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Bem-Estar Animal dialoga com Ongs e protetores independentes

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A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, convidou os representantes de ONGs e protetores independentes para um diálogo esclarecedor e aberto em prol da causa animal. O evento, realizado no auditório do Palácio Alencastro, na quarta-feira, 12, tratou de temas específicos sobre a dinâmica de atuação da Bem-Estar, sua função e atribuições em conformidade com a legislação em vigor.

“Foi uma reunião de trabalho onde, por mais de 2 horas, explicamos as leis federal, estadual e municipal que envolvem a causa animal, com as prerrogativas que impõem ao cidadão no que diz respeito aos cuidados e punições em detrimento do não cumprimento e que regem o nosso trabalho diário. Sanou muitas dúvidas, alguns tinham informações distorcidas e muitos não tinham conhecimento aprofundado das leis e não sabiam que as atribuições da Bem-Estar Animal estão baseadas e de acordo com a legislação”, pontuou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares.

Também foi explicada a Lei Estadual 12.391/2024, que versa sobre os animais comunitários, que são animais tidos como de rua, mas que mantêm vínculos com moradores. Ou seja, os moradores alimentam, dão água e acabam cuidando sem o compromisso de recolher para a residência. Isso configura como um animal comunitário, que tem dependência alimentar e vínculo afetivo com as pessoas do local onde se encontra.

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Na oportunidade, uma das protetoras presentes sentiu-se à vontade para apresentar sugestões que serão ponderadas em iniciativas futuras, como, por exemplo, no que diz respeito à prestação de serviços conveniados. “Estamos abertos a receber sugestões e também questionamentos. Só assim, com o envolvimento de todos que trabalham em prol de melhorias para os pets, é que avançaremos com um trabalho cada vez melhor e mais satisfatório, especialmente que resulte na conscientização das pessoas. Quanto mais pessoas conscientes tivermos, menos animais serão vítimas de maus-tratos e abandono”, frisou a secretária.

A BEM-ESTAR

Atualmente, a Bem-Estar conta com uma equipe de sete pessoas para atender as demandas que envolvem maus-tratos e abandono de cães e gatos de toda Cuiabá. O canal é por meio de mensagens de WhatsApp pelo telefone 65 99207-4318. Em casos de emergência, a denúncia deve ser feita diretamente na Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

As denúncias são avaliadas por um profissional veterinário e toda ação de resgate conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em casos mais complexos ou de reincidência no crime, a Delegacia de Meio Ambiente está presente. Só este ano, as ações já resultaram em sete autuações de pessoas que eram tutoras dos animais resgatados.

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O canil está atuando em capacidade máxima. “E continuamos salvando animais diariamente, providenciando o atendimento e cuidado que lhes é negligenciado ou mesmo negado. Mesmo sem espaço físico, temos muita sensibilidade e amor pela causa e sempre acolhemos em um lar provisório até a solução dos casos. Quando vão para adoção, é porque já estão saudáveis, castrados, vacinados, devidamente vermifugados e aptos à convivência. Muitos deles chegam tão amedrontados pelo sofrimento que levam tempo para se recuperarem”, destacou a representante da Bem-Estar Animal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização fundiária no Doutor Fábio Leite II é retomado nesta segunda-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, retoma, nesta segunda-feira (4), até quarta-feira (6), o mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Doutor Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis. O atendimento ocorre das 9h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18.

A ação teve início na quarta-feira (29) e também foi realizada na quinta-feira (30), dando continuidade ao processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

De acordo com a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, a entrega e a atualização dos documentos são etapas fundamentais para o andamento do processo. “Estamos orientando os moradores sobre a atualização dos documentos. Quem já tem processo em andamento poderá complementar a documentação e, para quem ainda não iniciou, será aberto um novo processo pela equipe técnica de regularização. Em outro momento, a equipe social realizará visita domiciliar para comprovação dos documentos apresentados e também para verificar o uso do lote”, explicou.

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Entre os moradores que compareceram nos primeiros dias de atendimento está André Luiz, que vive há mais de 15 anos no bairro. Segundo André, a regularização representa mais segurança para a família. “Para nós, moradores, regularizar o terreno é uma garantia a mais. Moro aqui há mais de 15 anos e vi toda a evolução do bairro. Já temos asfalto, melhorias, mas precisamos do documento. Morar em um lugar sem documentação é não ter garantia de nada. Vim dar entrada no processo para ter essa segurança”, afirmou.

A moradora Karina Cristine, que reside há 26 anos no bairro Doutor Fábio Leite II, também participou do mutirão. “Já tenho mais de 26 anos morando aqui e, há dois anos, dei entrada no processo. Acredito que agora será a oportunidade de concluir. É um sonho ter o documento da casa, não só para mim, mas para muitas pessoas que moram aqui há tantos anos”, relatou.

Durante o mutirão, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária, podem entregar pendências e contam com o apoio da equipe social para dar andamento às etapas do processo de regularização fundiária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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