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Secretaria Municipal de Saúde publica edital de processo seletivo simplificado para contratação imediata de médicos em Cuiabá; seletivo para médicos e dentistas continua valendo

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá anuncia a abertura de inscrições para o Processo de Seleção Simplificada Nº 002/SMS/2024, visando à contratação temporária de profissionais médicos para suas unidades de saúde. Este processo se destina à análise da documentação exigida para contratação imediata, conforme a necessidade e interesse da Administração Pública. O edital deste seletivo está publicado na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quinta-feira (02).

A contratação ocorrerá dentro de um prazo de 35 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, uma única vez. Os profissionais selecionados passarão a exercer suas funções nas unidades de saúde vinculadas à SMS, com as seguintes remunerações e jornadas de trabalho:

– Médico Clínico Geral, 24 horas semanais: R$ 5.641,98

– Médico Clínico Geral – APS, 40 horas semanais: R$ 10.980,96

As inscrições serão realizadas exclusivamente através do endereço de e-mail [email protected], de forma gratuita, com início em 03/05/2024. Os interessados devem enviar um e-mail anexando a documentação exigida em formato PDF.

Para se inscrever, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: Ter idade mínima de 18 anos; Anexar arquivo contendo obrigatoriamente:

a) Cópia do documento oficial de identificação que contenha foto e CPF;

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b) Documento comprobatório de inscrição no Conselho Regional de Medicina;

c) Cópia do Diploma de Graduação em Medicina e curso de especialização, se houver.

Além disso, os candidatos devem transcrever e preencher no corpo do e-mail de inscrição o seguinte texto:

À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Assunto: PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/SMS/2024

Nome Completo:

CPF:

CRM:

E-mail:

Endereço Residencial:

Cidade:

Estado:

CEP:

Regime de jornada:

Especialidade:

Após o envio da documentação via e-mail, os interessados serão convocados a comparecer presencialmente às unidades da Secretaria Municipal de Saúde, onde apresentarão os documentos de habilitação em formato físico.

As inscrições permanecerão abertas por um período de 30 dias, contados a partir da publicação do Edital no Diário Oficial, podendo ser encerradas antecipadamente ou prorrogadas no interesse da Administração.

Este edital, publicado em caráter emergencial devido à decretação do Estado de Calamidade na Saúde do Município de Cuiabá, visa o ingresso constante de interessados enquanto vigorar este procedimento e estiverem abertas as inscrições, de acordo com a demanda das unidades de saúde.

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/SMS/2024 CONTINUA VALENDO

O edital de seleção simplificado Nº 001/SMS/2024, que visa a contratação temporária de médicos e cirurgiões dentistas, continua existindo. As inscrições para este seletivo devem ser realizadas durante o período compreendido entre 07h (sete horas) do dia 3 de maio até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 23 de maio, considerado, para tanto, o horário oficial da cidade de Cuiabá- MT, através do endereço eletrônico http://provimentoprefeitura.cuiaba.mt.gov.br:8080/seconcurso/com.secon.wsite

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Neste processo, serão oferecidas 120 vagas para contratação imediata e 260 vagas para cadastro reserva. Os salários chegam a R$10,9 mil. A seleção prevê a contratação imediata de 95 médicos e 25 cirurgiões dentistas. Na maioria dos cargos, a carga horária é de 20 horas semanais.

São oferecidas 75 vagas para clínico geral (150 para cadastro reserva), 20 vagas para Médico Clínico Geral – APS (60 para cadastro reserva), 7 vagas para cirurgião dentista com especialidade em bucomaxilofacial (14 para cadastro reserva), 3 vagas para dentista especialista em pacientes com necessidades especiais (6 para cadastro reserva), 1 vaga para periodontista (2 para cadastro reserva), 6 vagas para endodontista (12 para cadastro reserva), 3 vagas para protesista (6 para cadastro reserva), 1 vaga para ortodontista (2 para cadastro reserva) e 4 vagas para odontopediatra (8 para cadastro reserva).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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