MATO GROSSO
Comunidade Quilombola de Matacavalo recebe mutirão da Justiça Eleitoral
Publicado em
26 de abril de 2024por
Da RedaçãoTeve início, nesta quinta-feira (25.04), o mutirão de atendimento da 20ª Zona Eleitoral na comunidade Quilombola de Matacavalo, que fica no município de Nossa Senhora do Livramento. Os atendimentos ocorrem até às 11h desta sexta-feira (26.04), na Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, com a expectativa de atender, no total, aproximadamente 150 pessoas.
Neste primeiro dia, a procura foi grande e dentre as pessoas atendidas, estava o agricultor Edivaldo Dias Gonçalves Bispo. Com o título cancelado desde 2010, ele viu no mutirão a oportunidade para regularizar a situação. De acordo com ele, ter acesso aos serviços dentro da comunidade estimula a participação cidadã. “Eu acho muito correto e é muito legal porque para o pessoal se deslocar daqui para a cidade fica muito complicado e aí, acaba gerando uma falta de interesse das pessoas, devido à dificuldade que tem. Então, ter o mutirão aqui é muito bom”. Com o título regular em mãos, Edivaldo Bispo garantiu que está pronto para acompanhar o processo eleitoral e votar naqueles ou naquelas que considerar mais preparados para melhorar a vida da comunidade em que vive.
A moradora da comunidade Sirlene Otávio de Freitas também procurou o mutirão para cadastrar a biometria. “Para a gente, foi melhor o atendimento aqui porque não temos condições de ir na cidade para fazer isso, porque tem que pagar transporte, então é mais difícil”, avaliou, acrescentando que irá participar das Eleições Municipais 2024.
A vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, acompanhou o primeiro dia de mutirão na comunidade de Matacavalo. “É realmente muito importante essa proposta do TRE e também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é uma política de inclusão. Geralmente, essas comunidades ficam mais distantes da sede do município onde ficam as Zonas Eleitorais, então, quando trazemos o Cartório Eleitoral para dentro dessas comunidades, certamente estamos exercendo a nossa obrigação, que é a inclusão social dos cidadãos e cidadãs”, afirmou. Ela também elogiou a organização da escola e conheceu os projetos, como a horta, a Casa de Cultura e ouviu as lideranças locais, que fortalecem o trabalho educacional local.
O juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, destacou o esforço da equipe para propiciar o mutirão no local. “É um esforço muito grande, tivemos algumas dificuldades que nós vencemos, como a questão da internet, no início, porque se trata de uma zona rural, mas isso só nos incentivou a ter mais vontade e a alegria de fazer e está dando tudo certo. Isso representa acessibilidade, nós temos que chegar até o eleitor e eleitora e nós sabemos que quem mora aqui tem a dificuldade para ir até o cartório”.
A diretora da escola, Rosângela de Campos Silva, ressaltou que o mutirão agiliza o atendimento para as pessoas da comunidade. “Levando em conta que as pessoas que residem aqui na comunidade têm dificuldade de chegar até a cidade, esse mutirão é de suma importância. A gente fica muito feliz de receber a equipe do Tribunal e auxiliar a promover a cidadania, porque tudo o que a gente vive hoje é em decorrência da política, então a gente precisa ter essa consciência”.
Segundo a presidente da Associação dos Moradores do Quilombo de Matacavalo, Ana Paula da Costa, a iniciativa da Justiça Eleitoral é uma forma de incentivar a participação política da comunidade que, atualmente, é formada por cerca de 500 pessoas. “Querendo ou não, a nossa comunidade é bem carente, e o pessoal tem essa dificuldade de ir até a cidade para conseguir o atendimento, então, esse mutirão aqui na comunidade facilita muito”.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: Foto em que aparecem, de costas, dois atendentes da Justiça Eleitoral, sentados atrás de mesas, com computadores em cima, em uma sala de aula. À frente deles, aparecem a corregedora regional eleitoral e o juiz eleitoral, de pé, e uma eleitora sentada em frente ao atendente, e atrás aparecem algumas pessoas aguardando atendimento.
Fonte: TRE – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Published
10 horas agoon
27 de abril de 2026By
Da Redação
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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