que ele conviveu com pessoas em situação de rua e sentiu na pele a inivisibilidade e a exclusão social.
 
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

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O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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