Tribunal de Justiça de MT

Criança, adolescente e socioeducação serão temas do Seminário da Justiça Restaurativa dias 1 e 2

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O Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), abre a programação do encontro na próxima segunda-feira (dia 1º), às 8h30, com o Eixo ‘Criança e Adolescente’, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá. 
 
O eixo abre espaço para uma das temáticas, que cada dia mais reúne em torno de si, autoridades e estudiosos do mundo inteiro, na busca pelo caminho e pelo formato mais acolhedor para o cuidado de crianças e adolescentes. É nesse espaço de cuidado e prevenção, que a juíza Maria Lúcia Pratti, titular da 2ª Vara e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde, ministrará a palestra “A Justiça Restaurativa e a proteção da Criança e Adolescente”. A magistrada é facilitadora e instrutora de Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz, e idealizadora do Programa “Eu e Você na Construção da Paz”, desenvolvido na rede municipal de ensino de Campo Verde.
 
“Ao unirmos os valores e princípios da Justiça Restaurativa com os valores e princípios da proteção da criança e do adolescente, construímos pontes sólidas para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e menos judicializada. É por meio da implementação das práticas restaurativas nos seus mais diversos contextos, como o realizado pelo programa ‘Eu e você na Construção da Paz’, podemos garantir o bem-estar integral das crianças e adolescentes, promovendo o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, e o desenvolvimento de uma cultura de paz permanente”, pontuou a juíza Maria Lúcia. 
 
Na sequência serão ministradas as palestras “A Epistemologia Restaurativa na rede de educação do Estado do Amazonas – Projeto Escola em Paz”, com a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Anabel Vitória Mendonça de Souza, e “Os benefícios da Justiça Restaurativa como Política Pública na Educação Municipal” com o juiz-coordenador do Cejusc de Sorriso, Anderson Candiotto. 
 
Vespertino – Também na segunda-feira (dia 1°), a partir das 14h, será abordado o Eixo ‘Adolescente e Socioeducação’, com as palestras “Justiça Restaurativa como alternativa ao Processo de Apuração do Ato Infracional”, ministrada pelo presidente do Instituto Terre des Hommes Brasil, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa; “Explorando a Justiça Restaurativa: uma nova abordagem para o Sistema Socioeducativo”, com a defensora Pública do Estado do Ceará, Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias; a palestra “Justiça Restaurativa e audiências concentradas para reavaliação das Medidas Socioeducativas”, com o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Gomes Zaher, e fechando o dia, a palestra “RAPensado a Mediação na Socioeducação”, com o facilitador de Justiça Restaurativa, rapper, educador, pesquisador, escritor e doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Chiquinho Divilas. 
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi muito assertivo ao propor um eixo tão específico voltado para o adolescente e a socioeducação, isso porque muitas vezes, quando se fala em atos infracionais e no abrigamento de adolescentes, em geral temos pouca ideia das perspectivas possíveis e do grande leque de possibilidades que a Justiça Restaurativa nos dá nesse momento. E é nesse momento, onde o adolescente sofre a medida de internação, que a justiça restaurativa tem a função impar e primordial de recompor os laços sociais quebrados”, chamou atenção o promotor de Justiça substituto do Estado de Mato Grosso, Marco Antônio Prado Nogueira Perroni, participante do evento.  
 
Segundo dia – Na terça-feira (02.07), o seminário abordará o Eixo “Justiça Criminal”, com a participação de especialistas na área, como o defensor Público do Estado de Mato Grosso, Maxuel Pereira Dias, facilitador de Círculos de Construção de Paz nas unidades prisionais da região de Goianésia (GO), e co-autor do livro ‘Justiça Restaurativa na Execução Penal”. O defensor trabalhará o tema “O potencial da Justiça Restaurativa para a redução de danos no Sistema Prisional”. 
 
“Teremos a oportunidade de falar a respeito das práticas restaurativas e da política de redução de danos no sistema prisional, falar do importante cenário atual em que já foi declarado o estado de coisas inconstitucionais do sistema prisional, e sobre o quanto a justiça restaurativa por meios dos círculos e da implementação dos ideais restaurativos no cárcere pode funcionar como um contraponto a essa massificação da violação de direitos, que nós podemos infelizmente enxergar no nosso cárcere. Com os círculos, as pessoas presas, mesmo aquelas que já estão em cumprimento de pena, podem encontrar um alento, uma forma de expressar seu sentimento, suas aspirações e inclusive reconciliar-se consigo mesmo”, argumentou Maxuel.  
 
Informações sobre os demais participantes, temáticas abordadas, assim como a programação completa do seminário podem ser acessadas no link do evento. 
 
O Seminário ‘Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões’ é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a participação de diversos agentes do sistema de justiça, como o Ministério Público de Mato Grosso, a Defensoria Pública de Mato Grosso, membros do setor público e instituições parceiras da Justiça Restaurativa em todo o Brasil. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: juíza Maria Lúcia Pratti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejsuc) da Comarca de Campo Verde. Segunda imagem: promotor de Justiça substituto do Estado de Mato Grosso, Marco Antônio Prado Nogueira Perroni. Terceira imagem: defensor Público do Estado de Mato Grosso, Maxuel Pereira Dias. 
 

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Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito

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Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.

“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.

Prática aproxima estudantes do Judiciário

A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.

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Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.

Experiência reforça escolhas

Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.

O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.

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O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.

Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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