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Primeira-dama de MT destaca como avanço a parceria entre Poderes, Governo do Estado e iniciativa privada no acesso à qualificação profissional

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Na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2024, celebrado nesta terça-feira (23/07) no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou a contribuição da parceria que vai disponibilizar 6.700 vagas para cursos de graduação, técnico e formação empreendedora a pessoas de baixa renda, alunos de escolas públicas, vítimas de violência doméstica, egressos do sistema prisional e alunos reconhecidos em programas de avaliação do Estado ou de Várzea Grande. As modalidades compreendem cursos à distância (EAD) ou presenciais.

O termo consagra a parceria entre o Ministério Público do Estado de MT (MPMT), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de MT (PGJ), Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal de Justiça (TJMT), município de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Assistência Social;, e o Centro Universitário UNIVAG, com a finalidade de unir esforços para vagas de bolsas integrais em cursos que serão concedidos pela universidade. As vagas serão ofertadas dentro do período de cinco anos.

Idealizadora do maior projeto de qualificação profissional do Estado, o programa SER Família Capacita, que tem mais de 50 mil vagas de cursos em parceria com o Senai-MT, a primeira-dama Virginia Mendes acredita que a medida celebrada entre os poderes e a Univag vai somar-se à proposta de ampliar as ofertas de qualificação.

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“Agradeço ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz pelo convite e também pela iniciativa, juntamente com outros poderes e a Setasc, representando o Governo do Estado, pela oportunidade que este termo vai proporcionar às pessoas que desejam conquistar uma profissão e iniciar uma carreira no mercado de trabalho ou como empreendedor. Reconheço isso como um avanço”, disse a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Ela ainda ressaltou a atenção do termo com as vítimas de violência doméstica. “Esta assinatura é mais do que uma iniciativa de promover a qualificação; é uma nova perspectiva de vida para mulheres que vivem à margem da violência por não terem a independência financeira”, sinalizou.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, destacou a importância do momento que consolida a transformação de vidas. “Quando oferecemos um curso de capacitação a uma vítima de violência doméstica, estamos colaborando para a autonomia financeira dessa vítima, que na maioria das vezes permanece no ciclo de violência por conta da dependência financeira”, ratificou o procurador-geral de Justiça.

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Ele ainda falou da contribuição da primeira-dama Virginia Mendes com as causas sociais e o olhar para as pessoas que mais precisam. “Agradeço à primeira-dama Virginia Mendes por ter abraçado essa ideia desde o início, sempre focada na população mais carente, e como já dissemos algumas vezes, ela tem sido uma verdadeira embaixadora das causas sociais em nosso Estado, alinhando a pujança econômica de nosso querido Estado à necessidade de olharmos com aspecto de solidariedade em prol de uma sociedade que ainda sofre tanto com a desigualdade”, asseverou.

Participaram da cerimônia a presidente do TJMT, Clarice Claudino; o desembargador do TJMT, Hélio Nishiyama; o procurador-geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio de Lima Júnior; a secretária da Setasc, Ce. Grasi Bugalho; o reitor da Univag, Drauzio Antônio Medeiros; o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza; a promotora de Justiça Joseane Fátima de Carvalho Guariente; a advogada do Univag, Ana Carolina Leite; e demais convidados.

Fonte: Governo MT – MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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