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Centro Histórico de Cuiabá é debatido em audiência pública

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realizou, nesta sexta-feira (24), na Praça Alencastro, na região central de Cuiabá, audiência pública para discutir políticas para o desenvolvimento do Centro Histórico da Capital. A ideia é obter sugestões para melhorar o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do local.

No evento realizado no período matutino, o parlamentar aproveitou para ouvir sugestões e dar voz às pessoas que trabalham e atuam no centro histórico de Cuiabá, que segundo Cabral, resistem mesmo com o abandono e com o descaso do poder público. O objetivo da audiência pública é melhorar a infraestrutura do local e a segurança das pessoas e dos turistas que visitam a capital mato-grossense.

O Centro Histórico de Cuiabá e o entorno dele, de acordo com Lúdio Cabral, têm problemas complexos que precisam ser enfrenados. O centro precisa ter visibilidade e ser reconhecido. “Há abandono dos imóveis histórico que foram tombados pelo patrimônio histórico nacional. Precisamos cuidar das pessoas que vivem em situação de rua. A região central tem problemas de saúde e sociais que precisam ser enfrentados”, disse o parlamentar.

Para o parlamentar, a segurança pública precisa identificar a raiz dos problemas e proteger o patrimônio das pessoas no centro histórico. Segundo ele, o comercio na região central precisa ser incentivado. “A migração do comércio para os shoppings centers esvaziou o centro histórico, por isso precisa de incentivo, de crédito e de apoio. É preciso movimentar o centro histórico para revitalizar o comércio”, afirmou Cabral.

“Apesar de todos os problemas, a maior riqueza de Mato Grosso pode ser revitalizada a partir do centro histórico”, defendeu os comerciantes

Foto: Helder Faria

Apesar de todos os problemas, a maior riqueza de Mato Grosso pode ser revitalizada a partir do centro histórico. Que segundo Cabral, é a cultura, a dança, a gastronomia, o artesanato e as artes plásticas. “O grande desafio é fazer que o centro seja ocupado de forma cotidiana pelas pessoas da cidade e pelos turistas. Para que os problemas complexos sejam superados”, explicou Cabral.

Cabral citou que a região central de Cuiabá não tem banheiro público. “Se uma pessoa vem para o centro e precisa fazer algum tipo de necessidade, depende de favor de algum comerciante. Para poder usar banheiro. Isso é simples para ser superado, em função de coisas graves. Infelizmente, as pessoas que trabalham no centro, convivem com isso diariamente”, observou o parlamentar.

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Para o parlamentar, há outros abandonos que são históricos como, por exemplo, no Morro da Luz. “É um parque municipal e é um patrimônio abandonado. Não dá para usar como desculpas que não há como enfrentar os problemas por caus das pessoas que vivem em situação de rua. Não é esse o discurso que o poder público deve fazer”, disse Cabral.

A vice-presidente do Muxirum de Cuiabá, Tânia Matos Arruda, afirmou que existe uma letargia por parte do poder público em resolver os problemas do Centro Histórico de Cuiabá. “É importante tornar público essa mazela e o descaso que os gestores têm com a região histórica da capital de Mato Grosso”, disse Matos.

Na opinião dela, o mais urgente para ser sanada na região histórica de Cuiabá está a segurança pública. “É preciso tratar da humanização das pessoas que estão morando no centro histórico”, mas segundo Matos é preciso haver “acolhimento da urbanização para quando você chegar no centro histórico não sair correndo. O centro histórico tem que atrair as pessoas de Cuiabá e os turistas”, destacou Tânia Matos.

O diretor da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Roberto Peron, afirmou que falta vontade política para colocar o centro de Cuiabá em evidência. Segundo ele, tudo é urgente para o Centro Histórico de Cuiabá voltar a ser uma região atrativa às pessoas.

“São muitos anos que o centro de Cuiabá está abandonado e deixado ao léu. É preciso reformar os casarões, os calçadões, tirar a fiação elétrica e de telefones dos postes de luz. A padronização de calçadas”, disse Peron.

Para Roberto Peron falta visão empresarial do poder público à restauração do centro histórico. “O centro é o cartão de visita da cidade. Se não fiz algo para que o turista ou às pessoas que venham para o centro de Cuiabá tenha onde ir e o que ver, a cidade é morta. Se um cidadão vem do exterior e vai visitar o Pantanal, e vai passar a Capital. O que tem aqui para ver? Não tem nada”, afirmou Peron.

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A professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Luciana Mascaro, pesquisada do projeto de extensão Canteiro Cuiabá da UFMT, apresentou o Plano de Gestão para o centro Histórico de Cuiabá, elaborado em 2021. Um dos pontos levantados pela pesquisa, segundo ela, mostra que o abandono do centro de Cuiabá intensificou a partir da pandemia da Covide-19.

“Não há nada de política pública para atrair as pessoas à região central de Cuiabá. Na região houve o tombamento e no entorno de 400 a 600 imóveis. Por outro lado, existem mais de 300 imóveis que não são usados, porque são subutilizados ou abandonados. É preciso reaproveita-los”, afirmou Mascaro.

Entre as propostas apresentada pela pesquisadora está o de fazer um adensamento de moradias na região da avenida Mato Grosso, da avenida do CPA, e também na região central para a construção de habitação. “Aqui, há potencial para instalar habitações. Isso tudo faz girar o comércio, fortalecendo a econômica. A ideia é atender moradia e habitação social”, disse Mascaro.

A psicanalista Adriana Rangel, que é doutora em psicologia e professora na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), afirmou que a maioria dos moradores do Beco do Candeeiro, na região central de Cuiabá, é cuiabana e negra. Segundo ela, eles sofrem violência absurda da Polícia.

“Eles são tidos como a causa de todos os males da cidade. Eles precisam de uma política social. Não há como pensar em reabilitar o centro histórico sem pensar no cuidado psicossocial com essa população. É uma população espremida, sem voz, sem moradia e sem cidadania. Essa dívida precisa ser reparada”, disse Rangel.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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