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Deputados votam PL que obriga uso de uniforme nas unidades escolares estaduais

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Em primeira votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 313/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. O projeto tramita com dispensa de pauta.

O artigo cita que “o acesso às unidades escolares da rede estadual de ensino fica condicionado ao uso obrigatório, pelo aluno da respectiva escola, do uniforme fornecido pela administração pública estadual”.

O artigo segundo diz que “o acesso do aluno da rede estadual de ensino sem o uniforme mínimo obrigatório, de que trata o parágrafo primeiro do artigo primeiro desta lei, implica na caracterização de falta ao estudante, para todos os efeitos educacionais cabíveis, e na apuração da responsabilidade funcional do gestor escolar da respectiva unidade”.

Conforme o governo, o projeto objetiva instituir em Mato Grosso a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as unidades escolares que compõem o sistema de ensino estadual.

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“É notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional, razão pela qual cabe ao poder público instituir instrumentos que viabilizem a concretização desses valores na rotina escolar”, cita o governo em justificativa.

O governo argumenta ainda, que não poderia instituir a referida obrigatoriedade sem oferecer os meios necessários ao seu integral atendimento. Por conta disso, a proposta garante que a administração estadual forneça as peças que compõem o uniforme obrigatório em quantidade suficiente para assegurar o seu uso rotineiro”.


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

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Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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