Tribunal de Justiça de MT

2a Câmara Criminal nega habeas corpus e mantém prisão de acusado de integrar facção criminosa

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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, de um homem denunciado na Operação Ativo Oculto e que teria envolvimento com o crime organizado e uma facção criminosa que atua no Estado. A decisão foi por unanimidade.
 
Ele foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de branqueamento de capitais (art. 1º, § 4º, da Lei 9.613/98), em 24 de março de 2023, ou seja, há mais de 375 dias.
 
Ao ingressar com habeas corpus alegou que o juízo de origem (7ª Vara Criminal de Cuiabá) revogou a prisão de vários corréus, com situações idênticas, sem ao menos apresentar as razões de diferenciação.
 
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro, observou que os pressupostos da prisão preventiva e os predicados pessoais já tinham sido apreciados pela Segunda Câmara Criminal, no julgamento do Habeas Corpus nº 1010015-28.2023.8.11.0000, em 03 de julho de 2023, bem como no Habeas Corpus nº 1020637-69.2023.8.11.0000, em 1º de novembro de 2023, os quais também foram denegados.
 
De acordo com o processo, Adeilton do Amaral Tavares teria suposto envolvimento com a organização criminosa denominada Comando Vermelho, na prática de diversos crimes, como lavagem de capitais com movimentações milionárias, o que demonstra o ímpeto criminoso e a ousadia despendidos pela organização criminosa.
 
As investigações apontam que ele teria ligação com o líder da organização criminosa no Estado, conhecido como Sandro Louco e ostenta um padrão vida incompatível com a renda declarada. No processo consta que Adeilton é impressor tipográfico, com renda mensal de R$ 6.500,00 e possui sociedade em duas empresas, sendo uma no ramo de letreiros e mecânica, além de um lava jato e acessórios.
 
Na denúncia o Ministério Público aponta que ele recebeu mais de um milhão de reais, em um período de seis meses. Além disso, intercepações telefônicas teriam identificado diversas anotações referentes à agiotagem e tráfico de drogas, bem como mensagens ligadas ao Comando Vermelho, sendo inclusive procurado para dirimir conflitos e efetuar novos “cadastros”.
 
Ao analisar o habeas corpus o desembargador Rui Ramos, relator do caso, foi enfático ao observar que não há ilegalidade aventada no habeas corpus, uma vez há forte nos indícios da autoria e materialidade do delito, fundamentou adequadamente a necessidade de manter a custódia cautelar do paciente, visando resguardar a garantia da ordem pública, efetividade da investigação e a futura aplicação da lei penal, evidenciando o periculum libertatis do mesmo.
 
Destaca-se que os indícios de vínculo do paciente com a organização delituosa demonstram a sua periculosidade, tornando manifesta a probabilidade concreta de persistência no cometimento de delitos.
 
Em relação ao pedido de aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão, o relator, fundamentou que, não demonstram suficientes ao presente caso, pois, a segregação cautelar tem objetivo de interromper as das atividades da organização/associação criminosa, evitar que o paciente no percurso da investigação possa causar embaraços, visando também no impedimento na interação entre os outros supostos membros, bem como, frear a continuidade no comércio de entorpecentes e entre outros delitos.
 
A Segunda Câmara Criminal do TJMT é composta pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Jorge Luiz Tadeu e Pedro Sakamoto.
 
Processo 1009162-82.2024.8.11.0000
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)

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Logotipo da Magistrados, servidores e assessores terão a oportunidade de conhecer, nesta quinta-feira (18 de junho), às 9h, no Fórum da Capital, em Cuiabá, a OMNIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida por servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso para apoiar a gestão da produtividade das unidades judiciárias.

O lançamento oficial marca o início da implantação estadual da solução, criada pela Divisão de Inteligência Artificial e Automação (IAA), vinculada ao Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) da Corregedoria-Geral da Justiça. Após essa etapa, a ferramenta passará a integrar o Projeto Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com nacionalização prevista para o fim de junho.

A OMNIA funciona como uma assistente inteligente de gestão judiciária. Por meio de comandos em linguagem natural, magistrados, gestores, assessores e servidores podem consultar indicadores de desempenho, acompanhar metas nacionais do CNJ, obter relatórios de produtividade e acessar informações gerenciais sem a necessidade de navegar por diferentes sistemas.

Arte digital da OMNIA com balão de conversa colorido sobre uma mão e notebook exibindo gráficos e indicadores.“O lançamento da OMNIA representa um momento de orgulho para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Trata-se de uma solução desenvolvida por servidores da nossa própria instituição, pensada para atender às necessidades reais das unidades judiciárias. É um produto prata da casa que irá ultrapassar as fronteiras do Estado e será disponibilizado nacionalmente pelo CNJ”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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A programação inclui palestra do presidente do Comitê de Governança Estratégica de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, sobre os desafios e oportunidades da inteligência artificial no Judiciário. Também estão previstas a apresentação da OMNIA, demonstração de funcionalidades e um painel com o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a coordenadora da CTI, Márcia Regina de Carvalho Buhr, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Alexandre Martins Ferreira e o servidor Uiller Del Prado, desenvolvedor e responsável técnico pela ferramenta.

O evento contará com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, da juíza diretora do Fórum da Capital, Hanae Yamamura de Oliveira, além de magistrados, gestores, assessores e servidores do Fórum.

Todos os magistrados, servidores, assessores e estagiários estão convidados a participar do lançamento da OMNIA. Para auxiliar na organização do evento, os participantes devem realizar inscrição prévia pelo link:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-24e0-08dec0eb59ab

Serviço

Lançamento da OMNIA

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Data: 18 de junho de 2026

Horário: 9h

Local: Fórum da Capital, Cuiabá

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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