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Haddad diz que Plano Safra foi adiado para criar “linha específica” de recursos via BNDES

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que o lançamento do Plano Safra 24/25 foi adiado para a próxima semana para permitir que a equipe possa desenvolver uma “linha específica” dentro do Plano. A “linha específica” seria uma opção para aumentar o montante de recursos oferecidos aos produtores na próxima temporada, sem necessitar de reforço no orçamento para equalização.

“A proposta é que esse programa seja implementado com “recursos com juros controlados” no Plano Safra 24/25, ou seja, com parâmetros de taxas e custos pré-definidos, sem gerar gastos com subsídios à União, como ocorre com financiamentos rurais alimentados por valores captados por depósitos à vista”, explicou Haddad.

A avaliação interna é que os spreads cobrados nas operações da linha em dólar estão elevados. Os agentes financeiros que repassam os recursos do BNDES podem cobrar até 4,3% ao ano nos financiamentos, além da taxa do próprio banco de fomento, que varia de 0,95% a 1,45% ao ano.

Esses custos limitam o alcance da medida e devem ser reduzidos. Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que “o BNDES terá uma participação importante nisso [linhas inovadoras e ampliação de recursos disponíveis]. O Banco do Brasil também está fazendo suas contas”.

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No setor produtivo e no mercado financeiro, a expectativa é que o Plano Safra 24/25 atinja cerca de R$ 500 bilhões, com um crescimento de aproximadamente 15% no montante ofertado.

“O Plano deverá ter recursos acima de R$ 500 bilhões, mas com recursos livres. O governo deverá focar no BNDES e na captação de recursos em dólar, principalmente para commodities globais”, avalia Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele acredita que a aposta na variação cambial é válida, mas alerta que a exposição ao risco deve ser feita com cautela.

Segundo Freitas, as cooperativas de crédito deverão atender 40% dos contratos de custeio no país na próxima safra. Com um perfil mais pulverizado do que os bancos, essas instituições operam com tickets médios menores, mas alcançam uma parcela significativa dos tomadores de recursos. Na safra atual, já são mais de 343 mil contratos de custeio.

“Temos a chance de um crescimento imenso”, observa. As mudanças nas exigibilidades, no entanto, forçam ajustes na rota, já que as cooperativas não dispõem dos mesmos fundos dos bancos.

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A avaliação é que houve um crescimento significativo na oferta de recursos no ciclo 23/24 e que a próxima safra terá redução nos custos de produção, o que freia a demanda por maiores valores de crédito.

Um executivo do setor financeiro disse que o direcionamento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) deverá aumentar de 50% para 70%, o que elevará consideravelmente o montante disponível para empréstimos ao campo. A expectativa é que o governo mantenha os índices das subexigibilidades e permita que metade desses valores seja aplicada em títulos, como as Cédulas de Produto Rural (CPR).

A elevação do direcionamento das LCAs no ano passado, de 35% para 50%, impulsionou a expansão do desempenho de bancos privados na safra 2023/24. Liderados por Bradesco, Itaú e Santander, o segmento desembolsou R$ 97,3 bilhões em financiamentos de crédito rural até maio. Esse valor supera o emprestado em todo o ciclo anterior, quando foram liberados R$ 65,6 bilhões.

Os três bancos privados desembolsaram juntos quase R$ 36 bilhões em operações alimentadas com recursos das LCAs emprestados a juros livres. Em 22/23, o resultado foi de R$ 9,2 bilhões.

Fonte: Pensar Agro

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Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes

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O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.

O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.

O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.

A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

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O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.

Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.

Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.

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A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.

Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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