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Diego Guimarães recebe apoio de entidades contra uso de animais em circos em Mato Grosso

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O deputado licenciado Diego Guimarães (Republicanos) recebeu apoio formal de entidades e representantes da causa animal em Mato Grosso à sua proposta original que visa proibir a utilização de animais em espetáculos circenses no estado. Um documento protocolado via Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebido nesta quarta-feira (29), reuniu assinaturas de 11 entidades e movimentos que manifestaram oposição ao atual texto do Projeto de Lei 1529/2024.

A mobilização popular é uma reação ao substitutivo integral, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que desfigurou o projeto original durante a tramitação, passando a permitir o uso de animais em espetáculos no estado. O movimento das entidades classifica a tentativa de autorizar a exploração como um “grave retrocesso” diante dos direitos conquistados.

No manifesto encaminhado pela Ouvidoria-Geral aos parlamentares, destaca-se que animais são seres sencientes, capazes de experimentar sentimentos como felicidade, ansiedade, dor e medo. O documento reforça que o ambiente do espetáculo, com iluminação intensa e barulho de plateia, submete o animal a apresentações não naturais e estresse crônico.

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Novo Substitutivo e Rigor nas Sanções – Em resposta ao clamor das entidades e visando restabelecer a proteção prevista no texto original, Diego Guimarães anunciou que protocolará um novo substitutivo integral. A proposta busca garantir que Mato Grosso não se torne um “depósito de práticas já rejeitadas pelo Brasil por crueldade”.

O novo texto prevê sanções financeiras severas para inviabilizar a exploração econômica:

• Multas Elevadas: As punições podem chegar a 1.000 UPFs/MT (aproximadamente R$ 257.830,00) por animal identificado.

• Barreiras Éticas: Proibição do ingresso no estado de companhias que mantenham animais em suas apresentações.

• Medidas Administrativas: Apreensão imediata dos espécimes e cassação de alvarás de funcionamento para circos irregulares.

Alinhamento e Segurança Jurídica – A proposta também conta com o respaldo de outros parlamentares, como a deputada Janaina Riva (MDB), que criticou a desfiguração do projeto original. Para garantir a segurança jurídica, o novo texto separa de forma clara a proibição em circos itinerantes das manifestações culturais como rodeios e vaquejadas, que já possuem regulamentação própria de bem-estar animal.

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O documento foi articulado pelo ativista Breno da Silva Nogueira e reúne as seguintes entidades e representantes: Santuário de Elefantes do Brasil; É o Bicho – MT; LUNAAR (Luta e União de Amigos para Animais em Risco); APAM (Associação Mato-grossense Protetora dos Animais); Aliança Com 4 Patas; Voz Animal; AVA; Tampatinhas; Projeto Pet VG; OPA – MT; Liga dos Protetores do Estado de Mato Grosso; Protetora Maria Aparecida (Chapada dos Guimarães). No ofício, os signatários afirmam que a prática circense com animais envolve condições incompatíveis com o bem-estar animal e já foi proibida em 19 das 27 unidades federativas do país, incluindo todos os vizinhos de Mato Grosso no Centro-Oeste.

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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