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Wilson Santos, sindicalistas e Seplag discutem pauta para reunião do Conselho Previdenciário do Estado

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Na manhã de hoje (10), o deputado Wilson Santos (PSD) se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e sindicalistas, representando os servidores do estado, para discutir, mais uma vez, informações sobre a concessão de empréstimos consignados aos servidores, tanto ativos quanto inativos. O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, não compareceu. O secretário adjunto de pagamento de pessoal da Seplag, Geonir Paulo Schnoor, representou a pasta.

“Foi um encontro preparatório para a reunião do Conselho Previdenciário do Estado, agendada para amanhã (11). Considero que a reunião foi proveitosa, dada a profundidade dos questionamentos dos sindicalistas”, esclareceu Santos.

“A pauta principal é a utilização de 10% do montante de R$ 2,3 bilhões pertencentes ao Fundo Previdenciário dos servidores para a concessão de novos empréstimos consignados, com taxas de juros reduzidas. A proposta visa que esses recursos não sejam utilizados para a portabilidade de dívidas preexistentes, mas sim como uma nova alternativa para auxiliar os servidores estaduais a lidar com o endividamento”, disse o deputado.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vágner criticou a ausência do secretário Basílio Bezerr. Para ele, a presença do secretário seria crucial para que explicasse o descumprimento do Decreto 1441, emitido pelo governador, que previa uma auditoria preventiva.

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“Esperávamos esclarecimentos sobre o não cumprimento da decisão normativa 010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que a Seplag contratasse uma auditoria externa para verificar as consignações”, adiantou ele.

O presidente do Sinpaig lembrou ainda que, no dia 13 deste mês, completará um ano desde as primeiras denúncias feitas no Conselho de Previdência, durante uma reunião deliberativa.

“Amanhã, teremos uma nova reunião do Conselho de Previdência, que abordará novamente a utilização de recursos da Previdência, entre 100 e 200 milhões de reais, para empréstimos consignados, com possibilidade de portabilidade. Contudo, os documentos recebidos, aos quais também tive acesso na qualidade de conselheiro de Previdência, indicam que não se trata de portabilidade, mas sim de compra de dívida, com menção à “busca ativa”. Essa prática difere da portabilidade e representa um risco significativo para as operações em curso”, exemplificou Vágner.

O presidente do Sinpaig, falou que, atualmente, consta crédito consignado em andamento com as empresas, Banco Master, com a AGBENC (suspensa pelo INSS devido a fraudes), com a Capital Consig (que também opera com cartão de crédito consignado) e com a Carta Sociedade de Crédito, cujo presidente foi preso juntamente com o presidente do Banco Master.

“Este último opera com cartão benefício e crédito consignado tradicional. Essas operações exigem uma avaliação mais detalhada. Autorizar o uso de recursos da Previdência, antes dessa análise, representa um risco, pois poderia facilitar operações financeiras fraudulentas, envolvendo títulos de baixa qualidade ou documentos com origem não comprovada”, apontou ele.

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O presidente do Sinpaig não descartou entrar com uma representação judicial junto à Secretaria Especial de Previdência, pedindo uma intervenção ao Fundo de Previdência.

“Vamos esperar como vai ser a reunião de amanhã (11) do Conselho da Previdência, mas estamos pensando, junto com demais sindicatos, pedir intervenção ao Fundo Previdenciário. O MTPrev apresentou uma proposta, embasada em um estudo, que oferece vantagens aos servidores, com uma taxa mais competitiva em comparação às demais opções do mercado. A proposta será apresentada ao Conselho para deliberação”, explicou Vágner.

CPI – No encontro de hoje também foi levantada a possibilidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o assunto, no entanto, o deputado garantiu que há possibilidade de levar o assunto adiante.

“Sobre a possibilidade de instalação de uma CPI, já há um requerimento com quatro ou cinco assinaturas. Observo que, após sete meses da divulgação desse assunto, poucas ou nenhuma medida concreta foi implementada em benefício do servidor, há chance sim de instalar”, falou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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