Política MT
Poder Legislativo atua na preservação e fortalecimento da identidade cuiabana
Publicado em
5 de abril de 2024por
Da RedaçãoMonumentos, espaços, ritmos, sabores, saberes. Tudo aquilo que une um povo em torno de uma identidade, que tem sentido a um grupo social, é patrimônio cultural. Às vésperas do aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril, a Assembleia Legislativa resgata o papel do poder público no reconhecimento, preservação, divulgação e promoção destes patrimônios que geram significados e perpetuam a cultura e as tradições de um povo.
Do Siriri e Cururu ao Mercado do Porto, da Maria Izabel ao Largo do Rosário, importantes ícones da capital mato-grossense já tiveram sua importância simbólica e cultural resguardada por meio de leis aprovadas no Parlamento estadual. A Lei 11.511/2021, por exemplo, declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial do estado de Mato Grosso o Mercado do Porto de Cuiabá.
Já a Lei 11.815/2022 estabelece a política de promoção, salvaguarda, fomento e incentivo ao Siriri e Cururu, e a Lei 11.853/2022 institui o Largo do Rosário como polo cultural, histórico e turístico do estado de Mato Grosso. Não por acaso, os três exemplos citados permeiam o imaginários das pessoas que moram ou passam por Cuiabá.
Igreja de São Benedito
Foto: Helder Faria
O comerciante William Pinho, 37, está há mais de 20 anos na capital mato-grossense e quando é perguntado sobre representar Cuiabá, cita como exemplo a Festa de São Benedito, que todos os anos reúne a população no entorno do Largo do Rosário, no Centro Histórico. Para William, além da festa, as comidas típicas e o calor também são itens importantes que representam a cidade.
Para a Jessyka Lorranne Pereira, de 35 anos, o Siriri e o Cururu, danças típicas da região da Baixada Cuiabana, chamam sua atenção. “Quando vou nas festas, vejo as pessoas dançando o Siriri e o Cururu, e isso mexe comigo. É o que me faz lembrar de Cuiabá”.
Para o historiador doutor Edevamilton de Lima Oliveira, o poder público tem papel fundamental na construção e solidificação das tradições de um povo, de uma cidade, de um país. “Compete ao Poder Executivo não só reconhecer, como valorizar tudo aquilo que compõe o patrimônio histórico de Cuiabá para todo o estado. E o Poder Legislativo, guardião de toda documentação legislativa, pode alimentar o trabalho no sentido de levar ao conhecimento de todos os cidadãos os aspectos históricos e culturais do local ao qual pertence e contribuir na constituição de uma identidade ”, explica o professor, que atua como servidor do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL).
Nesse sentido, além das leis que instituem políticas de conservação, preservação e valorização do patrimônio cultural, a Assembleia Legislativa também busca disseminar parte da história da capital mato-grossense por meio de eventos, documentos e outros recursos didáticos e informativos. Para isso, o Instituto Memória possui uma série de documentos, encartes e até exposições que são levados à população.
Um exemplo é a exposição “Dos sertões do século XVIII a celeiro do mundo no século XXI”, que conta a história de Cuiabá e Mato Grosso na formação do Brasil. Por meio do projeto “Semear memória, colher cidadania”, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a exposição será transformada em cartilhas e compartilhadas nas escolas.
O objetivo da iniciativa é contribuir com a construção de identidade histórica no presente-futuro. “Discorrer sobre a história dos povos e os feitos que resultaram na composição territorial, sociocultural e econômica do Cuiabá e de Mato Grosso de outrora, sem perder a riqueza da singularidade na totalidade, exige, além do conhecimento histórico, a prudência de saber da necessidade de operar recortes com olhar do presente sobre o passado e que tais intenções são operadas com propósito de lançar para um presente-futuro uma narrativa engajada na e pela construção de identidade histórica”, traz a apresentação da exposição.
A expectativa é que o lançamento aconteça em abril e, em seguida, seja levada a todas as escolas de ensino médio de Cuiabá e demais municípios demandantes.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
Published
7 horas agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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