O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) segue em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Conforme determina a legislação, o Tribunal irá fiscalizar se o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão é proporcional ao total de candidaturas negras apresentadas pelos partidos. Essa medida foi incorporada nas Resoluções TSE nº 23.605/2019 e nº 23.610/2019, marcando um avanço significativo na luta contra o racismo no cenário político.
Em Mato Grosso, nas eleições de 2022, houve um empate entre os candidatos que se declararam brancos e os candidatos pretos ou pardos. Dos 525 candidatos, 258 se declararam pretos ou pardos e 257 brancos. Ainda foram registrados 4 candidatos que se declararam indígenas e outros 4 amarelos; 2 preferiram não responder. A disputa era para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente.
Apesar do número de candidaturas ser equilibrado, o resultado dos eleitos não mostra o mesmo cenário. Dos 37 cargos em disputa, foram eleitos 27 candidatos brancos, ou seja, 73%. Foram eleitos 9 candidatos pardos (24%) e apenas um negro.
“Nós temos consciência de que existe uma desigualdade racial no cenário político. A Justiça Eleitoral tem aplicado a legislação que oferece meios para a sociedade buscar mais isonomia. Esperamos que esse assunto seja debatido e que o racismo estrutural seja eliminado”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Visando combater e enfrentar o racismo no ambiente institucional, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso elaborou a campanha “Discriminação é crime”. A medida tem como foco principal conscientizar servidores, juízes e colaboradores, além de promover um ambiente mais equitativo, justo e saudável. Entre as informações dispostas na campanha estão a explicação do que é discriminação racial e a fundamentação na Constituição Federal. Confira as peças da campanha na galeria abaixo.
Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 053/2022, acordo esse responsável pela criação de estratégias para promoção de um ambiente mais equitativo e menos desigual.
#PraTodosVerem: Imagem com fundo cinza e, à esquerda, tem a foto de um homem negro, com barba e que sorri, veste camisa azul e gravata em tom de azul mais escuro. À direita, está escrito IGUALDADE RACIAL.
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (23.6), a Operação Gateiro, para apurar o desvio de energia elétrica, popularmente conhecido como “gato”, em Várzea Grande. Durante a operação, um empresário, de 53 anos, e a gestora de um Centro de Recuperação para Dependentes Químicos acabaram presos em flagrante.
A princípio, a operação, realizada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG), visava cumprir um mandado judicial de busca e apreensão domiciliar em Cuiabá em desfavor de um técnico eletricista, de 54 anos, apontado como o responsável por instalar um esquema de desvio de energia elétrica em uma empresa do ramo de carnes localizada em Várzea Grande.
O mandado judicial, expedido pela 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, foi um desdobramento da Operação Curto-Circuito, deflagrada em 2025, que revelou um esquema de fraudes em medidores de energia elétrica em estabelecimentos comerciais da região metropolitana de Várzea Grande.
Durante a busca, os policiais realizaram uma varredura na residência do suspeito e apreenderam o aparelho celular dele, material que passará a compor os autos do inquérito policial em andamento e poderá subsidiar novas linhas de investigação.
Na sequência das diligências, a equipe da DEE-VG deu continuidade às ações fiscalizatórias, em conjunto com a Energisa e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), voltadas à apuração de eventuais fraudes em medidores de energia elétrica em empresas do segmento de distribuição de bebidas, restaurantes e em uma casa de recuperação de dependentes químicos da região.
Em um dos estabelecimentos, um restaurante no bairro Jardim Eldorado, a equipe da DEE-VG, acompanhada do delegado Ruy Guilherme Peral, flagrou um medidor de energia elétrica fraudado. Diante disso, o proprietário do local, de 53 anos, foi preso em flagrante por estelionato.
Também foi localizado um medidor de energia com fraude em um centro de recuperação para dependentes químicos no bairro Capão do Pequi. A gestora e tesoureira da ONG, de 44 anos, foi presa em flagrante. Os dois presos nesta terça-feira são reincidentes no crime de estelionato por fraude de energia elétrica.
“A Operação Gateiro é um desdobramento natural e técnico das investigações iniciadas na Operação Curto-Circuito. Identificar e responsabilizar aqueles que implementam as estruturas físicas das fraudes é fundamental para desarticular por completo esses esquemas criminosos que causam prejuízo milionário às distribuidoras de energia e, em última análise, a toda a sociedade”, afirmou o delegado Ruy Guilherme Peral, coordenador do Núcleo de Inteligência da DEE-VG.
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