Política MT
ALMT presta homenagem a 20 pessoas por serviços humanitários
Publicado em
10 de junho de 2024por
Da RedaçãoFoto: EDSON RODRIGUES / Assessoria de Gabinete
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado Júlio Campos (União Brasil), entregou, na manhã desta segunda-feira (10), 20 moções de aplausos em homenagens a bombeiros militares, policiais militares e civis pelo serviço humanitário no socorro a pessoas e animais afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (CIOPAER) e tenente-coronel da Polícia Militar, Ernesto Xavier de Lima Júnior, disse que o estado enviou cinco servidores, um helicóptero e matérias necessários a realizações das ações nos locais de salvamentos. Nesse primeiro momento, segundo ele, o estado enviou mais três servidores para dar apoio terrestre, auxiliando no deslocamento de aeronaves e nos alojamentos das regiões afetadas pela enchente.
“Foram mais de vinte dias intensos de buscas e resgates a pessoas e animais. Além disso, auxiliamos na entrega de alimentos e medicações à população isolada. Os servidores enviados e que operaram no Rio Grande do Sul tinham o maior grau de experiência na base. Para lá, foram enviados comandantes e tripulantes experientes que têm expertise em resgate em situações de áreas alagadas”, explicou Lima Júnior.
O capitão do Corpo de Bombeiros e 2º piloto do CIOPAER-MT, Lucas Moraes Callegario, que participou das ações, afirmou que a tripulação era composta por oito pessoas (policiais militares e civis). Lá, cumpriram diversos desafios ao enfrentar uma região devastada pelas águas.
“A ajuda não aconteceu somente em Porto Alegre, mas também na grande Porto Alegre, que tinha regiões montanhosas e, por causa das condições meteorológicas, as ações foram complicadas. Fizemos o resgate de mais de quarenta pessoas. A tripulação fez o transporte de médicos e socorristas para os locais afastados e isolados”, explicou Callegario.
Quando houve a melhora na estrutura das rodovias e a volta do tráfego de carros e caminhões, de acordo com Callegario, o trabalho da CIOPAER ficou centrado no apoio emergencial para o transporte de remédios e de alimentos. “As pessoas estavam sem casas e alojadas em abrigos, nesse ínterim o suporte foi para preparar e levar os alimentos quentes a elas. Se a alimentação fosse transportada por carro, levaria seis horas e com a aeronave fazíamos em vinte minutos”, disse.
O major Bombeiro Militar, Anderson Rodrigo da Silva, lotado no 2º Batalhão de Várzea Grande, afirmou que a missão foi “operada em ambiente hostil, mas conseguimos lograr êxito pelo empenho em ações (sociais e civis) que são desenvolvidas pelos nossos policiais militares e bombeiros, na busca e resgate de pessoas soterradas e também na busca e atendimento de cães perdidos”, explicou Silva.
A 3º sargento Bombeiro Militar, Dayane Rocha Ribeiro, responsável pela cadela Maya, ambas da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Sorriso, afirmou que as homenagens trazem sentimento de gratidão e reconhecimento do serviço prestado pela corporação à população gaúcha.
“O trabalho da Maya foi primordial. Lá, o foco inicial era o salvamento das vítimas que necessitam do socorro através de barco e helicóptero, mas depois entramos com a busca das pessoas desaparecidas e soterradas. O cão tem o faro e o poder de encontrar o odor humano. Quando as pessoas estão soterradas, é o cão que indica o local onde essas pessoas estão. Maya conseguiu localizar dois corpos, de uma família que estava soterrada”, disse Ribeiro.
A sargento Dayane Ribeiro afirmou que na primeira missão a Porto Alegre foram enviados duas cadelas: Maya (lotada na 10ª CBM de Sorriso) e Bella (lotada na CBM de Várzea Grande). Hoje, segundo Dayane, existem em Mato Grosso mais de vinte cães certificados. “Somos o estado que mais tem cães certificados no Brasil. É um trabalho muito bem feito pelos Bombeiros Militares. Cada unidade regional tem um cão trabalhando”, disse Ribeiro.
O deputado Júlio Campos afirmou que as moções de aplausos são justas e oportunas para a força de segurança de Mato Grosso que passou mais de vinte dias ajudando o Rio Grande do Sul no resgate às pessoas atingidas pelas enchentes.
“As homenagens são uma gratidão do nosso Estado e da Assembleia Legislativa aos bravos componentes do CIOPAER, Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar pela atuação em favor da vida dos irmãos gaúchos. Esse trabalho coaduna com a mão estendida do governo e do povo mato-grossense aos irmãos gaúchos”, disse Campos.
Homenageados do Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso – CIOPAER/MT:
Coordenador do CIOPAER, Ernesto Xavier de Lima Júnior – Tenente Coronel da Polícia Militar.
Piloto Comandante do CIOPAER, Ênio Teixeira da Silva – Tenente Coronel da Polícia Militar.
2º piloto do CIOPAER, Lucas Moraes Callegario – Capitão do Corpo de Bombeiros
Operador Aerotático do CIOPAER, Jefferson dos Santos Neto – Sargento do Corpo de Bombeiros.
Operador Aerotático do CIOPAER, Hildebrando Ribeiro de Amorim – Sargento da Polícia Militar.
Operador Aerotático do CIOPAER, Jair Ramos e Silva – Sargento da Polícia Militar.
Operador Aerotático do CIOPAER, Honey Alves de Oliveira – Sargento da Polícia Militar.
Operador Aerotático do CIOPAER, Gilvan Nunes de Faria – Cabo da Polícia Militar.
Mecânico Aeronáutico, Jhonny Wanderson Sena Lima – Policial Civil.
Homenageados do Corpo de Bombeiros:
Major Bombeiro Militar, Anderson Rodrigo da Silva, lotado no 2º Batalhão Bombeiro Militar em Várzea Grande.
1º Sargento Bombeiro Militar, Rogério Perdigão Júnior, lotado no 1º Batalhão Bombeiro Militar em Cuiabá.
2º Sargento Bombeiro Militar, Edson de Oliveira Sá, lotado no 2º Batalhão Bombeiro Militar em Várzea Grande.
Soldado Bombeiro Militar, Ademar Alves Vilarindo Filho, lotado no 2º Batalhão Bombeiro Militar em Várzea Grande.
Soldado Bombeiro Militar, Camila de Souza Trevisol, lotada no 1º Batalhão Bombeiro Militar em Cuiabá.
Soldado Bombeiro Militar, Jeferson Correa de Almeida, lotado no 1º Batalhão Bombeiro Militar em Cuiabá.
Soldado Bombeiro Militar, Jonivan Luis de Arruda, lotado no 2º Batalhão Bombeiro Militar em Várzea Grande.
Soldado Bombeiro Militar, Pedro Henrique Santana dos Santos, lotado na 1ª Companhia Independente de Bombeiro em Barra do Garças.
Soldado Bombeiro Militar, Tiago Silva Carvalho, lotado na 1ª Companhia Independente de Bombeiro em Barra do Garças.
Binômio 3º Sargento Bombeiro Militar, Dayane Rocha Ribeiro e Cadela Maya, ambas lotadas na 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar em Sorriso.
Binômio Soldado Bombeiro Militar, Francisco Jorge dos Santos e Cadela Bella, ambos lotados no 2º Batalhão Bombeiro Militar em Várzea Grande.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Published
13 horas agoon
16 de julho de 2026By
Da Redação
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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