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Parceria garante 6.700 vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade

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Um Termo de Cooperação Técnica assinado nesta terça-feira (23) entre representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Governo do Estado, Município de Várzea Grande e o Centro Universitário (Univag) assegura a destinação de 6.700 vagas, com bolsas integrais, em cursos superiores e profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade. Poderão ser contemplados com a oportunidade, egressos do sistema prisional, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativa, entre outros.

“Tecnicamente, o termo que acabamos de assinar é um documento formal para oferecer bolsas de estudos. Mas, por trás desse papel com diversas assinaturas, existe um compromisso de todos nós que estamos aqui hoje: o de mudar vidas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Com validade de cinco anos, o termo de cooperação prevê vagas para os cursos de graduação em Gestão de Recursos Humanos, Logística, Gestão Comercial, Gestão Pública, Comércio Exterior, Marketing, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Foram contempladas ainda vagas para cursos de extensão de formação empreendedora e profissionalizantes, como design de sobrancelhas, alongamento de cílios, panificação básica, confeitaria, entre outros.

Um comitê gestor, formado por representantes das instituições envolvidas, acompanhará e fiscalizará o cumprimento do termo de cooperação. A indicação dos beneficiários que serão contemplados com a realização dos cursos, nas modalidades presencial e à distância (EAD), ficará a cargo da Secretária de Assistência Social do Estado de Mato Grosso e do Município de Várzea Grande.

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O reitor do Univag, Drauzio Antonio Medeiros, destacou que a parceria com o poder público é mais um passo que a instituição dá para fortalecer o trabalho solidário. “É um projeto que irá atender quem realmente necessita de um curso superior para sua qualificação. Não é para atender aquele que já tem uma qualificação, mas para atender realmente aquele que precisa”, afirmou.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou que a parceria foi viabilizada com muito esforço, diálogo e, principalmente, a partir de uma visão mais alongada dos gestores de diversas instituições, entre elas o Univag. “Este projeto vem ao encontro da necessidade básica do ser humano. Sem conhecimento, a ascensão social não ocorre. O conhecimento é libertador e constrói realmente a pavimentação necessária para que qualquer pessoa possa ter a sua dignidade garantida”, enfatizou.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes da Silva Bugalho, que no ato representou o governador Mauro Mendes, afirmou que o projeto vem somar a outros programas que já existem no Estado, como o Ser Família, o Ser Mulher e o Ser Família Capacita, que destina 50 mil vagas para os 141 municípios, conforme o mapa de emprego.

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“Essa cooperação entre a universidade e o poder público vai nos proporcionar atender também outros cursos que não estão previstos no contrato do Ser Família Capacita. Normalmente, temos dificuldades para inserir nos cursos pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente as mulheres que são mães e chefes de família”, disse.

A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica contou também com a participação da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes; da secretária municipal de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira; o procurador-geral do município de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima  Júnior; o desembargador Hélio Nishiyama; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; o secretário-geral do MP, promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza; a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, entre outras autoridades.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Inquérito apura conduta de operadora na oferta de internet

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou inquérito civil para apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores relacionadas à prestação de serviços de internet pela empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo). A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.A instauração do procedimento tem como base informações que apontam possíveis irregularidades na oferta de serviços de internet, incluindo falta de transparência na divulgação das condições contratuais, eventual existência de cláusulas abusivas e restrições indevidas à funcionalidade do serviço contratado.Conforme apurado preliminarmente, a operadora teria vinculado a velocidade da internet ao pagamento imediato da fatura mensal, por meio de um chamado bônus de adimplência que representaria, na prática, grande parte da velocidade anunciada ao consumidor. Dessa forma, em caso de atraso no pagamento, haveria significativa limitação do serviço sem a correspondente redução no valor cobrado.Também foram relatadas alterações na forma de restrição do serviço, passando a empresa a condicionar o funcionamento do Wi-Fi à regularidade do pagamento, o que pode indicar apenas mudança operacional da prática inicialmente questionada, sem afastar eventual abusividade.Informações da Agência Nacional de Telecomunicações indicam a existência de processo administrativo instaurado para apurar condutas semelhantes, com identificação de desconformidades quanto à transparência das informações prestadas aos consumidores e adoção de medidas para adequação da operadora, incluindo notificações e plano de conformidade.De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os elementos já reunidos indicam possível ofensa a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e ao equilíbrio nas relações de consumo. O caso pode ter repercussão coletiva, uma vez que envolve potencial prejuízo a número indeterminado de consumidores.Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria de Justiça dará continuidade à coleta de provas e à realização de diligências para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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