Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, participou na última sexta-feira (12) do 12º painel realizado no VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial promovido pela Comissão de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT).
 
A magistrada foi uma das painelistas e versou sobre o tema “Microssistemas de Insolvência na Jurisprudência do STJ” ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e do advogado Daniel Carnio. Ainda compuseram a mesa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial, Breno Miranda, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e o procurador de Defesa dos Honorários da Seccional, Max Ferreira Mendes.
 
Durante sua fala, Anglisey pontuou que o Judiciário mato-grossense tem se empenhado em promover a mediação e conciliação entre credores e devedores para que haja a extinção das dívidas empresariais. Ela ainda declarou que no próximo mês, nos dias 9 e 10 de maio haverá uma capacitação oferecida pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) com o tema “Recuperação Judicial do produtor rural” que deve ser disponibilizada para magistrados, assessores de 1º e 2º graus, promotores de Justiça, advogados, administradores judiciais e toda a comunidade jurídica.
 
Além disso, ela também falou sobre um estudo realizado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências para apresentação de proposta de recomendação orientando o endereçamento da recuperação judicial do produtor rural.
 
“O setor da produção rural trabalha de forma alavancada e não há razão, nem interesse, que as relações entre o produtor rural e os assessores de crédito e produtos sejam rompidas. Por isso, é necessário promover o diálogo de forma a proporcionar que atividade agrícola continue fortalecida e que seus débitos sejam pagos sem que haja a falência da empresa”, explicou a magistrada.
 
Após o término do painel, houve uma breve cerimônia de encerramento do evento, onde a presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, entregou ao ministro do STJ Luis Felipe Salomão uma homenagem de agradecimento pela participação no evento.
 
Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: Doze pessoas em pé, perfiladas, em cima do palco onde foi realizado o VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial. São nove homens e três mulheres. Todos olham para a câmera e sorriem. Foto 02: Quatro pessoas em pé, perfiladas, sorrindo para a câmera, sendo dois homens e duas mulheres. Um dos homens é o ministro Luis Felipe Salomão e ele está segurando um quadro de homenagem pela participação no congresso. Ele usa óculos, usa terno azul escuro, gravata azul, camisa branca. Ao seu lado esquerdo há um homem de terno azul médio, gravata azul e camisa branca. Ao lado direito do ministro está a desembargadora Maria Erotides, ela está de cabelos presos, para trás, com terno perto e camisa branca. Ao lado da desembargadora está a presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, ela está com cabelos soltos, ondulados, blazer rosa e calça preta.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Professora e analista do CNJ transforma experiência pessoal em alerta sobre assédio no trabalho

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Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, gesticula enquanto fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, uma tela exibe slide sobre assédio no Poder Judiciário. Plateia numerosa assiste à palestra.Nem o título de Doutora em Direito tampouco a vasta experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram capazes de blindar a professora Celina Ribeiro Coelho da Silva contra a dor do assédio. Em uma abertura impactante, que marcou o início da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) nesta segunda-feira (25), a palestrante revelou que já sentiu na pele as “violências invisíveis” do ambiente de trabalho.

“As experiências que passei no passado foram tão ou mais importantes do que o meu currículo, porque foi o que efetivamente me fez repensar o trabalho no serviço público”, compartilhou Celina, emocionando o auditório ao recordar situações que iam de “gracinhas inoportunas” a humilhações públicas por lealdade profissional.

Ao relatar episódios vividos por ela própria, a professora contou que, em uma reunião formada apenas por colegas homens, chegou atrasada e não encontrou lugar para sentar. Segundo Celina, o dirigente máximo do órgão afirmou, diante de todos, que ela poderia sentar no colo dele. “Todos riram e eu fiquei sem ação”, relembrou. A palestrante disse que, na época, não conseguiu reconhecer a situação como violência no ambiente de trabalho. “Para mim era uma gracinha inoportuna. Eu entendia que era eu que tinha que me adequar, evitar certos lugares e certos espaços para me proteger”, afirmou, ao destacar os avanços do debate sobre assédio dentro das instituições públicas.

Uma mulher de cabelos escuros compridos, óculos e batom vermelho, veste blazer preto e fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, tela exibe slide da palestra.O evento, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no PJMT, busca ir além da frieza das normas. Analista judiciária do CNJ com atuação estratégica em políticas nacionais e processos disciplinares, Celina Ribeiro trouxe um “gancho” provocativo: é possível aplicar direitos humanos em sentenças para o público externo e ignorar a humanidade nos corredores dos fóruns? Para ela, a palestra não é sobre punição, mas sobre sobrevivência. “O meu objetivo realmente não é alarmar ninguém. O objetivo é falar sobre humanidade”, destacou.

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O silêncio que adoece

Um dos maiores obstáculos no combate ao assédio, segundo a especialista, é a subnotificação gerada pelo medo. Durante sua fala, Celina apresentou dados de pesquisas internas e nacionais, destacando que, embora as estruturas institucionais existam, as vítimas ainda hesitam em denunciar por receio de retaliação, exposição e descrença na punição. “O maior desafio que nós vemos ainda é a confiança de que as estruturas que foram criadas vão agir a contento no caso de assédio”, afirmou.

A palestrante alertou que o silêncio não deve ser lido como harmonia. Pelo contrário, muitas vezes é apenas um modo de sobrevivência em ambientes onde o assediador utiliza o cargo para intimidar. Celina citou casos trágicos, como o de uma policial civil e de servidores federais que tiraram a própria vida, para ilustrar o custo incalculável do assédio para o erário e para a saúde mental. “Temos que parar de enxergar o assédio no trabalho como um problema da vítima e do assediador. É um problema do órgão, é um problema de todos nós”, sentenciou.

Liderança define o ambiente de trabalho

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Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, está de costas para a câmera observando uma tela com slide sobre pesquisas acadêmicas de assédio no Poder Judiciário, com dados de prevalência e perfil dos afetados.Na segunda parte de sua exposição, Celina Ribeiro focou no papel dos gestores, lembrando que todo chefe tem um chefe e que metas, embora importantes, não podem ser usadas como pretexto para abusos. Ela defendeu que a flexibilidade com a vida pessoal e o reconhecimento diário são o combustível para uma equipe produtiva. “O gestor nunca vai alcançar meta sozinho. Sem uma boa relação com a equipe, é muito mais difícil atingir resultados”, explicou. Ela reforçou ainda que a pressão psicológica constante leva a erros e afastamentos médicos.

A palestrante também detalhou as recentes atualizações da Resolução nº 351 do CNJ, que agora protege explicitamente contra a retaliação. Exemplos como exonerações sem motivação logo após denúncias ou alterações abruptas na avaliação de desempenho agora são vistos com lupa pela administração. “A gente precisa se sentir gente ali, sabe? Sentir que eu não era só uma máquina de produzir minutas”, concluiu Celina ao relatar como o acolhimento de sua própria chefia foi crucial durante um problema de saúde.

A programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio continua com foco no interior do estado. Na terça e quarta-feira (26 e 27), serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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